A partir da necessidade de efetivas políticas públicas que visem a buscar alternativas para os desafios do sistema prisional brasileiro e para a reinserção social dos apenados e egressos, foi criado o Programa Justiça Presente, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Um dos eixos do programa inclui a instalação de Escritórios Sociais para fomento de iniciativas que envolvem o acolhimento e a atenção aos egressos do sistema penitenciário.
Nesse contexto, a Universidade do Vale do Taquari - Univates, por meio da reitora Evania Schneider, assinou um termo de colaboração para a implantação do Escritório Social na Comarca de Lajeado. O encontro de alinhamento ocorreu no dia 9 de junho e contou com a participação da vice-reitora, Fernanda Storck Pinheiro, do professor do curso de Direito Junior Roberto Willig, da coordenadora do projeto “Marias: corpo e linguagem na instituição prisional”, Silvane Fensterseifer Isse, e de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho da Comunidade de Assistência aos Apenados, da Pastoral Carcerária e do Pacto Lajeado pela Paz.
O objetivo do grupo de trabalho é garantir atendimento às demandas psicossociais, jurídicas e pessoais das pessoas egressas do sistema penitenciário da Comarca e contribuir com a ressocialização, a prevenção da criminalidade e da reincidência ao sistema, além de promover estratégias de aprendizagem profissional e empregabilidade. Para tanto, serão feitas parcerias estratégicas com instituições públicas e privadas, em conformidade com as leis de execução penal e com o cumprimento de pena criminal, e diretrizes nacionais e internacionais.
Segundo a vice-reitora, iniciativas como essa têm se mostrado bastante efetivas e envolvem diferentes atores do poder público e da sociedade civil. A parceria com a Univates possibilitará que estudantes e estagiários de diversas áreas participem de ações vinculadas ao Escritório Social, por meio de atividades extensionistas como o projeto “Marias: corpo e linguagem na instituição prisional”.
Além disso, a Universidade também deverá organizar cursos de educação continuada para os agentes da rede parceira e para os profissionais dos Escritórios Sociais e outros serviços de atenção para os egressos do sistema prisional. “São várias ações previstas e entendemos que a Univates pode contribuir com sua estrutura de educação”, afirma Fernanda.
No ano passado, a Univates firmou um termo de cooperação com o governo do Estado para ofertar cinco bolsas de estudos para cursos de graduação a distância, por semestre, para apenados. Além disso, o documento garante a colaboração e o intercâmbio de atividades de ensino, pesquisa e extensão entre a Universidade e o Governo do Estado, estendendo ações também para as famílias dos apenados. “O programa Escritório Social vem para complementar esse trabalho”, observa Fernanda.
O primeiro Escritório Social instalado no Estado funciona em Porto Alegre.
Sistema penitenciário de Lajeado
- 309 apenados nos regimes fechado e semiaberto do Presídio Estadual de Lajeado;
- 31 apenadas no regime fechado do Presídio Estadual Feminino de Lajeado Miguel Alcides Feldens;
- as duas casas prisionais recebem presos oriundos das Comarcas de Lajeado, Estrela, Teutônia e Venâncio Aires, totalizando 19 cidades.
