A IMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICA DA PREVIDÊNCIA RURAL PARA O NORDESTE NO DEBATE AMPLO DA SEGURIDADE SOCIAL

Resumo

Desde a década de 1990, a Previdência Social do Brasil, tem sido cenário de polêmicas e divergentes discussões entre especialistas. De um lado, alguns alegam a insustentabilidade financeira da Previdência Social, em decorrência do envelhecimento populacional e a concessão de aposentadoria por idade, principalmente no campo, sem ter havido a contrapartida de contribuição. Por outro lado, há os que alicerçados na Constituição Federal de 1988 apontem as falácias em torno da tese da existência de déficit na Previdência. Posto isto, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental (Associação Brasileira de Auditores Ficais da União - ANFIP; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Ministério da Previdência Social - MPS), o estudo em tela tem como objetivo geral analisar a importância socioeconômica da Previdência Rural Brasileira, com ênfase no Nordeste do país. Como considerações constata-se a importância socioeconômica da aposentadoria rural, especialmente, no Nordeste do Brasil, não só para reduzir o nível de pobreza e desigualdade de renda, mas também como um seguro agrícola, sendo mais importante para os municípios do Nordeste do que o Fundo de Participação dos Municípios.