Resolução 151/REITORIA/UNIVATES Lajeado, 17 de dezembro de 2007

Aprova o curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização, em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho – 2ª edição

O Reitor do Centro Universitário UNIVATES, no uso de suas atribuições estatutárias, com base no ofício 673/PROPEX/UNIVATES, de 03/12/2007, e na decisão do Conselho Universitário – CONSUN, de 11/12/07 (Ata 11/2007),

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização, em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho – 2ª edição, conforme projeto pedagógico e orçamento anexo, partes integrantes desta Resolução.

Art. 2º O centro de custos deste curso é 1.03.03.123.

Art. 3º A presente Resolução vigora na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

	Ney José Lazzari Reitor do Centro Universitário UNIVATES

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO , EM DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO DO TRABALHO

Coordenação: Fernanda Pinheiro Brod

Lajeado/RS, dezembro de 2007

1. Nome do Curso e Área do Conhecimento

Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho

Forma de oferta: presencial

Área: 6.01.00.00-1 - Direito

2. Justificativa

As recentes alterações no tocante à competência da Justiça do Trabalho, ocasionadas pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, assim como as constantes inovações no mundo do trabalho, fruto de fatores científicos, tecnológicos, culturais e econômicos, que são influência em nível global e local, tornam extremamente necessária a atualização dos profissionais do direito no tocante a esta área, inclusive como forma de melhor atender às necessidades da região, que conta com grande número de empresas e demanda crescente por operadores que atuem na área trabalhista.

Considerando-se a inter-relação existente entre o direito do trabalho e o direito previdenciário, bem como o fato de que, nos últimos anos, a tendência global de reforma dos sistemas de Previdência Social, no Direito Comparado, induziu Reformas da Previdência Social no Brasil, implementadas pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15/12/1998, e nº 41, de 19/12/2003, as quais trouxeram inquietações nas expectativas de direitos dos segurados e dependentes, especialmente daqueles filiados aos regimes especiais de previdência social, aumentando, portanto, o interesse geral do público por mais esclarecimentos acerca dos direitos previdenciários, percebe-se que igualmente foram ampliados os horizontes da atuação profissional dos operadores do Direito nesta área específica, deles exigindo constantes atualizações e maior especialização.

A partir de plano pedagógico pautado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, a ser desenvolvido por corpo docente qualificado e com alto conceito na comunidade jurídica, o curso de especialização a ser oferecido a partir de abril de 2008 certamente atenderá aos anseios dos estudiosos do direito do trabalho e do direito previdenciário. A primeira edição deste curso foi oferecida, com sucesso, a partir de abril de 2006, estando em fase de elaboração dos trabalhos de conclusão.

Entende-se pertinente oferecer segunda edição do curso, visto que os profissionais da região, após a realização da primeira edição do mesmo, têm manifestado interesse na sua realização. Ao que tudo indica, o sucesso da primeira edição do curso, assim como o crescimento do campo de trabalho nestes dois ramos do direito, têm motivado a procura por nova edição do curso.

3. Histórico da Instituição

3.1 Missão do Centro Universitário UNIVATES

Gerar, mediar e difundir o conhecimento técnico-científico e humanístico, considerando as especificidades e as necessidades da realidade regional, inseridas no contexto universal, com vistas à expansão contínua e equilibrada da qualidade de vida.

3.2 Princípios Filosóficos

Apoiada no princípio da PLURALIDADE, que busca UNIDADE sem prejuízo da INDIVIDUALIDADE do Ser Humano, a UNIVATES defende:

- liberdade e plena participação;

- responsabilidade social;

- postura crítica perpassada pela reflexão teórico-prática;

- inovação permanente nas diferentes áreas da atividade humana;

- estímulo para a iniciativa individual e o desenvolvimento associativo e sustentável;

- interação construtiva entre Academia e Sociedade;

- auto-sustentabilidade.

3.3 Visão Institucional

Ser uma Instituição de Ensino Superior reconhecida pela qualidade, onde se destacam os compromissos com a inovação, com o empreendedorismo e com os valores do associativismo.

3.4 Histórico

O Vale do Taquari, desde o início da colonização alemã e italiana, com o engajamento das forças vivas da comunidade e a exemplo do que vinha ocorrendo em outras regiões, notadamente nos vales do Rio dos Sinos e Caí, deu um encaminhamento comunitário às iniciativas que diziam respeito à educação e ao ensino. A idéia e os primeiros passos para estabelecer o ensino universitário no Vale do Taquari surgiram na Associação dos Ex-Alunos Maristas de Lajeado, em 1925.

Mais adiante, na década de 60, quando a região já contava com excelente equipamento e infra-estrutura na Educação Fundamental, inclusive em diversas áreas profissionalizantes, também surgiu aqui, naturalmente, a aspiração à instalação do Ensino Superior. Em 06 de junho de 1964, ocorreu a assembléia de fundação da Associação Pró-Ensino Universitário do Alto Taquari – APEUAT que, em 25 de novembro de 1968, obteve autorização do MEC para o funcionamento de uma extensão da Universidade de Caxias do Sul (UCS), em Lajeado. Assim, em 1969, foi determinada a extensão dos cursos de Letras - Licenciatura Plena, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis.

Lajeado é um dos trinta e sete municípios que compõem atualmente o Vale do Taquari, região esta que abrange uma área de 4.839,9 Km² (1,7% da área do Estado), abriga cerca de 320 mil habitantes (3,09% da população do Estado) e dista, em média, 150 Km de Porto Alegre, conforme últimas informações estatísticas do Banco de Dados Regional da UNIVATES (2004).

Em 16 de novembro de 1972, a APEUAT foi transformada em Fundação Alto Taquari de Ensino Superior - FATES, instituída nos termos da Legislação vigente e na forma da Lei n° 2.575, alterada pela Lei n° 2.777, de 12 de novembro de 1974. A FATES, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e econômica, nos termos da Lei e conforme o seu Estatuto, com duração por tempo indeterminado, assumiu os cursos já instalados.

