Celebramos o Dia da Consciência Negra, feriado em todo território nacional. A Lei 14.759/2023 proposta pelo senador Randolfe Rodrigues do PT-AP, relatada pelo senador Paulo Paim do PT-RS, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Nacional, será pela primeira vez, feriado no Brasil.
Essa data tem um significado muito especial e profundo, pois homenageia Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes na luta pela liberdade dos escravizados no país. Zumbi foi um símbolo de resistência, líder do Quilombo dos Palmares, um dos mais importantes refúgios para pessoas negras fugidas da escravidão, onde puderam viver em liberdade e preservar suas culturas e tradições.
A data é marcada por lutas históricas, como o evento de grande relevância na luta contra o racismo, intitulado Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo, Pela Cidadania e a Vida. Ocorrida em Brasília, no dia 20 de novembro de 1995, evento realizado pelo Movimento Negro. Marcando os 300 anos do assassinato de Zumbi, principal liderança do Quilombo dos Palmares. Compareceram ao ato aproximadamente 30 mil pessoas. A realização do evento foi fundamental para a construção de políticas de ação afirmativa por parte dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva, que passaram a colocar em pauta as questões étnico-raciais em todos os níveis governamentais e sociais.
As entidades organizadoras da Marcha Zumbi dos Palmares classificaram o evento como um ato de indignação e protesto contra as condições subumanas que vivem negros no país em função da exclusão e discriminação social. O documento resultante da Marcha Zumbi dos Palmares apresenta conteúdo com reivindicações que abarcam as pautas de gênero, raça e questões de plano social. Evidenciando todo o contexto que diz respeito ao grupo de afro-brasileiros, o documento ainda denuncia o mito da democracia racial, falácia que faz parte da construção da história do Brasil.
No enfrentamento ao racismo, percebe-se a imprescindibilidade das atividades organizadas pelo Movimento Negro. Iniciando no pós-abolição, as manifestações organizadas em clubes e associações representavam a retomada da identidade cultural, o movimento da voz ao povo negro. Com mais força, a atuação passou a ocorrer também no campo político, forjando as lutas por direitos civis. O objetivo central era o resgate do verdadeiro papel do povo negro na construção da história do Brasil.
A escolha deste dia visa também reconhecer e valorizar as contribuições culturais, sociais e econômicas da população negra para o desenvolvimento do Brasil. Para além da comemoração, esta é uma data de reflexão sobre o legado da escravidão, o racismo ainda presente na sociedade e a luta contínua por igualdade. Ela reforça a importância de se promover uma sociedade mais justa e inclusiva, onde a história e as contribuições do povo negro sejam respeitadas e reconhecidas. Em muitos estados e cidades, é uma data em que se realizam eventos culturais e educativos para relembrar a importância dessa luta.
Assim, o Dia da Consciência Negra é um momento de celebração e também de conscientização sobre os desafios ainda enfrentados e a necessidade de fortalecer o respeito e a equidade racial no Brasil.
[1] Carem Castro é professora no Curso de Direito da Univates, doutoranda em Sociologia pela UFRGS, Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com bolsa financiada pela CAPES/Proex. Advogada inscrita na OAB/RS 81.365.
