ESFORÇO FISCAL E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS: OS EFEITOS DA RECESSÃO ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo

Os prefeitos responsabilizam a recente crise econômica pelo agravamento de diversos problemas que ocorrem atualmente na prestação de serviços básicos à população, atrasando, inclusive, os salários de seus servidores públicos. Alega-se que a queda nas arrecadações das receitas é a responsável pela incapacidade em fazer jus às obrigações financeiras. Com isso, o presente estudo tem como objetivo analisar a composição das receitas arrecadadas pelos municípios brasileiros no período de 2013 a 2015.Em virtude da incipiente literatura que versem sobre a crise econômica brasileira recente, o estudo se baseou em artigos científicos que abordam a composição das receitas arrecadadas pelos municípios. A pesquisa é descritiva e qualitativa e possui 88 municípios brasileiros em sua amostra, divididos em dois grupos: o Grupo A, que consiste em 44 municípios de maior Produto Interno Bruto (PIB); e o Grupo B, que consiste em 44 municípios de menor PIB. Coletou-se dados sobre as receitas próprias e de transferências correntes. Através da análise dos dados, constatou-se que os municípios do Grupo B são mais dependentes das transferências correntes (em média, 95%), enquanto os municípios do Grupo A dependem de forma equânime das receitas próprias e de transferência. A crise econômica afetou negativamente as receitas de transferência, que apresentaram uma queda de 7,2% no período analisado, enquanto as receitas próprias aumentaram em 5,68%. O estudo não encontra respaldo para o conceito de preguiça fiscal quando demonstra que os municípios do Grupo B aumentaram suas receitas próprias, demonstrando esforço fiscal.