Resolução 154/REITORIA/UNIVATES Lajeado, 18 de dezembro de 2007

Aprova o curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização, em Processo Civil

O Reitor do Centro Universitário UNIVATES, no uso de suas atribuições estatutárias, com base no ofício 667/PROPEX/UNIVATES, de 03/12/2007, e na decisão do Conselho Universitário – CONSUN, de 11/12/07 (Ata 11/2007),

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização, em Processo Civil, conforme projeto pedagógico e orçamento anexo, partes integrantes desta Resolução.

Art. 2º O centro de custos deste curso é 1.03.03.130.

Art. 3º A presente Resolução vigora na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

	Ney José Lazzari Reitor do Centro Universitário UNIVATES

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE

PÓS-GRADUAÇÃO, EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, EM PROCESSO CIVIL

Coordenação: Beatris Francisca Chemin

Lajeado, dezembro de 2007

1. Nome do Curso e Área do Conhecimento

Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, em Processo Civil, a ser oferecido de forma presencial.

Área: 6.01.02.04-7 – Ciências Sociais Aplicadas; subárea: Direito Processual Civil.

2. Justificativa

A Emenda Constitucional n° 45, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário, inseriu o inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal, garantindo a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Após essa EC, diversas leis foram aprovadas, como, por exemplo, Leis 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006, 11.441/2007. Além das leis já aprovadas, há outros projetos de lei em curso no Congresso Nacional. Essas leis e os demais projetos alteram substancialmente o Código de Processo Civil, impondo urgente atualização na matéria por parte de todos os profissionais do Direito. Nesse contexto, justifica-se amplamente a realização do curso com vista a oferecer à comunidade jurídica mais uma possibilidade de qualificação profissional.

A partir do plano pedagógico a ser desenvolvido por corpo docente qualificado e com alto conceito na comunidade jurídica, o Curso de Especialização a ser oferecido a partir de abril de 2008 pretende atender aos anseios dos estudiosos do Direito, vindo a preencher lacuna muito sentida na área, na Região e fora dela.

3. Histórico da Instituição

Fornecido pela Secretaria de Pós-Graduação.

4 Objetivos

4.1 Geral

Proporcionar a atualização e ampliação do conhecimento jurídico na área de direito processual civil, primando-se concomitantemente pelo aprofundamento teórico e direcionamento prático dos ensinos ministrados no curso.

4.2 Específicos

- Proporcionar uma melhor qualificação para atuar na área processual, tanto no exercício da advocacia, de outras funções essenciais à justiça, como na assessoria a empresas, entidades em geral e aos que demandam ao Poder Judiciário.

- Aprofundar aspectos fundamentais de processo civil, com especial ênfase às recentes alterações relativas ao tema.

- Propiciar, concomitantemente ao aprofundamento teórico das disciplinas, alguma preparação prática para a atuação junto a estas áreas do conhecimento jurídico, mediante o enfrentamento e solução de questões envolvendo os seus diversos procedimentos e aspectos.

- Criar um ambiente propício à discussão das perspectivas do direito processual civil, consideradas as recentes alterações legais e as tendências em termos de doutrina, súmulas vinculantes e jurisprudência.

- Capacitar os operadores do direito para um melhor e maior acesso da população à justiça, na defesa dos direitos individuais e coletivos e no atendimento eficaz aos deveres de tutela.

5. Público-alvo

Alunos egressos de curso superior em Direito.

6. Concepção do programa

O curso foi elaborado tendo em vista a necessidade de aliar o conhecimento acadêmico à prática forense, de modo a reciclar o profissional já atuante e a preparar o jovem profissional para os desafios diários que se apresentam à advocacia civil e a outras áreas importantes no acesso à justiça.

Para isso, os participantes poderão contar com um corpo docente especializado, que alia o conhecimento teórico e a titulação acadêmica com a prática no exercício das atividades forenses, de modo a aparelhá-los com as ferramentas necessárias ao bom exercício da profissão e, conseqüentemente, a destacá-los no competitivo mercado jurídico.

