Uma proposta de projeto de lei municipal foi encaminhada, na manhã desta quarta-feira, dia 16, por componentes do Fórum de Resíduos Sólidos Domésticos de Lajeado aos Poderes Executivo e Legislativo, ao Ministério Público e ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município. O Fórum iniciou após a apresentação dos dados levantados pelo grupo de pesquisa Práticas Ambientais e Redes Sociais da Univates, coordenado pela professora doutora Jane Mazzarino, sobre a situação dos resíduos sólidos domésticos.
O relato da pesquisa foi tema de reunião com diversos setores sociais, em setembro de 2013, quando decidiu-se criar um coletivo para contribuir com a qualificação da coleta seletiva. O grupo foi composto por representantes da Univates, da Unimed, da Corsan, das secretarias municipais de Educação e de Meio Ambiente, dos Parceiros Voluntários/Acil, da Cooperativa de Catadores Sepé Tiaraju e da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Vale do Taquari (Aseat).
Foram debatidas, durante 26 meses, propostas de ações para qualificar a coleta seletiva no município de Lajeado, resultando em um projeto de lei que institui o serviço de coleta seletiva dos resíduos domiciliares e em uma proposta de planejamento composto por quatro grandes ações, divididas em outras diversas pequenas ações, para qualificar a coleta. O projeto de lei estabelece objetivos, definições, princípios orientadores, elementos sobre a prestação, o planejamento e a execução do serviço de coleta seletiva, entre outros aspectos pertinentes ao tema.
De acordo com a professora Jane, o processo foi fundamental em termos de participação dos cidadãos de Lajeado. “Representando diferentes organizações, os membros do Fórum dedicaram-se voluntariamente para contribuir com o problema ambiental e social do município”, salienta a professora.
Na ocasião, o presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, Carlos Eduardo Ranzi, destacou que o município carece de legislação que qualifique a coleta seletiva. “As propostas oriundas do trabalho desenvolvido pelo Fórum de Resíduos Sólidos tornarão a coleta mais eficiente e, consequentemente, mais rentável aos catadores”, ressaltou.
Confira as quatro principais ações propostas no planejamento da coleta seletiva:
1 - Exigir, educar e fiscalizar empresa coletora para que não misture resíduos, separados e não separados corretamente, nos caminhões, educando inclusive os coletores dos caminhões;
2 - Incentivar e fiscalizar a separação e a disposição corretas dos moradores;
3 - Desenvolver a cultura de produzir composteiras caseiras;
4 - Incentivar a organização de cooperativas de catadores e capacitá-los para a coleta seletiva.
Texto: Tuane Eggers