Em 16 de janeiro de 1975, a FATES obteve reconhecimento e passou a manter a Faculdade de Educação e Letras do Alto Taquari (FELAT), que tinha a incumbência de ministrar o curso de Letras. No ano seguinte, no dia 25 de junho, foi criada e reconhecida a Faculdade de Ciências Econômicas do Alto Taquari (FACEAT), que passou a ministrar os cursos de Ciências Econômicas e Ciências Contábeis, conforme Decreto n° 77.912/76. Mesmo mantidas pela FATES, as duas Faculdades possuíam regimentos próprios.

No início de 1985, com a agregação dos cursos de Ciências, Biologia e Matemática, a FELAT passou a denominar-se Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Alto Taquari (FECLAT). Em 13 de março de 1985, conforme Decreto n° 91.135/85, a FACEAT acrescentou o curso de Administração, e, a partir de novembro desse mesmo ano, as duas Faculdades passaram a ter um Regimento unificado.

Em 25 de fevereiro de 1991, o Conselho Estadual de Educação aprovou, conforme Parecer n° 67/91, o Regimento da Escola de 2° Grau da FATES e, em 08 de abril de 1991, iniciaram-se as atividades da Escola Municipal de 1° Grau Junto à FATES, em dependências cedidas pela Fundação ao município de Lajeado, por meio de comodato.

Em 1992, com a divisão do Estado em Conselhos Regionais de Desenvolvimento, a Instituição foi procurada pela Associação dos Municípios do Vale do Taquari - AMVAT, para coordenar a organização e estruturação do Conselho local. A inserção regional torna-se cada vez mais efetiva.

A partir de 1993, a instituição foi obtendo autorização para oferecer novos cursos de graduação, que hoje totalizam 36. Para acompanhar o crescimento da oferta de cursos e, consequentemente, atender aos alunos, foi ampliada e melhorada a sua infra-estrutura (salas de aula climatizadas, construção da biblioteca central, aquisição de acervo bibliográfico, instalação de diversos laboratórios, estúdio de TV, além de espaços para recreação, descanso, lazer e prestação de vários serviços à comunidade acadêmica, e acesso à internet e serviços em rede). Também foi instalado o Pólo de Modernização Tecnológica do Vale do Taquari - PMT/VT, que desenvolve pesquisas e realiza análises técnico-científicas à população regional e, com isso, promove a melhoria da qualidade de vida da comunidade em geral.

Em 27 de fevereiro de 1997, o Conselho Nacional de Educação aprovou a fusão das duas Faculdades, conforme a portaria ministerial n° 248, surgindo, assim, a Unidade Integrada Vale do Taquari de Ensino Superior - UNIVATES, com administração central e estrutura universitária, que passou a ter responsabilidade sobre todos os cursos da FATES. Ao mesmo tempo, estreitava-se ainda mais o vínculo político entre a Instituição e o Vale do Taquari, por meio da participação das lideranças deste na constituição do Conselho Superior da UNIVATES e na eleição da Direção da mesma.

O Decreto de 1º de julho de 1999 credenciou a UNIVATES como Centro Universitário e o Centro foi recredenciado pela Portaria Ministerial nº 3.609, de 08/11/2004 - D.O.U. 09/11/2004. Em 16 de agosto de 2000, a FATES foi extinta, surgindo, conforme a Escritura Pública da Instituição nº 13.039-014, a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES, que passou a ser a mantenedora do Centro Universitário UNIVATES, conforme Assembléia Geral ocorrida em 21 de outubro de 2000. Extinta a primeira fundação, o patrimônio e o compromisso de manutenção da UNIVATES foram repassados à nova fundação.

Cabe destacar algumas ações: assinatura de diversos convênio com instituições nacionais e estrangeiras para realização de atividades em parceria (intercâmbios, eventos, estação meteorológica, etc.); a realização de eventos como a Mostra de Ensino, Pesquisa e Extensão – MEEP, o Salão de Iniciação Científica – SIC e a Feira de Cursos; diversas homenagens da comunidade regional, como o prêmio Alicerce Educação de 1998, destaque pelos relevantes serviços prestados nesta área; a certificação ISO 9001 conquistada pela Central Analítica (2000); o Serviço de Atendimento Jurídico (SAJUR), prestado por alunos do Curso de Direito, com orientação dos professores; o Núcleo de Apoio Pedagógico (atendimento para alunos e professores); a incubadora empresarial da Instituição (INOVATES); e o Projeto Social da UNIVATES, envolvendo alunos dos cursos de Direito, Educação Física, Fisioterapia, Comunicação Social, Letras, Nutrição, Pedagogia e um projeto multidisciplinar, que engloba Biologia, Educação Física, Enfermagem e Farmácia.

Também cabe destaque a criação do Centro de Treinamento em Tecnologia da Informação (CTTI) em parceira com a Associação Internacional dos Profissionais da Área de Telecomunicações (BICSI); a oferta do curso de extensão Gastronomia Gaúcha, com ênfase nas áreas de Operador de Restaurante e Gestor de Restaurante em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisa Cultural e Gastronômica (INAPECG); a coordenação e desenvolvimento de programas ambientais, como o da Hidrelétrica Salto Forqueta, da Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda. - Certel, o monitoramento das enchentes e outros oriundos das pesquisas (várias linhas de pesquisa em diferentes segmentos ligados ao meio ambiente, para preservação).

Desde a sua criação, a UNIVATES prioriza e incentiva a participação comunitária, sendo agente propulsora do desenvolvimento regional, cabendo-lhe zelar constantemente pela atualização do seu programa de trabalho, através de sistemática avaliação e atualização dos currículos dos cursos, da sondagem das necessidades regionais e da conseqüente implantação de novas atividades e novos cursos, nos níveis técnico, graduação e pós-graduação. É uma instituição plural, democrática, preocupada com a qualidade daquilo que faz, comunitária e plenamente integrada com as questões do Vale, mantida pela comunidade da região e para a região.

4 Objetivos

4.1 Geral

Proporcionar a atualização e a ampliação do conhecimento jurídico nas áreas de direito do trabalho, processo do trabalho e direito previdenciário, primando concomitantemente pelo aprofundamento teórico e direcionamento prático dos temas abordados no curso.