6.1 Competências e habilitações

Competência é algo mais do que conhecimento, mais do que construir alguma coisa; é saber fazer algo de forma segura, ou seja, ao ser posto diante de uma situação concreta, que se saiba o que fazer, resolver ou encaminhar solução ao caso.

Em face das características regionais e nacionais, das necessidades e expectativas da comunidade e das peculiaridades do curso, pretende-se caracterizar o egresso do curso como possuidor das seguintes competências:

a) compreensão das causas e efeitos das recentes alterações legais no que diz respeito ao direito processual civil e seu entorno;

b) domínio dos fundamentos, da evolução e do conteúdo do processo civil, bem como sua interligação com o direito constitucional, direito civil, direito tributário e com outros sistemas jurídicos;

c) análise de problemas processuais e apontamento de soluções judiciais e/ou extrajudiciais;

d) produção de novos conhecimentos e sua divulgação através de artigos científicos ou mesmo textos não científicos que possam trazer esclarecimentos à comunidade no âmbito do processo civil;

7. Coordenação

- Ms. Beatris Francisca Chemin

- Professora na Univates desde 03/08/1981, e com Tempo Contínuo-DE 40h desde 2004. Atua como professora especialmente no Curso de Direito.

-Ex-Coordenadora do Departamento de Letras e do Curso de Direito (1999-2005); membro da Câmara de Pesquisa (2007) e do CONSUN (2007-2009)

- Advogada (não atuando desde que possui DE), especialista em Língua Portuguesa (UFRGS) e em Direito Civil (Univates/Unisinos), mestre em Direito (Unisc). Atualmente cursa Especialização em Gestão Empreendedora de Negócios, na Univates.

8. Carga Horária

A carga horária total do curso é de 360 horas, com mais 10 horas de orientação do trabalho de conclusão.

Considerando as particularidades do curso e suas especificidades, a designação do número destinado às aulas individuais e/ou em grupos ficará a critério do professor de cada disciplina.

9. Período e periodicidade

O período de oferta desta edição do curso é de abril de 2008 a março de 2010, sendo que a periodicidade esperada é de 2 anos.

O início das aulas está previsto para abril/2008 e o término para setembro/2009, com mais até seis meses para o trabalho de conclusão. As aulas ocorrerão às sextas-feiras à noite, das 18h30min às 22h30min e sábados pela manhã, das 8h às 12h, havendo normalmente uma semana de intervalo a cada três semanas consecutivas de aula.

