De acordo com a Lei n.º 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e o Capítulo V do Decreto n.º 1.752, de 20 de dezembro de 1995, para que a Universidade do Vale do Taquari - Univates e outras Instituições do país possam realizar pesquisas científicas com organismos geneticamente modificados (OGM), faz-se necessária não só a instituição de uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), mas também a obtenção de um Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).
Ao longo de suas pesquisas na Univates, o professor doutor Rodrigo Ducati identificou essa necessidade em dezembro de 2018 e, a partir de então, segue envolvido com o tema. No início de 2022, a Universidade instituiu uma CIBio, composta atualmente pelos professores doutores Rodrigo Ducati (presidente) e João Antônio Pêgas Henriques. No final de novembro de 2022, a solicitação do CQB da Univates foi aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em Brasília.
A Lei e o Decreto estabelecem que entidades nacionais, estrangeiras ou internacionais que desenvolvam ou queiram desenvolver atividades e projetos relacionados a OGMs e derivados deverão requerer à CTNBio o CQB. A obtenção de um CQB autorizando o manejo de OGM viabiliza atividades dedicadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à produção e à prestação de serviços que envolvam esses organismos e derivados no território nacional.
Organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais que queiram financiar ou patrocinar aquelas atividades, ainda que mediante convênio ou contrato, também deverão exigir das entidades beneficiadas que funcionem no território nacional o CQB. “Montamos uma CIBio na Univates, publicada em uma portaria em 2022. Em seguida, passei um bom tempo preenchendo formulários e protocolos com todos os detalhes sobre a instituição, laboratórios, organismos a serem pesquisados… Após submissão de todo esse material, nosso CQB foi deferido. Foi bem trabalhoso, mas, como fui bem minucioso na documentação, deu certo de primeira”, comemora o docente Ducati.
“As perspectivas, a partir da obtenção do CQB, são quase ilimitadas. Pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento, prestação de serviços… Certamente o PPGBiotec será beneficiado com a certificação, mas o CQB engloba toda a instituição, então permite o engajamento de qualquer PPG da Universidade, assim como do Tecnovates, por exemplo”, detalha o pesquisador.