4.2 Específicos

Proporcionar melhor qualificação para atuar na área trabalhista, tanto no exercício da advocacia como na assessoria a empresas e entidades sindicais;

Aprofundar aspectos fundamentais de direito do trabalho, processo do trabalho e direito previdenciário, com especial ênfase às recentes alterações constitucionais relativas ao tema, ocasionadas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 45/2004;

Propiciar, concomitantemente ao aprofundamento teórico das disciplinas, a preparação prática para a atuação junto a estas duas áreas do conhecimento jurídico, mediante o enfrentamento e a solução de questões envolvendo os dissídios individuais e coletivos nos seus diversos procedimentos e aspectos;

Criar ambiente propício à discussão das perspectivas do direito do trabalho e do direito previdenciário, consideradas as recentes alterações e as tendências em termos de doutrina e legislação nacionais e internacionais, buscando formar futuros profissionais capazes de atuar com eficiência nestas áreas.

5. Público-alvo

Alunos egressos de curso superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou áreas afins.

6. Concepção do programa

O curso foi elaborado tendo em vista a constante expansão e o desenvolvimento do Vale do Taquari que, contando com grande número de empresas e sindicatos, há muito tem exigido competente e concentrada atuação dos profissionais do direito e áreas afins no que pertine ao direito do trabalho e ao direito previdenciário.

Pretende-se realizar abordagem teórico-prática pautada pelo direito constitucional e a visão do direito do trabalho e do direito previdenciário como direitos sociais, tendo em vista especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana, razão de ser destes dois ramos da ciência do direito.

Assim, sob o aspecto teórico, pretende-se ressaltar o viés constitucional do direito do trabalho e do direito previdenciário, considerando-se especialmente sua inserção em um Estado Democrático de Direito. Sob o aspecto prático, pretende-se proporcionar o enfrentamento e a solução envolvendo dissídios individuais e coletivos, nos seus diversos procedimentos e aspectos, sem olvidar da advocacia preventiva, tão imprescindível na tentativa de evitar o surgimento de conflitos, sejam eles trabalhistas ou previdenciários.

Metodologicamente, pretende-se alcançar a integração entre teoria e prática mediante abordagens que envolvam estudos de casos, consubstanciada na análise de decisões jurisprudenciais, laudos periciais, elaboração e análise de peças processuais, dentre outros, a critério dos professores das respectivas disciplinas.

6.1 Competências e habilitações

Competência é algo mais do que conhecimento, mais do que construir alguma coisa; é saber fazer algo de forma segura, ou seja, ao ser posto diante de uma situação concreta, que se saiba o que fazer, resolver ou encaminhar solução ao caso.

Em face das características regionais e nacionais, das necessidades e expectativas da comunidade e das peculiaridades do curso, pretende-se caracterizar o egresso do curso como possuidor das seguintes competências:

a. compreensão das causas e efeitos das recentes alterações constitucionais no que diz respeito ao direito do trabalho e direito previdenciário;

b. domínio dos fundamentos, da evolução e do conteúdo do direito do trabalho, previdenciário e processo do trabalho;

c. análise de problemas trabalhistas e previdenciários e apontamento de soluções judiciais ou extrajudiciais;

d. interpretação do direito do trabalho e previdenciário e sua aplicação no âmbito individual e coletivo;

e. produção de novos conhecimentos e divulgação destes por meio de artigos científicos ou mesmo de textos não científicos que possam trazer esclarecimentos à comunidade no âmbito do direito do trabalho, previdenciário e processo do trabalho;

f. compreensão da interdisciplinaridade do direito do trabalho e previdenciário e dos instrumentos e técnicas para a sua aplicação à realidade individual e social.

7. Coordenação

Ms. Fernanda Pinheiro Brod

Professora com Tempo Contínuo 40h na UNIVATES, desde 1º/08/2005

Advogada e mestre em direito na área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas.

8. Carga horária

A carga horária total do curso é de 370 horas-aula, destas, 24 são destinadas à Metodologia de Pesquisa, 10h dirigidas à orientação individual por aluno e 16 a Seminários.

Considerando as particularidades do curso e suas especificidades, a designação do número destinado às aulas práticas, individuais e em grupos ficará a critério do professor de cada disciplina.

9. Período e periodicidade

O período de oferta desta edição do curso é de abril de 2008 a dezembro de 2009, sendo a periodicidade esperada de dois anos.

O início das aulas está previsto para 04/04/2008 e o término, para 29/08/2009. As aulas ocorrerão às sextas-feiras, das 18h30min às 22h30min, e aos sábados, das 8h às 12h, havendo uma semana de intervalo a cada três semanas consecutivas de aula.

10. Conteúdo programático

Módulo	Disciplina e carga horária	Ementa	Bibliografia
Seminário	O Projeto do Curso e Reforma do Processo Civil e seus Reflexos do Processo do Trabalho - 4h	Apresentação do Curso. Palestra sobre a Reforma do Processo Civil e seus reflexos do Processo do Trabalho	BERMUDES, Sérgio. A reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45.Rio de Janeiro: Forense, 2005. BEBBER, Júlio. Processo do trabalho: temas atuais. São Paulo: LTr, 2003.
Direito Individual do Trabalho	Formação do Contrato de Trabalho - 16h	Relação de emprego e relação de trabalho. Sujeitos da relação de emprego. O contrato de trabalho. Contrato a termo e por prazo indeterminado.	DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 4 ed., Ed. LTr., 2005. GORINI, Segadas Vianna e A.; MARANHÃO, Delio; SUSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA F, João de Lima. Instituições de Direito do Trabalho. 22 ed, São Paulo: LTr. 2 volumes. GOMES, Orlando. Curso de Direito do Trabalho. Ed. Forense. 16 ed. São Paulo: Companhia Forense, 2003.
	Sociologia do Trabalho - 8h	Concepções sobre o trabalho. As transformações do trabalho na contemporaneidade. Precarização, flexibilização e inovações teconológicas. A experiência do desemprego e a insegurança no emprego.	CATTANI, Antonio D. (org.) Trabalho e Tecnologia: Dicionário Crítico. Petrópolis:Vozes; Porto Alegre: Editora da UFRGS, 1997. SENNETT, Richard. A Corrosão do Caráter. Conseqüências pessoais do trabalho no novo capitalismo. Rio de Janeiro: Record, 1999. 204 p.
	Salário e Jornada - 16h	Salário e remuneração. Adicionais. Jornada de trabalho. Férias. 13º salário. FGTS. Jornada de trabalho e banco de horas.	CAMINO, Carmen. Direito individual do trabalho. Porto Alegre: Síntese, 2004 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 4ª ed. São Paulo: LTR, 2005
	Execução do Contrato de Trabalho - 16h	Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: denominação, conceito, hipóteses. Alteração do contrato de trabalho: princípio da imodificabilidade, ius variandi, transferência de empregados.	CATHARINO, José Martins. Compêndio de direito do trabalho. Vol. II. São Paulo: Saraiva, 1981 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 4ª ed. São Paulo: LTR, 2005 CAMINO, Carmen. Direito individual do trabalho. Porto Alegre: Síntese, 2004
	Extinção do Contrato de Trabalho - 8h	Justa causa e demissão imotivada. Término do contrato a termo. Termo de rescisão do contrato de trabalho. Doutrina de resistência à despedida (estabilidade provisória no emprego).	CAMINO, Carmen. Direito individual do trabalho. 4.ed. Porto Alegre: Síntese, 2004. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 21.ed. São Paulo: Atlas, 2005. GIGLIO, Wagner. Justa causa. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
	Responsabilidade Civil do Empregador - 16h	Responsabilidade subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual. Acidentes de trabalho e indenizações.	OLIVEIRA, José de. Acidente de trabalho: teoria, prática, jurisprudência. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 1997 CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 7 ed. São Paulo: Malheiros, 2007. BRANDÃO, Cláudio. Acidente de trabalho e responsabilidade civil do empregador. São Paulo: LTr, 2006.
Direito Individual do Trabalho	Segurança e Saúde do Trabalhador 8h Meio ambiente do trabalho, acidente de trabalho, doença ocupacional. ARAUJO, Giovanni Moraes de (org). Normas regulamentadoras comentadas. 4 ed. Rio de Janeiro: s. e., 2003. SALEM, Luciano Rossignoli. Acidentes do trabalho. Campinas: Millenium, 2001. Dano Moral no Direito do Trabalho 4h Dano moral. Assédio moral no trabalho. Assédio sexual no trabalho FELKER, Reginald Delmar Hintz. O dano moral, o assedio moral e o assedio sexual nas relacoes do trabalho: doutrina, jurisprudencia e legislação. São Paulo: LTr, 2006. BARRETO, Margarida. Violência, saúde e trabalho (uma jornada de humilhações). São Paulo: PUCSP, 2006.
Direito Coletivo do Trabalho	Conflitos Coletivos de Trabalho - 8h Dissídios coletivos, formas de solução, impactos sobre os contratos de trabalho. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito Sindical. São Paulo: LTr, 2000. RÜDIGER, Dorothee Susanne. O contrato coletivo no direito privado: contribuições do direito do trabalho para a teoria geral do contrato. São Paulo: LTr, 1999. LOPES, Mônica Sette. A convenção coletiva e sua força vinculante. São Paulo: LTr, 1998. Organização Sindical - 8h Trabalho: enfoques principais de sua evolução e relação com o campo Jurídico. O pré-Sindicalismo: as corporações Medievais, seu desmanche e a "sugestão social" (o Movimento Sindical). Revolução Industrial: o grupalismo obreiro e as mutualidades; regime do salariado: emprego e desemprego. Efeitos da Revolução Industrial e as mudanças múltiplas: a internacionalização do Direiro do Trabalho (OIT). O sindicato do século XX e os desafios que lhe são propostos pelo século XXI (sociedade pós-industrial). Evolução do Sindicalismo no Brasil: diferentes etapas e suas características. A alardeada Reforma Sindical. NASCIMENTO, Amauri Mascaro . Compêndio de Direito Sindical. São Paulo: LTr, 2000. CHIARELLI, Carlos Alberto.O Trabalho e o Sindicato. São Paulo: LTr, 2005. SUSSEKIND, Arnaldo. Instituições de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2000.