10. Conteúdo programático

Disciplina e Carga Horária	Ementa	Bibliografia
Palestra de abertura 4 h	Direito Processual Civil	
Teoria geral do Processo Civil 20 h	Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Teoria da ação, jurisdição, processo e procedimentos. Jurisdição voluntária e contenciosa. Conflito de competência. Fontes do processo civil e a orientação jurisprudencial dos Tribunais: súmula vinculante, improcedência liminar da ação.	CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. São Paulo: Saraiva, 2007. CINTRA, Antonio C. A.; GRINOVER, Ada Pelegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel e. Teoria Geral do Processo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. São Paulo: Atlas, 2007. v. 1 SILVA, Ovídio Araújo Batista da. Teoria Geral do Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2006.
Fase postulatória e saneadora no Processo de Conhecimento. (24h + 16h) = 40 h	Parte I: . 1.Formação e Estabilização do Objeto Litigioso do Processo. Petição Inicial. Causa de Pedir. Teorias. Pedido. Conceito, Espécies e Cumulação. 2. Participação de Terceiros no Processo. Partes, Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros. (24h). Parte II: Indeferimento da petição inicial. Atos ordinatórios do juiz. Providências saneadoras. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência preliminar. (16h).	.DIDIER JÚNIOR, Fredie. Pressupostos Processuais e Condições da Ação. São Paulo: Saraiva .MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 .MITIDIERO, Daniel. Elementos para uma Teoria Contemporânea do Processo Civil Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado .MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. São Paulo: Atlas, 2007. v. 1 .SILVA, O. A. B. Curso de processo civil: processo de conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2005. v. 1
Fase instrutória e decisória no Processo de Conhecimento 24 h	Direito probatório. Meios de prova. Objeto da prova. Valoração da prova. Teoria da decisão judicial: pronunciamentos judiciais. Elementos e requisitos da decisão judicial. Sentença terminativa e definitiva. Classificação das decisões de procedência. Princípio da congruência. Efeitos principais e anexos da sentença. Relativização da coisa julgada. Ação rescisória.	DINAMARCO, Márcia C. A. Ação rescisória. São Paulo: Atlas, 2004. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. São Paulo: Atlas, 2007. v. 2. RIBEIRO, Darci G. Provas atípicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. SOUZA, Bernardo Pimentel. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. São Paulo: Saraiva, 2007.
Fase recursal no Processo Civil (32h + 16h) = 48 h	Parte I: Teoria geral dos recursos: meios de impugnação da decisão, classificação, desistência e renúncia, juízo de admissibilidade e de mérito, efeito dos recursos. Recursos em espécie. Poder do relator nos recursos. (32h). Parte II: Recursos Extraordinários: Admissibilidade e Mérito. Técnica de Julgamento dos Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. Reclamação Constitucional. Súmula Vinculante. Uniformização de Jurisprudência nos Tribunais Superiores. (16h).	SOUZA, Bernardo Pimentel. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. São Paulo: Saraiva, 2007. MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. São Paulo:Revista dos TRibunais, 2007. .MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral dos recursos; recursos em espécie; processo de execução. São Paulo: Atlas, 2007. v. 2. .MONTENEGRO FILHO, Misael. Recursos cíveis na prática. São Paulo: Atlas, 2007. .NERY JUNIOR, N. Teoria geral dos recursos: recursos no processo civil. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. v. 1 .SILVA, Jaqueline Mielke; XAVIER, José T. N. Reforma do Processo Civil. Porto Alegre:Verbo Jurídico, 2006.
Fase do cumprimento da sentença no Processo Civil 16 h	O sincretismo do processo e seu escopo. A liquidação de sentença e suas espécies. O cumprimento voluntário da sentença e seus pressupostos. A inércia do devedor e suas conseqüências. A impugnação ao cumprimento da sentença.	Assis, Araken de. Manual do processo de execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. GREGO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro: atos processuais a recursos e processos nos tribunais. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 2. SILVA, Jaqueline Mielke; XAVIER, José T. N. Reforma do Processo Civil. Porto Alegre:Verbo Jurídico, 2006.
Tutelas (08h + 24h) = 32 h	.Parte I: Tutela jurisdicional das obrigações de fazer, não fazer e de dar coisa: Obrigação de fazer e não fazer. Tutela inibitória, reintegratória e ressarcitória. Conversão da obrigação em perdas e danos. Obrigação de dar coisa. Incidente de individualização da coisa. A defesa do executado.(08h) Parte II: Tutelas de urgência: Tutela cautelar e tutela antecipatória. Particularidades da tutela antecipatória. Tutela cautelar satisfativa autônoma e provisional. Cautelares em espécie. Procedimentos cautelares. (24h)	BUENO, Cássio Scarpinella. Tutela antecipada. São Paulo: Saraiva, 2007. MARINONI, Luiz Guilherme. Antecipação de tutela. SP: RT, 2006. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: Atlas, 2007. v. 3 SILVA, Ovídio A. Baptista da. Do processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 1999. ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. São Paulo: Saraiva, 2005.
