A atividade-fim do Ministério Público é o tema da 13ª Jornada do Ministério Público, que ocorre nesta quinta-feira, dia 16, no auditório do Prédio 7 da Univates. A programação foi aberta nesta manhã, com pronunciamento do presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, que lembrou o processo de redemocratização do país e o início de atividades como essa há 30 anos. “Criar espaços como esse, pelo meio acadêmico, contribui para a função autêntica do defensor da sociedade e da cidadania”, afirmou.
A coordenadora do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Univates, professora doutora Fernanda Brod, lembrou da trajetória do curso de Direito na Instituição. “Em 2014 comemoramos 15 anos do curso. Com a realização desta 13ª Jornada, podemos ver como a atividade acompanha a história do Direito na Univates”, afirmou.
O prefeito de Lajeado, Luis Fernando Schmidt, afirmou que tem sido um defensor permanente do fortalecimento dos poderes constituídos, de forma que haja respeito horizontalizado para que cada um cumpra seu papel pela democracia. “A verdade deve ser debatida, não posta como absoluta. Ela deve ser fruto dos processos democráticos”, afirmou.
Representando Eduardo de Lima Veiga, Procurador-Geral de Justiça do RS, João Ricardo Santos Tavares saudou a comunidade acadêmica para a qual o evento é destinado e explicou a ausência do Procurador-Geral de Justiça, que está recebendo uma comitiva de professores portugueses na sede da Instituição.
Após os pronunciamentos, o diplomado em Direito pela Univates e promotor de Justiça de Taquari, João Pedro Togni, proferiu a palestra “Concurso de ingresso à carreira do Ministério Público: da preparação à aprovação”. Segundo ele, até há bem pouco tempo ele ocupava o lugar do público no mesmo evento, acalentando o desejo de ser promotor. “Não há receita mágica. É preciso ter foco, persistência, estudo e renúncia”, afirmou. Togni explicou como ocorre e como foi a sua preparação para cada uma das etapas do concurso para promotor de Justiça e deu dicas de bibliografias. “Cada um precisa escolher a doutrina com a qual mais se identifica e focar nessa área”, acrescentou.
O diplomado apresentou ainda alternativa de estudo especialmente para as provas oral e de tribuna. “Passamos a ter uma vida tão somente dedicada ao concurso, com horas furtadas da diversão, mas por um objetivo maior”, disse. Ele ainda afirmou que a Univates possui um ótimo suporte acadêmico, uma biblioteca com bom acervo e facilidade de contato com os professores, o que dá condições para que todos os interessados possam trilhar o mesmo caminho que ele. “O importante é buscar ir sempre além do que é cobrado na faculdade”, finalizou.
A programação da manhã foi encerrada com a participação do promotor de Justiça de Esteio André Azevedo Coelho. Ele apresentou o painel “Estado de Direito, direitos fundamentais e Ministério Público na Constituição Federal de 1988”. De acordo com Coelho, o Estado de Direito e os direitos fundamentais são temas complexo, mas estão presentes na vida cotidiana. “Podemos ter discussões no plano político, filosófico ou moral. Enquanto juristas, devemos ver o que é devido”, afirmou. O promotor acrescentou ainda que a lei pode ser um escudo para a arbitrariedade, citando como exemplo o julgamento de Nuremberg, em que a defesa de juízes da Alemanha se baseava na constitucionalidade das suas ações. “A lei não é garantia suficiente de liberdade”, afirmou.
A 13a Jornada do Ministério Público segue na noite desta quinta-feira, a partir das 19h30min, com a palestra “Qual a missão do Direito Penal? Um compromisso pelas novas gerações”, que será ministrada pelo procurador de Justiça de São Paulo Edilson Mougenot Bonfim e pelo promotor de Justiça de Lajeado e professor da Univates, Pedro Rui da Fontoura Porto. O evento é gratuito e aberto a todos os interessados. Inscrições podem ser feitas pelo site www.univates.br/eventos. Detalhes podem ser conferidos pelo telefone (51) 3714-7000, ramal 5541.
Texto: Nicole Morás
