A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, SEGUNDO A ONU, A UNESCO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Resumo

Quando se fala em proteção ao patrimônio, logo se pensa em uma das diferentes listas do Patrimônio Mundial editadas pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) a cada dois anos, todas inscrevendo bens de expressivo valor universal ao redor do mundo, que passam por um processo de avaliação pela comissão criada junto ao organismo para esta finalidade, bem como pela aceitação da inscrição pelo Estado-Parte. Por outro lado, há outras classificações trazidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no tocante ao uso da água doce, dos rios navegáveis, do uso do fundo do mar e da lua, bem como pela Constituição Federal do Brasil, que instituiu o inovador conceito de patrimônio socioambiental, de interesse transindividual. O objetivo deste estudo é propiciar uma ampla visão desses conceitos que, por estarem dispostos em diferentes fontes documentais, acabam por gerar confusão quanto a sua instituição, objetivos e limites de atuação para a efetiva proteção patrimonial, trazendo-se uma análise crítica e se provendo uma lacuna científica ante a falta de artigos científicos para esta finalidade. Utiliza-se o método qualitativo quanto ao modo de abordagem, tratando-se de investigação exploratória. A pesquisa bibliográfica e documental são as bases do referencial teórico. Embora existam diferentes classificações do patrimônio a ser protegido, eles não se confundem. Com estes conceitos em mente, tem-se um panorama dos diferentes tipos de patrimônio existentes, que devem ser preservados por estarem gravados como de interesse transindividual e transgeracional.