A INSTITUIÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E (AUTO)FALÊNCIA SOB A ÓTICA DA TERCEIRA ONDA RENOVATÓRIA

Resumo

Os institutos de recuperação e falência da empresa em crise são instrumentos por meio dos quais o empresário possa superar a situação de crise no exercício da atividade econômica, bem como, realizar o encerramento regular de sua empresa. O cenário hodierno da crise econômica no Brasil torna patente a necessidade de reflexão sobre os institutos da recuperação e (auto)falência da empresa em crise, de modo que, este trabalho tem como objetivo analisar se, a instituição de varas especializadas de recuperação judicial e (auto)falência é um instrumento para a implementação da terceira onda renovatória para propiciar o acesso à justiça, adotando-se como opção metodológica o raciocínio hipotético-dedutivo, bem como o procedimento de análise de conteúdo em pesquisa bibliográfica. É esperado chamar atenção dos operadores do direito para a importância do debate sobre a análise dos institutos da recuperação judicial e falência sob a perspectiva do acesso à Justiça.