Processo de Execução 24 h	Noções gerais. Título executivo. Espécies de execução. Penhora. Novo regime da expropriação de bens do devedor. Aspectos relevantes da impenhorabilidade de bens. Embargos à execução. Embargos de segunda fase. Objeção de pré-executividade. Responsabilidade patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica. Ação monitória.	ASSIS, Araken. Manual da Execução. São Paulo: RT, 2007. MARINONI, Luiz G. Curso de Processo Civil. São Paulo: RT, 2007. v. 3. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral dos recursos; recursos em espécie; processo de execução. São Paulo: Atlas, 2007. v. 2.
Processo coletivo 16 h	Investigações civis do Ministério Público: o inquérito civil. Compromisso de Ajustamento de Conduta, legitimidade para tomá-lo, exeqüibilidade do TCA; a Ação Civil Pública e ação coletiva para tutela dos direitos individuais homogêneos. Lei 7347/85 e sua complementação pelo Título III do CDC. A legitimidade do Ministério Público, de outros órgãos públicos, de organizações não governamentais e da Defensoria Pública. Competência. Coisa julgada. Custas e sucumbência.	ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. São Paulo: RT, 2004. ______. Ação Civil Pública: em defesa do meio ambiente, patrimônio cultural e dos consumidores. São Paulo: RT, 2004. DIDIER JR., Fredie; Zanetti Jr. Hermes. Curso de Direito Processual Civil. RJ: Juspodium, 2006. v. 4. ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo. Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. São Paulo: RT.
Processo Constitucional 16 h	Formas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Constitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Habeas data. Ação Popular. Ação Civil Pública.	BARBI, Celso A. Do mandado de segurança. RJ: Forense, 1998. .CORREIA, Marcus O. G. Direito processual constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002. .MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, habeas data. SP: Malheiros, 1998. .OLIVEIRA, Marcelo A. C. Direito processual constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001 . ZANETI JÚNIOR, Hermes. Processo constitucional – o modelo constitucional do processo civil bras. RJ: Lúmen Júris, 2007
Processo Tributário Fiscal 24 h	Direito processual tributário: princípios norteadores. Processo Administrativo: Federal e Estadual. Mandado de Segurança em matéria tributária. Ações de iniciativa do contribuinte. Execução Fiscal e embargos.	ALMEIDA, Amador Paes. Execução de bens dos sócios. São Paulo: Saraiva, 2007. CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2005. MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro. São Paulo: Dialética, 2003.
Procedimentos especiais 72 h	Parte I: Procedimentos processuais no Direito de Família: Ação de alimentos. Ação de separação e divórcio. Conversão da separação em divórcio. Ação anulatória de casamento. Ação de investigação de paternidade. Ação de regulamentação do direito de visita. Emancipação. Ação de interdição. Reconhecimento de união estável. Ação de retificação, restauração e suprimento do registro civil. Inventário. Habilitação. (16h) Parte II: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa: Ações possessórias. Ação de usucapião. Ação de consignação em pagamento. Procedimentos processuais da lei 8.245/91 - lei de locações: ações de despejo, ação revisional de aluguel, ação renovatória de locação. (20h) Parte III: Ação de Nunciação de Obra Nova. Ação de Divisão e Demarcação de Terras. Ação de Extinção de Usufruto. Ação de Retificação de Registro Imobiliário. (16h) Parte IV: Procedimento Processual da Ação de Busca e Apreensão na Alienação Fiduciária. (4h) Parte V: Arbitragem e solução de controvérsias. Formas de solução de controvérsias privadas com ênfase na arbitragem. A arbitragem como modo jurisdicional de solução de conflitos. Aspectos contratuais e procedimentais da arbitragem. (16h)	DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. POA: Livraria do Advogado, 2007. PEREIRA, Sérgio Gisckow. Direito de Família. POA: Livraria do Advogado, 2007. RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família. RJ: Forense. CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos comentada. São Paulo: Saraiva, 2001. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, M. H. Lei de locações de imóveis urbanos comentada. SP: Saraiva, 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006. VENOSA, Sílvio de S. Direito Civil. São Paulo: Atlas. MARIANI, Irineu. Contratos empresariais. POA: Livraria do Advogado, 2007. POVOA, Liberato. Busca e apreensão. São Paulo: Atlas, 1994. CARMONA, Carlos A. Comentários à Lei de Arbitragem. SP: Atlas, 2000. TIMM, Luciano (Org.). Direito de empresa e contratos. São Paulo: IOB;Thomson, 2006.
Metodologia da Pesquisa 24 h	A pesquisa científica na construção do conhecimento: fundamentos, métodos e instrumentais técnicos. Trabalho acadêmico científico: modalidades e organização formal.	Chemin, Beatris F. (Org.). Guia prático da UNIVATES para trabalhos acadêmicos. Lajeado: Univates, 2005. MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Claudia S. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. São Paulo: Saraiva, 2006. Nunes, Rizzatto. Manual da monografia jurídica: como se faz uma monografia, uma dissertação, uma tese. São Paulo: Saraiva, 2007.

Orientação do trabalho final: 10 horas.

11. Corpo docente

Disciplina	Professor	Titulação	Instituição de origem	Vínculo
Palestra de abertura	Elaine Harzheim Macedo	Graduada em Direito Doutora em Direito	Profª Ulbra, Desembargadora TJRS	Visitante
Teoria geral do Processo Civil	Darci Guimarães Ribeiro	Graduado em Direito Espec.Dir. Proc. Civil Mestre Direito Doutor Direito	Prof. Unisinos, Ajuris, ESPM, PUC, Advogado.	Visitante
Fase postulatória e saneadora no Processo de Conhecimento.	Daniel Francisco Mitidiero Danilo Alejandro Mognoni Costalunga	Graduado em Direito Doutorando em Direito Graduado em Direito Espec. Dir. Proc. Civil	Prof. da Ufrgs, Coord. Cursos Pós em Processo Civil na Ufrgs, Advogado Advogado, Professor de cursos de extensão e pós-graduação	Visitante Visitante
Fase instrutória e decisória no Processo de Conhecimento	Daisson Flach	Graduado em Direito Mestrado em Sociedade e Estado em perspectiva de integração (Ufrgs)	Prof. da Uniritter, Ex-prof. Ufrgs, Advogado	Visitante
Fase recursal no Processo Civil	Leônidas Cabral Albuquerque Carlos Alberto Oliveira	Graduado em Direito Espec. em Direito, pela UFRGS Graduado em Direito Espec. Processo Civil Espec. Gestão Empresarial e Administrat.	Advogado; Ex-prof.Univ.Cat. Brasília; IESB e IAEUDF,Brasília Advogado, Ex-Prof.Unisinos, Diretoria OAB/RS	Visitante Visitante
Fase do cumprimento da sentença no Processo Civil	Jaqueline Mielke Silva	Graduaçda em Direito Especialista Dir. Civil Mestre Direito Doutora Direito,Unisinos	Profª Unisinos, Ajuris, ESMP, Cejur.	Visitante
Tutelas	João Lace Kuhn	Graduado em Direito Esp. Direito Civil Esp. Processo Civil Mestre em Direito	Prof. da PUCRS Unisinos,Univates. Advogado, gerente jurídico BB	Visitante
Processo de Execução	Roberto Pacheco Tápia	Graduado em Direito Esp. Direito Empresarial Mestre em Direito	Prof. Unisinos Advogado	Visitante
Processo coletivo	Alexandre Lipp João	Graduado em Direito Esp. Direito Civil	Prof. da Esc.Sup. Defensoria Pública e da Esc. Superior do Minist. Público. Promotor de justiça	Visitante
Processo Constitucional	José Tadeu Neves Xavier	Graduado em Direito Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração Doutor em Direito	Prof. Unisinos, UFRGS, Femargs, Advogado Geral da União	Visitante
Processo Tributário Fiscal	Marciano Buffon	Graduado em Direito Esp. Direito Empresarial Doutorando em Direito	Prof. Unisinos Advogado	Visitante
Procedimentos especiais	Maria Alice Rodrigues Elisabeth Schreiber João Lace Kuhn João Paulo Veiga Sanhudo Luciano Benetti Timm	Graduada em Direito Espec.Processo Civil Mestre em Direito Graduada em Direito Esp. Direito Civil Mestre em Direito Graduado em Direito Esp. Direito Civil Esp. Processo Civil Mestre em Direito Graduado em Direito Especialista em Proc.Civil Mestre em Direito Graduado em Direito Mestre em Direito Doutor em Direito Pós-Doutorado	Profª Unisinos, Ajuris, IDC, Advogada Profª PUC, Advogada Prof. da PUCRS Unisinos,Univates. Advogado, gerente jurídico BB Prof. PUC, Advogado da União Prof. Unisinos, Feevale, Advogado	Visitante Visitante Visitante Visitante Visitante
Metodologia da Pesquisa	Jacqueline Silva da Silva	Graduada em Pedagogia Mestre em Educação Doutoranda em Educação	Profª da Univates	Tempo Contínuo
Orientação do trabalho final	Stefani Urnau Bonfiglio Ney Arruda Filho Nara M. F. Nonnenmacher Marciano Buffon Pedro Rui da F. Porto	Graduada em Direito Mestre em Direito Graduado em Direito Mestre em Direito Graduada em Direito Mestre em Direito Graduado em Direito Doutorando em Direito Graduado em Direito Mestre em Direito	Prof. Univates, Advogada Prof. Univates, Advogado Prof. Univates, Advogada, Coord. Curso Dir.Univates Prof. Unisinos, Advogado Prof. Univates, Promotor Justiça	Horista Horista Tempo contínuo Visitante Horista

Notas:

1) O percentual de professores com especialização é 18,18%. O percentual de horas ministrado por professores com especialização é 5,4%.

2) Professores TC e Horista = professores ligados à UNIVATES; professor visitante = professor convidado de outra IES.

12. Metodologia

O curso objetiva o aperfeiçoamento do campo de conhecimento em Direito Processual Civil, dando ênfase à análise interdisciplinar (direito constitucional, processual civil, direito civil, tributário, dentre outros), focalizando especialmente as recentes alterações da legislação, além de preparar especialistas para o exercício da atividade de advocacia liberal, bem como para consultoria jurídica a empresas e entidades em geral e para o aperfeiçoamento de categorias de profissionais que atuam em áreas afins, como Ministério Público, Magistratura, Defensoria Pública, dentre outras. As aulas serão realizadas de forma expositiva, sendo que também será incentivada a resolução de casos, a realização de trabalhos em grupo e seminários, nas diversas disciplinas. Para complementação das aulas expositivas disponibiliza-se aos professores e alunos a tecnologia do TelEduc e laboratórios de informática em uso na IES.

13. Interdisciplinaridade

Pretende-se trabalhar legislação, doutrina, jurisprudência, súmulas, conceitos e prática processual civil, envolvendo áreas do direito civil, constitucional, tributário, dentre outras. Tais pontos serão abordados no decorrer das disciplinas, conforme suas respectivas ementas e constituem necessária interdisciplinaridade do curso, para que este se apresente coerente de acordo com os objetivos propostos.

14. Atividades complementares

Não há previsão de atividades complementares previstas para fora da sala de aula.

15. Tecnologia

Serão utilizados os laboratórios disponíveis na infra-estrutura da Univates para as atividades práticas a serem desenvolvidas nas aulas, conforme plano pedagógico de cada disciplina.

Pode-se, ainda, contar com o apoio do sistema de educação a distância da Univates – Teleduc, para disponibilização de material e organização das aulas, a critério do professor de cada disciplina.

16. Infra-estrutura física

Fornecido pela Secretaria de Pós-Graduação.

17. Critério de seleção

A seleção se faz mediante análise da documentação entregue, observada a titulação mínima exigida, que é a de Bacharel em Direito. Em havendo número de candidatos superior ao número de vagas oferecidas, será realizada uma seleção através de modalidades complementares de avaliação, especialmente análise do curriculum vitae. Tal processo de seleção é da responsabilidade de uma comissão examinadora indicada pela Coordenação do Curso.

17.1. Número de vagas:

A turma terá um mínimo de 26 alunos e no máximo 40.

18. Sistemas de avaliação

Fornecido pela Secretaria de Pós-Graduação.

19. Controle de freqüência

As freqüências são registradas em Cadernos de Chamadas por disciplina que, ao final da disciplina, são assinados pelos respectivos professores. O registro de presença segue regulamentação interna da Instituição.

20. Trabalho de conclusão

Os trabalhos de conclusão do curso serão apresentados na forma de monografia ou de artigo científico, a serem apresentados até o dia 12/03/2010, e têm por objetivo:

- aprofundar temas abordados nas disciplinas, visando a completar a formação científica dos alunos, através de trabalho de pesquisa, seguindo a metodologia proposta na disciplina de Metodologia Científica;

- coletar e organizar dados, fazer diagnósticos e encaminhar soluções compatíveis com a realidade do Vale do Taquari e/ou outras regiões;

- divulgar as informações obtidas através de artigo científico a ser publicado em periódicos.

Referente ao artigo científico, ele deverá ser feito obedecendo às regras de publicação de uma revista especializada na área, devendo o aluno, inclusive, encaminhar para publicação a essa revista especializada, apresentando, junto com cópia do artigo, a comprovação do envio do material e recebimento da editora/revista.

Referidos trabalhos não serão submetidos a banca examinadora, mas serão avaliados pelo professor orientador de cada aluno e por um professor indicado pelo orientador. A soma das duas notas será dividida por dois, resultando na nota final do trabalho de conclusão, cuja publicação será feita mediante conceito, sendo o conceito A para os alunos que obtiverem nota de 9,0 a 10, B para os alunos que obtiverem nota de 8,0 a 8,9, C para aqueles que obtiverem nota de 7,0 a 7,9, e D para os alunos que obtiverem nota inferior a 7,0, sendo que este último conceito reprovará o aluno.

O aluno que não apresentar ou for reprovado no trabalho de conclusão receberá atestado das disciplinas cursadas, sendo que o certificado de Especialista em Processo Civil somente será concedido ao aluno que, além de obter a aprovação nas demais disciplinas do curso, também obtiver aprovação no trabalho de conclusão.

20.2 Procedimentos

Os trabalhos de conclusão se articulam com as linhas institucionais de pesquisa e, para a elaboração, seguem o Guia Prático da UNIVATES para trabalhos acadêmicos.

20.3 Áreas ou linhas prioritárias

O curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização, em Processo Civil objetiva o aperfeiçoamento do campo de conhecimento nesta área do direito, dando ênfase à análise interdisciplinar, focalizando aspectos do direito constitucional, família, obrigações, contratos, inquilinato, consumidor, sucessões, coisas, administrativo, juizados especiais, recursos, execução civil, tutelas de urgência. As linhas de pesquisa, com respectivos orientadores, estão discriminados na tabela abaixo.

TABELA 2 – Linhas Prioritárias para Monografia

Linhas de pesquisa	Orientadores
Processo Civil	Mestre Stefani Urnau Bonfiglio Mestre Ney Arruda Filho Mestre Nara Maria de Freitas Nonnenmacher
Processo Coletivo	Mestre Pedro Rui da Fontoura Porto
Processo Constitucional	Mestre Pedro Rui da Fontoura Porto
Processo Tributário Fiscal	Esp. Doutorando Marciano Buffon

21. Certificação

Fornecido pela Secretaria de Pós-Graduação.

22. Indicadores de desempenho

Fornecido pela Secretaria de Pós-Graduação.

23. Orçamento

Planilha anexa cfe. – Anexo 2 da Resolução 056/REITORIA/UNIVATES, de 17-05-2002).

Orçamento do curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização, em Processo Civil

Prof. Daniel F. Mitidiero irá defender Tese de Doutorado em Direito na UFRGS até o fim de 2007.

Prof. Marciano Buffon defenderá Tese de Doutorado em Direito na Unisinos até o fim de 2007.

Resolução 135/REITORIA/UNIVATES, de 28/11/2007

15

Resolução 154/REITORIA/UNIVATES, de 18/12/2007

Resolução 135/REITORIA/UNIVATES Lajeado, 28 de no

2007-12-03T21:48:00