Direito Processual do Trabalho	Processo de Conhecimento - 16h Princípios processuais. Ritos, petição inicial e contestação, audiências e provas, sentenças e embargos de declaração. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros. São Paulo: Atlas, 2007. GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2003. A Prova Pericial Médica e suas Peculiaridades - 8h Perícia médica. Quesitos. Laudos periciais. Impugnações e esclarecimentos. ARAUJO, Giovanni Moraes de (org). Normas regulamentadoras comentadas. 4 ed. Rio de Janeiro: s. e., 2003. SALEM, Luciano Rossignoli. Acidentes do trabalho. Campinas: Millenium, 2001. Recursos Trabalhistas - 16h Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie no processo do trabalho. BEBBER, Júlio César. Recursos no processo do trabalho: teoria geral dos recursos. São Paulo: LTr, 2000. DINIZ, José Janguiê Bezerra. Os recursos no processo trabalhista. 4 ed. São Paulo: LTr, 2005. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Sistema dos recursos trabalhistas. 10 ed. São Paulo: 2003. Execução no Processo do Trabalho - 16h Liquidação de sentença. Penhora. Embargos à execução. Embargos de terceiro. Atos de alienação: arrematação, adjudicação e remição. PINTO, José Augusto Rodrigues. Execução trabalhista: estática, dinâmica, prática. São Paulo: LTr, 1998. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Execução no processo do trabalho. 8 ed, São Paulo: LTr, 2004. MENEZES, Cláudio Armando Couce de. Teoria geral do processo e a execução trabalhista. São Paulo: LTr, 2003. Processo Cautelar e Procedimentos Especiais - 12h Processo cautelar. Mandado de segurança na Justiça do Trabalho. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Procedimento sumaríssimo. OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Medidas cautelares, procedimentos especiais, mandado de segurança, ação rescisória e ação anulatória no processo trabalhista. São Paulo: RT, 1991. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2 ed., 2000. A Relação de Trabalho e a Relação de Previdência Social - 12h Histórico da Previdência Social. A Previdência Social e o Estado Social de Direito. A relação de trabalho e a relação de Previdência Social. ROCHA, Daniel Machado da. O direito fundamental à previdência social na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. FORTES, Simone Barbisan e PAULSEN, Leandro. Direito da Seguridade Social: prestações e custeio da previdência, assistência e saúde. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
Direito Previdenciário	Parte Geral e Prestações por Incapacidade - 28h Princípios da seguridade social, segurados e dependentes, carência, auxílio-acidente, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 6 ed. São Paulo: LTr, 2005. ROCHA, Daniel Machado da e BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social. 5 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. PULINO, Daniel. A aposentadoria por invalidez no Direito Positivo Brasileiro. São Paulo: LTr, 2001. Aposentadorias e Mecânica de Cálculo - 24h Aposentadoria por idade e por tempo de serviço. Aposentadoria especial. Salário-de-benefício. Renda mensal inicial. Reajustamentos dos benefícios. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 6 ed. São Paulo: LTr, 2005. FORTES, Simone Barbisan e PAULSEN, Leandro. Direito da Seguridade Social: prestações e custeio da previdência, assistência e saúde. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. ROCHA, Daniel Machado da e BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social. 5 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. Aposentadorias dos Servidores Públicos e Aposentadoria Complementar - 16h O regime próprio da Lei 8.112/90. Planos de previdência complementar. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 6 ed. São Paulo: LTr, 2005. FORTES, Simone Barbisan. PAULSEN, Leandro. Direito da seguridade social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. Relação de Custeio - 12h Formas de financiamento da seguridade social: custeio direto e indireto. Princípios constitucionais do custeio da seguridade social. Contribuições de seguridade no sistema constitucional tributário. Contribuições de seguridade na Lei Orgânica de Custeio da Seguridade Social. VELLOSO, Andrei Pitten; ROCHA, Daniel Machado da; BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Comentários à lei do custeio da Seguridade Social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. FORTES, Simone Barbisan. PAULSEN, Leandro. Direito da seguridade social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários à lei básica da previdência social. 4ª ed. São Paulo: LTr, 2003. t. I. Revisão do Salário-de-Benefício 16h Salário-de-benefício. Ações revisionais. ROCHA, Daniel Machado da. O direito fundamental à previdência social na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 6 ed. São Paulo: LTr, 2005.
Direito Previdenciário	Direito Processual Previdenciário 24h	Petição inicial, perícias, meios de prova, o procedimento ordinário e o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis.	TOURINHO NETO, Fernando da Costa. Juizados especiais federais cíveis e criminais: comentários à Lei 10.259, de 10.07.200. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. FREITAS, Vladimir Passos de. (coord.). Direito Previdenciário: aspectos materiais, processuais e penais. 2ª. Ed. Atual. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. 6ª. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed. , 2005.
	Metodologia Científica 24h	Estudo sobre concepções e paradigmas que acompanharam a evolução da ciência. A pesquisa científica na construção do conhecimento: fundamentos, métodos e técnicas. Trabalho acadêmico científico: modalidades e organização formal.	BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Teoria e prática da monografia para os cursos de Direito. 2.ed. São Paulo :Saraiva, 2002. BOAVENTURA, Edivaldo M. Metodologia da pesquisa: monografia, dissertação, tese. São Paulo: Atlas, 2004. LAKATOS, Eva Maria, MARCONI, Maria de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2001.
Seminário	Cooperativas de Trabalho - 8h	Direito material do trabalho e flexibilização. Terceirização. Cooperativas de trabalho.	MARTINS, Sérgio Pinto. Cooperativas de trabalho.São Paulo: Altas, 2003. VIEIRA, Elias Medeiros (org). Trabalho e cidadania no Brasil. Santa Maria: UFRGS, 2006.
Seminário	Temas Atuais em Direito Previdenciário - 16h	Súmula vinculante e direito previdenciário. A Corte Interamericana de Direitos Humanos como uma instância possível.	
	Orientação para trabalho de conclusão de curso 10h		

11. Corpo docente

Disciplina	Professor(a)(es)	Titulação	Instituição de origem	Vínculo
Formação do Contrato de Trabalho	Francisco Rossal de Araújo Janaína Saraiva da Silva	Graduado em Direito, mestre em Direito e doutorando em Direito do Trabalho Graduada em Direito e mestre em Direito	Juiz do trabalho e professor do Centro de Estudos do Trabalho – CETRA Juíza do Trabalho e professora do Centro de Estudos do Trabalho – CETRA	Visitante Visitante
Sociologia do Trabalho	Fabiane Baumann	Graduada em sociologia e mestre em sociologia	UNIVATES	Horista
Salário e Jornada	Gilberto Sturmer	Graduado em Direito, mestre em Direito e doutor em Direito	Advogado e professor da PUC/RS e do IDC	Visitante
Execução do Contrato de Trabalho	Carmen Camino	Graduada em Direito, especialista em Direito Privado e doutoranda em Direito	Juíza aposentada do TRT da 4ª Região e professora da UFRGS, Ritter dos Reis e Famergs	Visitante
Extinção do Contrato de Trabalho	Fernanda Pinheiro Brod	Graduada em Direito e mestre em Direito	Advogada e professora da Univates	TC
Responsabilidade Civil do Empregador	Ângelo Arruda	Graduado em Direito e mestre em Direito	Advogado e professor da Univates	Horista
Segurança e Saúde do Trabalhador	Edson Giovanni Fantini Dutra	Graduado em Medicina, especialista em Medicina do Trabalho e mestre em Ergonomia	Médico, perito judicial e professor de cursos de pós-graduação	Visitante
Conflitos Coletivos de Trabalho	Thiago Guedes	Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito do Trabalho e mestrando em Direito Privado	Advogado e professor substituto na UFRGS, Ritter dos Reis, Unisinos, IDC e Verbo Jurídico	Visitante
Organização Sindical	Gilberto Sturmer	Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais e doutor em Direito	Advogado e professor na PUC/RS e IDC	Visitante
Processo de Conhecimento	Ricardo Fioreze	Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Processo Civil e mestrando em Poder Judiciário	Juiz do Trabalho e professor da FEMARGS e da URI	Visitante
A Prova Pericial Médica e suas Peculiaridades	Edson Giovanni Fantini Dutra	Graduado em Medicina, especialista em Medicina do Trabalho e mestre em Ergonomia	Médico, perito judicial e professor de cursos de pós-graduação	Visitante
Recursos Trabalhistas	Rogério Donizete Fernandes	Graduado em Direito e especialista em Direito do Trabalho	Juiz do Trabalho e professor do Corpo Juris do Instituto de Ensino Jurídico	Visitante
Execução no Processo do Trabalho	Ricardo Fioreze	Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Processo Civil e mestrando em Poder Judiciário	Juiz do Trabalho e professor da FEMARGS e da URI	Visitante
Processo Cautelar e Procedimentos Especiais	Marcelo Papaleo de Souza	Graduado em Direito, especialista em Direito do Trabalho e Sindicalismo e mestre em Direito	Juiz do Trabalho e professor na FEMARGS	Visitante
Metodologia Científica	Rogério Schuck	Graduado em Filosofia, mestre em Filosofia e doutorando em Filosofia	Filósofo e professor da Univates	Tempo contínuo
Parte Geral e Prestações por Incapacidade	Márcia Bruxel	Graduada em Direito, especialista em Teoria Gerald do Processo e mestre em Direito	Advogada e professora da Univates	Horista
Aposentadorias e Mecânica de Cálculo	Jane Lucia Wilhelm Berwanger	Graduado em Direito, especialista em Direito Ambiental e mestre em Direito	Advogada, professora da UFSM e da UNISC e representante dos trabalhadores no Conselho da Previdência Social	Visitante
A Relação de Trabalho e a Relação de Previdência Social	José Luiz Ferreira Prunes	Graduado em Direito e doutor em Direito. Livre-docente.	Juiz aposentado e professor da UCS	Visitante
Relação de custeio	Arthur Maria Ferreira Neto	Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito Tributário e mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito	Advogado e professor da UFRGS e PUC/RS	Visitante
Direito Processual Previdenciário	Susana Sbrogio Galia	Graduada em Direito e mestre em Direito	Juíza Federal	Visitante

Nota: Professores TC e Horista = professores ligados à UNIVATES; professor visitante = professor convidado de outra IES.

12. Metodologia

O curso objetiva o aperfeiçoamento do campo de conhecimento em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário, enfatizando a análise interdisciplinar, focalizando especialmente as recentes alterações constitucionais e a inter-relação existente entre estes ramos do direito, além de preparar especialistas para o exercício da atividade de advocacia, bem como para consultoria jurídica em empresas e entidades sindicais. As aulas serão realizadas de forma expositiva, sendo também incentivada a realização de estudos de casos, trabalhos em grupo e seminários, nas diversas disciplinas. Para complementação das aulas expositivas, disponibilizam-se aos professores a tecnologia em uso na IES, havendo também a organização de palestras com profissionais das áreas para interação entre teoria e prática.

13. Interdisciplinaridade

Pretende-se trabalhar doutrinas, conceitos e legislação trabalhista e previdenciária sob o aspecto jurídico, sem descuidar de aspectos voltados à administração de empresas, como o setor de recursos humanos, o papel do preposto na Justiça do Trabalho, bem como aspectos ligados às ciências contábeis, como as contribuições à Previdência Social, os recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a elaboração de rescisões do contrato de trabalho e a análise de cálculos de liquidação de sentença tanto no processo trabalhista como no previdenciário. Tais pontos serão abordados no decorrer das disciplinas, conforme suas respectivas ementas e constituem necessária interdisciplinaridade do curso, para que este se apresente completo de acordo com os objetivos propostos.

14. Atividades complementares

Não há previsão de atividades complementares a serem realizadas fora da sala de aula.

15. Tecnologia

O Curso, por não ser a distância, não utiliza softwares e recursos tecnológicos específicos. Serão utilizados os laboratórios disponíveis na infra-estrutura da Univates para as atividades práticas a serem desenvolvidas nas aulas, conforme plano pedagógico de cada disciplina.

Pode-se, ainda, contar com o apoio do sistema de educação a distância da Univates – Teleduc, para disponibilização de material e organização das aulas, a critério do professor de cada disciplina.

16. Infra-Estrutura Física

O Centro Universitário UNIVATES conta com um Setor de Atendimento ao Aluno específico para a Pós-Graduação e Extensão. A Secretaria de Extensão e Pós-Graduação, além de manter os registros dos cursos e alunos, atende aos professores e alunos da Pós-Graduação.

Há a disposição dos professores, 9 salas de docentes.

A Instituição possui 19 laboratórios, sendo que estarão à disposição dos alunos do curso os laboratórios de informática: São 9 laboratório com 65m², com um total de 225 computadores, sendo PCs Pentium III 1.0 Ghz ou Pentium IV 1.8 Ghz, 256Mb Ram, HD 40 Gb, CD Rom 52X, todos com Drive de Disquete 3 1/2 e Monitor de 15'. Os principais softwares existentes são: OpenOffice; - StarOffice,Mozzila,Mozzila Firefox, Internet Explorer, Acrobat Reader, Power Archiver, FreeZip, 7 Zip,AVG (antivírus),Autocad, Dietwin, Eudora Light,Gimp, GohstView, Mplayer, GmPlayer, Xine, Real Player.

Todos computadores estão conectados à Internet, oferecendo, ainda, aos usuários um e-mail gratuito.

A Biblioteca da UNIVATES é central e ligada a rede mundial de computadores, com 26 computadores disponíveis aos usuários.

