O curso de graduação em Direito e a pós-graduação, em nível de especialização, em Direito Previdenciário da Univates realizaram, na noite da última quarta-feira, dia 22, a aula inaugural do semestre. A atividade foi ministrada pelo doutor em Direito e juiz Federal Daniel Machado da Rocha, que abordou o tema “Discutindo a interpretação criativa no Direito Previdenciário”.
Ao lembrar de sua trajetória, Rocha falou sobre o preconceito que havia com a área. Ele atua como juiz Federal desde o ano de 1996. “Se hoje esse ramo mal figura como disciplina no curso, imaginem naquela época. Estou muito feliz de estar aqui hoje, porque vemos que, do ponto de vista acadêmico, o Direito Previdenciário deixou de ser o patinho feio dos direitos”, explicou ele, acrescentando que o Direito Previdenciário possui importância econômica para muitas outras áreas.
Segundo o juiz, a criação desse ramo do direito público, realizada entre o fim do século XIX e o início do século XX, influenciou intensamente a Justiça Federal do Brasil. “Até o seu surgimento, a Justiça Federal era considerada elitista no país”, ressaltou Rocha, falando sobre as demandas previdenciárias e a estrutura do conjunto dos órgãos do Poder Judiciário.
Conforme o palestrante, a Justiça Federal conseguiu formar um corpo de especialistas e isso permitiu que os processos fossem resolvidos mais rapidamente, já que havia profissionais focados nessa demanda. Nesse sentido, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região foi considerado vanguarda na implantação de uma equipe especializada em Direito Previdenciário. O exemplo, implementado em 2000, foi seguido por outras regiões do país.
No entanto, Rocha lembrou que ainda havia uma camada social para a qual a Justiça não chegava. “O que não sabíamos era o tamanho do contingente de pessoas que estava excluído do Poder Judiciário. Então, foi dado grande apoio para viabilizar um projeto piloto de juizados especiais na 4ª região”, destacou ele.
Outro ponto abordado pelo palestrante foi a implantação do processo eletrônico, que também iniciou no TRF da 4ª região. “Não temos como deixar de reconhecer os avanços propiciados pelo processo eletrônico aqui na 4ª região, implantado em 2010. Já ouvi juízes afirmarem, inclusive, que o nosso sistema é o melhor dos processos eletrônicos, o que demonstra um pioneirismo na região”, acrescentou Rocha.
Em seguida, o palestrante falou que as mudanças realizadas na área do Direito motivaram também uma mudança de mentalidade. Segundo ele, é na solução dos casos mais difíceis que fica evidenciada a importância dos operadores de Direito no aperfeiçoamento do ordenamento jurídico. “A partir do momento que vemos uma crise na sociedade, que passa também pelo Poder Legislativo, vemos que passa a ter mais autonomia a área do Poder Judiciário”, complementou.
Rocha atua como juiz Federal no TRF da 4ª região, compondo a 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do RS. Além disso, é membro da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª região e autor de obras como “Direito Fundamental à Previdência Social” (2004), “Normas Gerais de Direito Previdenciário e a Previdência do Servidor Público” (2012) e “Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social” (2014).
Texto: Tuane Eggers
