PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: CONTRIBUIÇÕES AO GERENCIAMENTO DE TRIBUTOS EM UMA EMPRESA DE VENDAS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Resumo

A finalidade central desta pesquisa é demonstrar a importância do planejamento tributário como um processo que possibilita a escolha da melhor opção de regime tributário, visando a economia de tributos, dever constitucional de todo administrador ativo e probo. As empresas buscam por meio legal e até mesmo como dever dos gestores identificar as possibilidades regulamentares de reduzir a carga tributária e com isso aumentar a capacidade competitiva e de sobrevivência de seus negócios, por meio de ações oriundas do planejamento tributário, enquanto processo de gestão de tributos. O planejamento tributário é um processo contínuo dentro de qualquer atividade de negócios. Enquanto de um lado o contribuinte busca identificar algumas situações que possibilitam reduzir seus custos com tributos, por outro o fisco está sempre atento para eliminar qualquer possibilidade de evasão de tributos. Foi realizado um levantamento dos dados da empresa por meio dos relatórios contábeis. Destacando a importância do planejamento tributário esta pesquisa se propôs a responder à seguinte questão: Como o planejamento tributário pode auxiliar na definição do regime tributário com o foco de reduzir a carga tributária da empresa estudada? O estudo foi desenvolvido a partir de uma pesquisa descritiva e qualitativa, os dados foram coletados por meio dos relatórios contábeis da empresa que é enquadrada no regime do Simples Nacional. O período analisado foram os anos de 2014 e 2015. Os resultados obtidos pela análise comparativa dos dados evidenciados em suas demonstrações contábeis apresentam que o regime de tributação adotado pela empresa atualmente é o mais favorável e que o planejamento tributário contribui efetivamente para a definição do regime mais vantajoso para a empresa analisada.