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A imigração no Brasil não é algo recente, mas ganhou mais destaque na mídia nos últimos anos em razão do aumento considerável do fluxo migratório no País. Em 2017 entrou em vigor a Lei de Migração no 13.445. Ela revogou o antigo Estatuto do Estrangeiro - Lei no 6.815/80 -, criado na época da ditadura militar, o qual tratava os estrangeiros como ameaça à segurança nacional.
A partir dessa temática, a diplomada de Direito da Univates Natália Neves analisou, em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), as políticas públicas de acolhimento aos imigrantes no município de Lajeado. “Percebi que, além da atualização da legislação, as políticas públicas de acolhimento deveriam suprir os novos fluxos, a fim de promover o amparo aos imigrantes. Assim limitei a pesquisa a Lajeado, para obter dados mais precisos”, conta.
O estudo englobou o histórico da imigração no Brasil, a internacionalização dos direitos humanos, os direitos assegurados aos estrangeiros pela Constituição Federal de 1988, o acesso ao trabalho por meio da inclusão social, a relevância das políticas públicas de acolhimento aos imigrantes e as inovações trazidas pela Lei de Migração.
Segundo Natália, quando um imigrante sai de seu país de origem rumo ao desconhecido, pode encontrar inúmeras dificuldades, principalmente pelas condições em que a maioria dessas pessoas chegam, sozinhas, sem trabalho nem documentos, não sabendo a língua local e com escassos recursos econômicos. As políticas públicas de acolhimento são imprescindíveis para auxiliar o imigrante com alimentação, vestimenta, moradia, idioma, emprego e integração na nova sociedade.
Políticas públicas aos imigrantes em Lajeado
Os imigrantes do município recebem auxílio e orientação pelo Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de Lajeado. Natália entrevistou o imigrante haitiano que atua no local, Renel Simon. Simon é responsável pelo acolhimento dos imigrantes no município e os ajuda na regularização de sua situação no País. Também orienta-os nas necessidades básicas, como alimentação e vestimenta. “Ele entende português, espanhol, francês, crioulo e inglês, o que facilita a comunicação com imigrantes de diferentes nacionalidades”, defende Natália.
Para a aluna, a contratação de um imigrante para auxiliar os demais serve de exemplo a outros municípios da região, já que “Simon tem facilidade na comunicação e já passou pela mesma situação, tendo um olhar sensível sobre a questão”, justifica. Assim, outras cidades vêm solicitando o seu auxílio em demandas migratórias. “Contudo, Simon admite estar sobrecarregado devido à demanda que atende. O sistema de acolhimento do município necessita de mais funcionários como ele”, aponta.
Falta de conhecimento da língua portuguesa é a maior dificuldade
Nas entrevistas realizadas na pesquisa, a maior dificuldade apresentada pelos imigrantes é o idioma. “Eles relatam que não saber falar português é um entrave na hora de conseguir emprego. Quando conseguem, ficam direcionados ao setor industrial, no setor industrial-braçal”, explica Natália.
Simon informa que alguns imigrantes têm o ensino superior completo, mas o processo de validação do diploma é muito burocrático e requer conhecimento técnico. Ele não conhece nenhum imigrante do município que tenha conseguido. Por isso, Natália conclui que se constatam carências de políticas públicas na área de emprego.
Projeto de extensão da Univates
Nicole Morás
Devido à falta de conhecimento da língua portuguesa por parte dos imigrantes, nasceu o projeto Veredas da Linguagem da Univates, agora chamado de Programa de Extensão Arte, Estética e Linguagem. Essa iniciativa é a única proposta de ensino da língua portuguesa aos imigrantes atuantes no município. “Lajeado necessita de políticas públicas para o ensino da língua aos imigrantes”, afirma a diplomada.
O projeto funciona todas as terças-feiras na parte da manhã. Por meio da aprendizagem linguística proporcionada pelo Programa, os imigrantes têm melhores condições de acessar os seus direitos fundamentais, como trabalho, saúde e educação.
Na proposta, além de aprender o português, o imigrante ou refugiado também recebe auxílio em tarefas básicas do dia a dia, como o preenchimento do currículo profissional, a simulação de uma consulta médica e a ida ao mercado.
“Se essa temática fosse contemplada com políticas públicas, o Programa poderia ser ampliado, a fim de oferecer aulas mais frequentes e em turnos opostos ao horário de trabalho, para maior adesão de alunos. Contudo, apresentar a solução para um problema social é uma tarefa complexa. Ela exige observar o local e a finalidade para a qual a política pública é destinada”, declara Natália.
Tema atual
Nicole Morás
Para a orientadora do trabalho, Fernanda Pinheiro, a pesquisa é relevante por se tratar de um tema atual e presente em Lajeado. “Sabemos que os processos migratórios são um fenômeno de âmbito global, mas também perceptíveis no contexto local. Cabe ao Poder Público pensar e realizar ações voltadas ao acolhimento dessas pessoas, que estão diante de uma cultura, um ambiente e uma sociedade diversa daquela de origem”, afirma.
Conforme Fernanda, o resultado é um trabalho juridicamente fundamentado e de grande sensibilidade, pois Natália entrevistou imigrantes e pessoas diretamente envolvidas com ações voltadas a essa população. “Ela atentou às particularidades das histórias de vida e desafios enfrentados por aqueles que buscam um lugar melhor para viver em sociedade, destacando experiências que deram certo e que poderiam ser ampliadas para outras realidades”, garante.
Vestibular
O curso de Direito recebe inscrições no Vestibular. No total são 36 cursos presenciais e 16 a distância (EAD) disponibilizados pela Universidade.
É possível ingressar com a nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2009 ou aproveitar o resultado de um vestibular anterior da Univates. Outra opção que busca facilitar o processo de ingresso nos cursos - presenciais ou a distância - é a realização de provas agendadas nos 17 polos da Univates. As inscrições para os cursos presenciais podem ser realizadas clicando aqui. Os que desejam realizar um curso EAD podem se inscrever neste link.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail vemprauni@univates.br ou pelo telefone 0800 7 07 08 09.
