Lei institui no Rio o Dia de Luta contra Genocídio da Mulher Negra
O dia 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foram assassinados, vítimas de uma emboscada, no Estácio, centro do Rio, será incluído no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro como o Dia Marielle Franco – Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra.
É o que determina a Lei 8.054/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo da quarta-feira (18).
A lei estabelece que instituições públicas e privadas promovam debates e palestras na data, com o objetivo de incentivar a reflexão sobre o assassinato de mulheres negras no Brasil.
Segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência de 2017, elaborado pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a possibilidade de jovens negras de 15 a 29 anos serem mortas é o dobro da de brancas na mesma faixa etária.
Na justificativa do pedido, a deputada Enfermeira Rejane, autora do projeto de lei, lembra que Marielle foi uma mulher negra, mãe e cria da Favela da Maré que iniciou a militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, em um tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.
Eleita vereadora pelo PSOL, Marielle exercia o primeiro mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ela foi a quinta parlamentar mais votada na cidade e presidia a Comissão de Defesa da Mulher da Câmara Municipal.
O assassinato de Marielle e do motorista Anderson, que ainda não foi esclarecido, repercutiu internacionalmente e gerou protestos em diversos países.
Para a presidente da organização não governamental (ONG) Crioula, Lúcia Xavier, esta é uma homenagem justa, apesar de Marielle ter morrido, mas é também sinal de que as autoridades têm que estar cada vez mais comprometidas com o Dia das Mulheres Negras, por causa do grande número de mulheres e jovens negros assassinados no Estado.
Com a criação do Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra, Lúcia Xavier disse esperar que o governo do estado e a Assembleia Legislativa criem espaços, debates e ações que contribuam para apurar e punir esses crimes contra a população negra.
