Objetivando propor um espaço para discutir a terceirização no Brasil no momento atual e comentar a recente aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330 pela Câmara de Deputados, a Univates promove, na próxima segunda-feira, dia 27, a roda de conversa “A quem interessa a terceirização?”. A atividade ocorre, a partir das 19h30min, no auditório do Prédio 11, e está sendo promovida pelo Observatório de Direitos Humanos e pelo Centro de Ciências Humanas e Sociais da Univates.
A roda de conversa será conduzida pelos juízes do Trabalho Valdete Severo e Rafael Marques e mediada pela professora doutora Fernanda Brod. Além deles, outros dois juízes regionais, Clocemar Lemes da Silva e Rogério Fernandes, colaborarão com a discussão. Conforme a professora Fernanda, Marques fez sua tese de doutorado sobre o tema, enquanto Valdete integra o grupo de pesquisa “Trabalho e Capital”, da Universidade de São Paulo (USP), e está envolvida em intenso trabalho na tentativa de esclarecer as consequências da aprovação do PL 4.330.
De acordo com Fernanda, se a proposta for aprovada, terminarão as relações de trabalho da forma como conhecemos hoje. A professora alerta para os riscos de regulamentar um projeto como esse, já que, atualmente, a Justiça do Trabalho aceita apenas que as empresas contratem prestadoras de serviços para o que chama de “atividade-meio” – basicamente, serviços de limpeza, vigilância e conservação.
“O PL 4.330 pretende permitir que se terceirize qualquer atividade, inclusive a atividade-fim das empresas, e, ainda, que se ‘quarteirize’, ou seja, que se permita que a empresa prestadora de serviços subloque a mão de obra, contratando trabalhadores de uma quarta empresa prestadora. É a mercantilização da mão de obra, algo que já era combatido quando Marx escreveu a obra 'O Capital'. Ou seja, estamos retrocedendo e retrocedendo com direitos humanos”, ressalta Fernanda.
Segundo a professora, a ideia do evento é colocar o assunto sob perspectiva acadêmica e não apenas de acordo com o que vem sendo divulgado pela grande mídia. “Como todos os convidados são juízes do Trabalho, eles poderão mostrar o que encontram diariamente nos processos envolvendo a terceirização. Pretende-se, acima de tudo, proporcionar um momento de reflexão sobre nossa própria cidadania e sobre quanto nossas escolhas políticas podem impactar em nossa própria vida, já que a questão se encontra hoje nas mãos do Congresso Nacional”, completa.
A coordenadora do curso de Direito, professora Bianca Corbellini Bertani, também considera que a aprovação do projeto possa vir a ser configurada como um retrocesso social, pois afeta diretamente, e de forma nefasta, o trabalhador. “Aí vem a indagação: a quem esta realidade interessa? Quem dela usufruirá? Em um contexto neoliberal e mercadológico, como ora vivenciamos, a resposta é lógica”, reflete a professora.
A atividade é gratuita e aberta a todos os interessados. Inscrições podem ser feitas pelo site www.univates.br/inscricoes/eventos. Detalhes podem ser conferidos pelo telefone (51) 3714-7000, ramal 5541.
Texto: Tuane Eggers