Resumo do Acervo bibliográfico da Biblioteca Central (o acervo está apresentado na seguinte forma: Título - nº de volumes)

Administração Pública/Governo/Assuntos Militares: 629 - 986

Agricultura, Silvicultura, Zootecnia: 1.061 - 2.044

Anuário/Censo/Balanço/Catálogo/Relatório/Governo: 928 - 1.168

Artes/Urbanização/Arquitetura/Música: 1.851 - 3.462

Assistência Social, Seguraos: 132 - 249

Astronomia, Geodésia, Física: 1.525 – 3.817

Biografia: 1.123 - 1.563

Botânica: 268 - 611

Ciência Doméstica, Economia Doméstica: 493 - 1.057

Ciência Política: 1.787 - 2.831

Ciências Biológicas/Antropologia: 1.510 - 4.568

Ciências Puras, Matemáticas, Estatísticas: 4.344 - 9.898

Comércio Exterior: 1.457 - 3.674

Contabilidade: 1.862 - 5.443

Direito, Legislação, Jurisprudência: 14.486 - 31.441

Economia: 7.277 - 14.211

Educação, Pedagogia: 7.319 - 15.024

Educação Física (Esportes/Divertimentos): 1.850 - 6.170

Engenharia/Tecnologia em Geral: 788 - 1.360

Ética: 357 - 541

Filologia e Lingüística: 5.046 - 10.744

Filosofia: 1.469 - 2.537

Generalidades/Biblioteconomia/Informação: 1.721 - 3.799

Geografia: 730 - 1.336

Geologia, Metereologia: 204 - 408

Herbário: 522 - 540

História: 3.627 - 6.632

Indústria Gráfica/Tipografia/Editoração: 9 - 13

Informática: 1.795 - 4.700

Literatura: 4.004 - 5.543

Literatura Brasileira: 9.769 - 15.348

Literatura Estrangeira: 7.033 - 9.427

Livros Didáticos: 121 - 227

Lógica/Epistemologia: 384 - 657

Medicina (Enfermagem e Farmácia): 4.039 - 14.508

Monografias/Projetos/ Teses/Dissetações: 3.424 - 3.784

Organização/Administração: 8.546 - 21.346

Paleontologia: 21 - 73

Psicologia: 2.062 - 3.912

Publicidade/Propaganda/ Relações Públicas: 726 - 1.291

Química, Mineralogia: 797 - 2.535

Química Industrial, Ofícios e Artes: 620 - 1.036

Referências: 1.287 - 3.538

Religião, Teologia: 682 - 1.042

Sociologia, Sociografia/Etnologia/Folclore: 2.860 - 5.274

Telecomunicações: 95 - 154

Total Títulos: 113.082, Total Volumes: 232.403

Transportes: 28 - 77

Zoologia: 368 – 934

Total Títulos: 113.082, Total Volumes: 232.403

Total de Periódicos: 1.154

Além dos 1.154 periódicos e títulos listados acima, a Biblioteca possui assinatura da base de dados de periódicos eletrônicos chamada Academic Research Library (ARL) da ProQuest. O ARL: O Academic Research Library-ARL da ProQuest é uma base de dados online de periódicos acadêmicos com citações, resumos e textos na íntegra, com cobertura de aproximadamente 3 mil títulos em praticamente todas as áreas de conhecimento: Artes, Negócios, Educação, Saúde, Direito, Cultura, Psicologia, Ciências Sociais dentre outros, dos quais mais de 1.500 títulos disponibilizam o texto ou imagem completa desde 1987 aos dias atuais.

Quadro de publicações correntes/não correntes (o acervo está apresentado da seguinte forma: publicações correntes - publicações não correntes)

Ciências Humanas: 60 - 149

Ciências Sociais Aplicadas: 199 - 433

Ciências Biológicas: 15 - 11

Ciências Exatas e da Terra: 19 - 34

Engenharia: 14 - 22

Ciências da Saúde: 45 - 18

Ciências Agrárias: 6 - 8

Lingüística, Letras e Artes: 24 – 53

17. Critério de Seleção

A seleção se faz mediante análise da documentação entregue, observada a titulação mínima exigida, que é a de Bacharel em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou demais áreas afins. Em havendo número de candidatos superior ao número de vagas oferecidas, será realizada seleção por meio de modalidades complementares de avaliação. Tal processo de seleção é da responsabilidade de uma comissão examinadora indicada pela Coordenação do Curso.

18. Sistemas de Avaliação

18.1 Avaliação do Desempenho do Aluno

A avaliação de cada disciplina pode envolver provas, seminários, artigos e/ou trabalhos, a critério do respectivo professor.

Em todas as disciplinas, a avaliação é expressa por graus situados na escala de A a E.

Ao final de cada disciplina, o professor atribui ao aluno o grau que expressa seu rendimento, compreendido na escala a seguir.

TABELA 1 – Conceitos de Avaliação

Grau	Expressão
A B C D E	90 a 100% de aproveitamento 80 a 89% de aproveitamento 70 a 79% de aproveitamento Aproveitamento inferior ao mínimo descrito acima Reprovado por freqüência inferior a 75%

Fonte: Manual de Pós-Graduação da Univates

18.2 Aprovação no Curso

A UNIVATES expede certificado de especialista em direito do trabalho, previdenciário e processo do trabalho a que fazem jus os alunos que tiverem obtido aproveitamento igual ou superior a C em todas as disciplinas do currículo bem como no trabalho de conclusão, assegurada nos cursos presenciais, pelo menos, 75% de freqüência.

18.3 Reprovação em uma Disciplina

O aluno, que tendo registrado freqüência inferior a 75% nas aulas do curso e/ou alcançado aproveitamento inferior a C em uma disciplina, é considerado reprovado.

19. Controle de Freqüência

As freqüências são registradas em Cadernos de Chamadas por disciplina que, ao final da disciplina, são assinados pelos respectivos professores. O registro de presença segue regulamentação interna da instituição.

20. Trabalho de Conclusão

Os trabalhos de conclusão do curso serão apresentados na forma de monografia final, a ser entregue até o dia 20/11/2009, e têm por objetivo:

- aprofundar temas abordados nas disciplinas, visando a completar a formação científica dos alunos, por meio de trabalho de pesquisa, seguindo a metodologia proposta na disciplina de Metodologia Científica;

- coletar e organizar dados, fazer diagnósticos e encaminhar soluções compatíveis com a realidade socioeconômica do Vale do Taquari e/ou de outras regiões;

- divulgar as informações obtidas em artigo científico a ser publicado em periódicos.

Referidos trabalhos não serão submetidos à banca examinadora, mas serão avaliados pelo professor orientador de cada aluno e por um professor indicado pelo orientador. A soma das duas notas será dividida por dois, resultando na nota final do trabalho de conclusão, cuja publicação será feita mediante conceito, sendo conceito A para nota de 9,0 a 10, B para nota de 8,0 a 8,9, C para nota de 7,0 a 7,9 e D para nota inferior a 7,0. No caso de o aluno obter este último conceito, estará reprovado.

O aluno que não apresentar ou for reprovado no trabalho de conclusão receberá atestado das disciplinas cursadas. O certificado de especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho somente será concedido ao aluno que, além de obter a aprovação nas demais disciplinas do curso, também obtiver aprovação no trabalho de conclusão.

20.1 Procedimentos

Os trabalhos de conclusão se articulam com as linhas institucionais de pesquisa e, para a elaboração, seguem o Guia Prático da UNIVATES para trabalhos acadêmicos e as disposições da Resolução 60/REITORIA/UNIVATES, de 17 de agosto de 2000.

20.2 Áreas ou Linhas Prioritárias

O curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho objetiva o aperfeiçoamento do campo de conhecimento nestas três áreas do Direito, dando ênfase à análise interdisciplinar, focalizando aspectos do direito constitucional, direito individual do trabalho, coletivo do trabalho, processual do trabalho, previdenciário e processual previdenciário. As linhas de pesquisa, com respectivos orientadores, estão discriminadas na tabela abaixo.

TABELA 2 – Linhas Prioritárias para Monografia

Linha de pesquisa	Orientadores
Direito Individual do Trabalho	Mestre Fernanda Pinheiro Brod Mestre Magda Brancher Gravina Especialista Dalor Heberle
Direito Coletivo do Trabalho	Mestre Fernanda Pinheiro Brod
Direito Processual do Trabalho	Mestre Magda Brancher Gravina Especialista Rogério Fernandes Especialista Ricardo Fioreze
Direito Constitucional	Mestre Fernanda Pinheiro Brod Mestre Beatris Chemin
Direito Previdenciário	Mestre Márcia Bruxel Mestre Susana Galia
Direito Processual Previdenciário	Mestre Márcia Bruxel Mestre Susana Galia

20.3 Competências

20.3.1 Do aluno

Participar das reuniões de orientação e cumprir os prazos das atividades previstas durante a produção do trabalho final e do artigo, definidos pela Coordenação e Orientadores.

20.3.2 Dos Professores Orientadores

Auxiliar na escolha da linha de pesquisa e temas, bem como na escrita e no desenvolvimento do artigo científico.

21. Certificação

A Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação confere Certificado de Pós-Graduação aos alunos aprovados no curso, seguindo todos requisitos da Resolução nº 1, de 08/07/2007, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

O aluno aprovado no curso receberá a qualificação de Especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho.

22. Indicadores de Desempenho

22.1 Avaliação de Disciplinas

O acompanhamento e a avaliação de cada disciplina são feitos pela Coordenação do Curso, ao término de cada disciplina, através da análise da adequação entre o programa proposto, a prática docente, os recursos, a bibliografia e a avaliação desenvolvida.

Procurar-se-á estimular a produção científica, de modo que os trabalhos finais de cada disciplina que obtiverem conceito A serão recomendados à publicação na forma de artigo científico, a partir da indicação de cada professor.

22.2 Avaliação do Curso

A avaliação do curso será feita utilizando-se da metodologia quali-quantitativa, através da análise dos certificados emitidos pela instituição e dos conceitos atribuídos às monografias dos alunos.

O resultado do Curso é considerado ótimo no caso de:

- no mínimo 90% dos alunos matriculados obtiverem o título de Pós-Graduação Lato sensu;

- no mínimo 70% das Monografias receberem conceito A ou B.

23. Relatório

Na área de Direito, a UNIVATES já promoveu três cursos, dois em convênios, um com a UNISINOS (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), em Direito Civil – Obrigação e Coisas, e outro com a UCS (Universidade de Caxias do Sul), em Teoria Geral do Processo. O primeiro curso na área de Direito promovido pela UNIVATES foi o de Advocacia Civil e Processual Civil. O número de alunos destes cursos, bem como os concluintes e egressos da Instituição que realizaram e realizam o curso estão expressos na tabela abaixo.

TABELA 3 – Número de alunos da Pós-Graduação em Direito

Curso	Ano	Inscritos	Concluintes	Egressos
Direito Civil – Obrigação e Coisas	1996/1997	26	26	0
Teoria Geral do Processo	1998/1999	22	19	0
Advocacia Civil e Processual Civil	2000/2001	26	22	0
Direito Empresarial	2004/2005	37	30	6
Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo	2006/2007	37	...	

Fonte: Secretaria de Extensão e Pós-Graduação.

De acordo com os dados estatísticos dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu oferecidos pela UNIVATES desde 1997, espera-se média de retenção de alunos acima de 80% e, média de evasão de 7%.

O relatório do presente curso deverá estar pronto até 10/04/2009, prazo no qual se finda a periodicidade esperada para o presente curso.

24. Orçamento

Planilha anexa, conforme Anexo 2 da Resolução 056/REITORIA/UNIVATES, de 17/05/2002.

Orçamento do curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização, em Direito do Trabalho, Previdenciário e

Processo do Trabalho – 2ª edição

Resolução 135/REITORIA/UNIVATES, de 28/11/2007

24

Resolução 151/REITORIA/UNIVATES, de 17/12/2007

Resolução 135/REITORIA/UNIVATES Lajeado, 28 de no

2007-12-03T21:48:00