HORN, Mônica Laís; CHEMIN, Beatris Francisca. A PEC DA FELICIDADE (PEC 19/2010) COMO FORMA DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL. Revista Destaques Acadêmicos, [S. l.], v. 7, n. 2, 2015. Disponível em: https://univates.br/revistas/index.php/destaques/article/view/466. Acesso em: 17 abr. 2025.