CICLO POLÍTICO ORÇAMENTÁRIO E OS LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS MUNICÍPIOS DO SUL DO BRASIL NO PERÍODO DE 2015 A 2018

Autores

  • Andrei Dal Sent Machado Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC
  • Guilherme de Oliveira Universidade Federal de Santa Catarina
  • Helberte João França Almeida Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v29i1a2022.3055

Palavras-chave:

Ciclo Político Orçamentário, Lei de Responsabilidade Fiscal, Comportamento oportunista, Finanças municipais, Região Sul do Brasil.

Resumo

Após mais de 20 anos da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diversos municípios descumprem os limites impostos pela referida Lei. Nesse sentido, o presente estudo avalia se os municípios que ultrapassaram os limites da LRF apresentam maior incidência de práticas fiscais oportunistas, como ciclos políticos orçamentários. Para tanto, utiliza-se da abordagem de regressão de dados em painel referentes aos municípios da região Sul do Brasil no período de 2015 a 2018. Os resultados apontam que as dummies de ciclo apresentam coeficientes negativos para os grupos de despesas considerados, estando em desacordo com a teoria de ciclo político orçamentário. Assim, este comportamento contrário à teoria pode ser explicado pela forte recessão econômica no biênio 2015-2016 – ano pré-eleitoral e eleitoral –, combinado com a impossibilidade de isolar os efeitos macroeconômicos daqueles causados somente pelo comportamento oportunista. Contudo, a elasticidade dos coeficientes demonstra que, mesmo com a diminuição dos gastos em ambos os anos, houve uma tendência de contenção de cortes no ano eleitoral, além de um controle fiscal menor nos municípios que descumpriram os limites, o que corrobora com a teoria dos ciclos políticos.

Biografia do Autor

Andrei Dal Sent Machado, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC

Graduado em Economia, Universidade Federal de Santa Catarina

Guilherme de Oliveira, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor do Programa de Pós Graduação em Economia, PPGECO, Universidade Federal de Santa Catarina

Helberte João França Almeida, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC

Professor do Programa de Pós Graduação em Economia, PPGECO, Universidade Federal de Santa Catarina

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Publicado

06-05-2022

Como Citar

MACHADO, Andrei Dal Sent; DE OLIVEIRA, Guilherme; ALMEIDA, Helberte João França. CICLO POLÍTICO ORÇAMENTÁRIO E OS LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS MUNICÍPIOS DO SUL DO BRASIL NO PERÍODO DE 2015 A 2018. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 29, n. 1, 2022. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v29i1a2022.3055. Disponível em: https://univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/3055. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos