A professora do Curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari - Univates Carem Barbosa de Castro lançou, recentemente, sua mais nova obra: "Ações Afirmativas como Instrumento de Inclusão Étnico-Racial: o papel do Direito na construção de uma Educação Antirracista". O livro, fruto de sua pesquisa de mestrado, aborda o papel do Direito na promoção da equidade racial e na construção de uma sociedade mais inclusiva.
A obra está estruturada em quatro capítulos, que percorrem desde a proteção global da dignidade humana no Direito Internacional até a realidade brasileira e as conquistas das políticas afirmativas. Carem de Castro enfatiza o reconhecimento da dignidade humana como princípio fundamental, discorrendo sobre a Carta das Nações Unidas (1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e outras convenções internacionais que embasam os direitos humanos.
No contexto nacional, a Constituição de 1988 é citada como um marco na luta antirracista, reforçando princípios de igualdade e justiça social. O livro também aborda a Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, que impulsionou a adoção de medidas afirmativas no Brasil.
Um dos pontos centrais do livro é a discussão sobre a importância da educação na desconstrução do racismo estrutural. A autora revisita a história da escravidão e do abolicionismo, problematizando o mito da democracia racial e os impactos da segregação ao longo dos séculos.
O texto também destaca a Lei Federal nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. A docente examina sua implementação e os desafios para garantir que essa legislação seja efetivamente cumprida nos municípios do Rio Grande do Sul.
O livro também analisa a evolução das ações afirmativas no Brasil, desde a criação do sistema de cotas nas universidades públicas pela Lei nº 12.711/2012 até a reserva de vagas para negros em concursos públicos, garantida pela Lei nº 12.990/2014. Essas políticas são apresentadas como ferramentas para romper barreiras históricas de desigualdade racial.
Outro ponto discutido é a inclusão racial no mercado de trabalho. A autora destaca a responsabilidade das empresas privadas na promoção da diversidade, reforçando a necessidade de medidas concretas para garantir a representatividade de pessoas negras em espaços de poder e decisão.
Com linguagem acessível e embasamento acadêmico, a obra de Carem Barbosa de Castro se destaca por sua abordagem interdisciplinar, dialogando com o Direito, a História e as Ciências Sociais. O livro é um convite à reflexão sobre o racismo e a necessidade de políticas públicas que promovam a justiça social.
