O atual aluno de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento (PPGAD) da Universidade do Vale do Taquari - Univates Bruno Coratto apresentará os resultados de sua dissertação de mestrado, defendida em 2021, durante a reunião do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. O evento ocorrerá no dia 31 de março, às 14h30min, no Auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Porto Alegre/RS.
A palestra que será ministrada por Coratto tem como título “Extrafiscalidade às avessas: a inconstitucionalidade das normas de concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos à luz da proteção à saúde humana e ao meio ambiente”. Ao longo do mestrado, o aluno teve como orientadora a professora doutora Luciana Turatti, e hoje ele segue realizando seu doutorado sob a mesma orientação.
A pesquisa de mestrado do estudante analisou a constitucionalidade das normas tributárias de concessão de benefícios fiscais destinados a agrotóxicos, cujos malefícios à saúde e ao meio ambiente são denunciados há décadas por pesquisadores de diferentes áreas científicas, tendo como fio condutor o direito fundamental à saúde humana e ao meio ambiente equilibrado e, como inevitável pano de fundo, a crise ambiental global atual. A dissertação foi publicada na forma de e-book em 2022 e tem acesso livre, podendo ser conferida aqui.
Como o estudo foi realizado?
Para analisar as questões pretendidas, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental nas legislações dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, a fim de estabelecer inicialmente as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas em operações internas envolvendo agrotóxicos, o tipo de benefício concedido e a norma estadual que concede o benefício.
Em seguida, utilizando dados do Censo Agropecuário 2017, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram coletadas informações sobre as despesas efetuadas com a aquisição de pesticidas por estabelecimentos agropecuários em 2017, divididas por unidade da federação e inseridas em uma tabela para melhor compreensão do cenário de estudo.
Com esses dados, foi possível definir as alíquotas aplicáveis nas operações internas em cada um dos Estados e no Distrito Federal, as bases de cálculo do imposto e o tipo de benefício fiscal concedido, viabilizando estimar a perda de arrecadação em razão da concessão dos benefícios em 2017.
Saiba mais
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, no qual o estudo de Coratto será divulgado, é um espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate de questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e no ambiente, possibilitando a troca livre de experiências e a articulação em rede da sociedade civil, instituições e Ministério Público.
Coordenador: Dr. Noedi Rodrigues da Silva, Procurador do Trabalho
Coordenadora-adjunta: Dra. Ana Medeiros, Procuradora da República
Coordenadora-adjunta: Dra. Suzete Bragagnolo, Procuradora da República
Coordenador-adjunto: Dr. Rogério Uzun Fleischmann, Procurador do Ministério Público do Trabalho
Coordenador-adjunto: Dr. Daniel Martini, Promotor de Justiça
Coordenador-adjunto: Dr. Leonardo Melgarejo, Conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
