A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL E OS DESAFIOS DE FINANCIAMENTO

Resumo

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tem como objetivo atender as necessidades de saúde da população brasileira, com base nos princípios da universalidade, integralidade e igualdade. Contudo, desde a sua implantação, o SUS vem sendo objeto de muitos debates e preocupações por não conseguir, de fato, atender as necessidades básicas da população em termos de saúde e, portanto, não atuar em consonância com a suas próprias diretrizes previstas em lei. Diante do exposto, o objetivo deste artigo é analisar a evolução da organização da saúde pública no Brasil, que deu origem à implantação do SUS, após a CF/88, enfatizando-se o seu financiamento, as dificuldades na efetivação das diretrizes estabelecidas na Constituição, com destaque à Emenda Constitucional 95/2016. Metodologicamente, trata-se de um estudo histórico-bibliográfico. As considerações finais enfatizam que o gasto com saúde pública no país apresentou um lento crescimento no período analisado, sendo que os melhores resultados foram os municipais. Contudo, a inadequação, dos gastos com saúde, aos padrões brasileiros tende a ser agravada pelo congelamento instituído pela EC 95/2016, que contribuirá para a precarização do SUS e o não atendimento as garantias constitucionais de universalização da saúde. Para reverter esse cenário é necessária a participação populacional na luta pela melhoria do SUS, para que de fato ocorra a universalização garantida pela Constituição Federal.