O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul emitiu ontem, dia 28 de abril, a Resolução nº 006/2020-P, seguindo as orientações dadas pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, prorrogando o sistema diferenciado de atendimento de urgência no âmbito do Poder Judiciário Gaúcho, até 15 de maio. Além disso, determinou a retomada da fluência dos prazos processuais a partir do dia 4 de maio, exclusivamente nos processos eletrônicos, mantendo a suspensão de prazos nos processos físicos. Ou seja, os processos eletrônicos retomarão seus prazos e a sua tramitação normal porém os processos que ainda são físicos (em papel) e que necessitam serem manuseados e levados ao Fórum, ainda ficam suspensos por conta do risco que a conduta representa. Com isso o Sajur irá intensificar o trabalho remoto que realiza desde o início da pandemia.
Os atendimentos remotos compreendem processos que envolvam pensões alimentícias e medicamentos, e ações novas que possam ser ajuizadas por processo eletrônico de caráter urgente, como as acima citadas, dentre outras ações envolvendo relações familiares, como guarda, regulamentação do direito de convivência, divórcio. Salientamos que cada caso será analisado individualmente e adotadas as medidas de segurança. Os contatos com o Sajur podem ser feitos através do telefone e WhatsApp 51 996860604 e pelo e-mail contato.sajur@univates.br, onde também estamos orientando e esclarecendo dúvidas dos que nos procuram.
