ÁGUA - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Autores

  • Josiane Paula da Luz
  • Luciana Turatti
  • Jane Márcia Mazzarino

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v23i2a2016.1139

Palavras-chave:

Água, Direito Humano, Direito Fundamental, Método qualitativo

Resumo

A imprescindibilidade da água para a manutenção da vida tem mobilizado a sociedade civil no sentido de se atribuir a tal bem a condição de direito humano. Neste sentido, o presente artigo apresenta a evolução normativa nacional e internacional que contribui para o reconhecimento da água como direito humano. O estudo decorre de uma pesquisa bibliográfica e documental que se debruça sobre as principais legislações e documentos elaborados pela sociedade civil referentes ao tema, envolvendo seu reconhecimento como direito humano e fundamental, destacando deliberações e Conferências da Organização das Nações Unidas (ONU); Constituição Federal de 1988 e Lei nº 9433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de pesquisa bibliográfica em doutrina especializada. A análise realizada demonstrou que até o presente momento inexiste um documento formal que tenha sido ratificado por todos os países que reconheça a água como direito humano. A inexistência deste documento, no entanto, não é óbice para o reconhecimento tácito desta condição, o qual é extraído dos demais documentos investigados. Este reconhecimento, contudo, se revela insuficiente, devendo haver maior comprometimento para concretização do direito à água por meio de práticas perenes dos Estados e da participação da sociedade.

Biografia do Autor

Josiane Paula da Luz

Mestre em Ambiente e Desenvolvimento (2012) e graduação em Direito (2006) pelo Centro Universitário Univates. Professora adjunta do Instituto Federal Sul-Rio-grandense (IFSUL), Câmpus Venâncio Aires, licenciada para realização do Doutorado.

Luciana Turatti

Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2014), mestrado em Direito pela UNISC (2003) e graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS (2001). Professora adjunta do Centro Universitário Univates, Coordenadora Adjunta do Curso de Direito, professora de cursos de especialização na área ambiental e constitucional na UNIVATES e UNISINOS e professora colaboradora do PPG em Ambiente e Desenvolvimento da UNIVATES.

Jane Márcia Mazzarino

Doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2005), com estágio doutoramento na Universidade Nova de Lisboa (UNL), mestrado em Ciências da Comunicação pela UNISINOS (2001) e graduação em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela UNISINOS (1991). Professora adjunta do Centro Universitário Univates. Atua no PPG em Ambiente e Desenvolvimento (mestrado e doutorado), e na graduação em Comunicação Social.

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Publicado

22-12-2016

Como Citar

DA LUZ, Josiane Paula; TURATTI, Luciana; MAZZARINO, Jane Márcia. ÁGUA - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 23, n. 2, 2016. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v23i2a2016.1139. Disponível em: https://univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/1139. Acesso em: 25 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos