O dia 8 de março, Dia da Mulher, traz à tona não só a discussão sobre seus direitos, mas também a luta diária pela igualdade de gêneros. Inserido na rede de Proteção às Vítimas de Violências Doméstica e Familiar do Município de Lajeado, o Serviço de Assistência Jurídica (Sajur) da Univates tem papel importante na assistência de procedimentos abrangidos pela Lei Maria da Penha. Todas as vítimas de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher que comparecem às audiências desacompanhadas de advogado são assistidas pelo Sajur. Em 2015, 396 audiências enquadradas nessa lei foram realizadas.
Conforme a coordenadora do Sajur, Marta Piccinini, caso a vítima ainda necessite de acompanhamento processual, sua condição econômica será analisada. “O Sajur acompanha as audiências há vários anos. Além disso, o Grupo de Apoio Recomeçar, que está no seu segundo ano, é um grupo interdisciplinar com a participação dos cursos de Direito e Psicologia, no qual as participantes encontram apoio psicológico e jurídico para enfrentar os problemas advindos da violência doméstica”, completa. Em 2015 36 encontros semanais foram realizados com 21 participantes.
O Grupo de Apoio Recomeçar está inserido na Face do Observatório de Direitos Humanos que, por sua vez, faz parte do Projeto de Extensão da Univates “Interfaces”. Esse grupo promove ações de suporte à Lei Maria da Penha e é coordenado pela professora Priscila Detoni. Conforme Priscila, “Recomeçar” é o nome do grupo de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que se reúne no Sajur semanalmente desde abril de 2014. “Estamos trabalhando com ações de suporte à Lei Maria da Penha, principalmente no cuidado das mulheres, contando com o auxílio da rede de políticas públicas da assistência social, da saúde, da educação e da justiça na Comarca de Lajeado, que abrange oito municípios. Atualmente o Projeto busca manter as ações já existentes e ampliar o número de mulheres atendidas, atuando na formação de acadêmicos e na capacitação de profissionais, envolvendo alunos dos cursos de humanidades e saúde no processo de identificação e análise dos aspectos envolvidos nas situações de violência de gênero das mulheres acolhidas e familiar”, coloca.
A professora explica, ainda, que o acompanhamento é feito por estudantes da Instituição, voluntários, serviços de saúde, assistência social e educação da rede para dar conta do cuidado dessas famílias. “Um exemplo disso é o cuidado e a vigilância realizados pelos Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) com as crianças que presenciaram violações de direitos na situação de violência no lar. O trabalho, portanto, não consegue acontecer de forma isolada, mas em rede”, destaca Priscila.
Se comparado a 2014, o número de audiências da Lei Maria da Penha aumentou no ano passado. De 323 passou para 396. Marta explica que o número revela o encorajamento das vítimas para denunciar as agressões. “Podemos concluir que toda a rede de apoio existente está cumprindo seu papel ao incentivar as vítimas a denunciarem seus agressores, pois sabem que podem contar com toda a rede de serviços, incluindo o Sajur, para enfrentar esse problema”.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha - como ficou conhecida a Lei nº 11.340 /2006 - recebeu este nome em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Foi a história dela que mudou as leis de proteção às mulheres em todo o país. A biofarmacêutica foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, ele tentou assassiná-la duas vezes: na primeira, com um tiro, quando ela ficou paraplégica; e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Somente depois de ficar presa à cadeira de rodas, ela foi lutar por seus direitos. Então lutou por 19 anos e meio até que o país tivesse uma lei que protegesse as mulheres contra as agressões domésticas. Em 7 de agosto de 2006, o então presidente sancionou a Lei Maria da Penha, criada com o objetivo de punir com mais rigor os agressores contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Hoje, Maria da Penha é símbolo nacional da luta das mulheres contra a opressão e a violência.
Municípios Atendidos
O Sajur atende os municípios que compõem a Comarca de Lajeado, que são: Lajeado, Cruzeiro do Sul, Santa Clara, Forquetinha, Progresso, Sério, Canudos do Vale e Marques de Souza e, no ano de 2015, realizou 396 audiências da Lei Maria da Penha.
Texto: Ana Amélia Ritt
