Resolução 148/REITORIA/UNIVATES	Lajeado, 14 de dezembro de 2007

Reedita a Resolução 103/REITORIA/UNIVATES, de 30/09/2005, que regulamenta a criação, a execução e a avaliação de Cursos de Pós-Graduação, Lato Sensu, no Centro Universitário UNIVATES

O Reitor do Centro Universitário UNIVATES, no uso de suas atribuições estatutárias; ofício 662/PROPEX/UNIVATES, de 30/11/2007, e com base na decisão do Conselho Universitário – CONSUN, de 11/12/2007 (Ata 11/2007),

R E S O L V E:

Art. 1º	Aprovar a regulamentação para tramitação de cursos de Pós-graduação, lato sensu, do Centro Universitário UNIVATES, conforme anexo, que é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º A presente Resolução vige a partir da data de sua assinatura.

Art. 3º Revogam-se as Resoluções 62/REITORIA/UNIVATES, de 22/07/1999, 95/REITORIA/UNIVATES, de 14/11/2000, 056/REITORIA/UNIVATES, de 17/05/2002, e 103/REITORIA/UNIVATES, de 30/09/2005.

Ney José Lazzari

Reitor do Centro Universitário UNIVATES

regulamentO para a criação, a execução e a avaliação de Cursos de Pós-Graduação, Lato Sensu, no Centro Universitário UNIVATES

CAPÍTULO I

FINALIDADE E OBJETIVOS

Art.1º O presente Regulamento institui roteiro para a criação e o acompanhamento de Cursos de Pós-Graduação lato sensu.

CAPÍTULO II

FASE PREPARATÓRIA

Art. 2º As iniciativas de Pós-Graduação, lato sensu, desenvolvem-se a partir da verificação de demanda, bem como das condições existentes na UNIVATES: corpo docente, material de apoio, bibliografia básica disponível etc.

Art. 3º O projeto deve ser analisado no Colegiado do Curso mais afim ao Curso de Pós-Graduação, ouvidos os colegiados dos cursos afins, quando for o caso, e encaminhado ao(s) Centro(s) para apreciação.

Art. 4º O nome do coordenador do curso é indicado pelo(s) Colegiado(s) proponente(s) da atividade e homologado pelo Conselho Universitário – CONSUN juntamente com o projeto.

Art. 5º Os cursos lato sensu devem ser organizados com base nas orientações contidas na Resolução CNE-CES nº 01, de 08/06/2007, e são apresentados segundo a presente regulamentação para a tramitação do projeto pedagógico de cursos de Pós-Graduação lato sensu, conforme explicitado no Anexo 1 da presente resolução.

Art. 6º Os cursos lato sensu devem prever em seu currículo trabalho de conclusão, com natureza especificada no projeto do curso.

Art. 7º Os trabalhos mais relevantes são encaminhados para publicação e/ou para a Biblioteca da UNIVATES, conforme critérios estabelecidos no projeto do curso.

CAPÍTULO III

PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO

Art. 8º O encaminhamento de Proposta de Curso do Centro à Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação deverá ser feito até o dia 30 de agosto do ano anterior ao do início do curso.

CAPÍTULO IV

TRÂMITE E APRECIAÇÃO DO PROJETO

Art. 9º Os projetos elaborados são aprovados, em primeira instância, no Colegiado do Curso de origem. O colegiado os encaminha ao Centro ao qual estão vinculados. O Centro, após análise em CONCEN, encaminha os projetos, por meio de protocolo, à Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, que os envia à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. Nesta, o curso é analisado, considerando sua viabilidade e mérito acadêmico. Os cursos recomendados pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação são encaminhados para revisão lingüística e após, ao CONSUN, para aprovação final.

CAPÍTULO V

ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR

Art. 10. Os cursos aprovados pelo CONSUN são executados pelo coordenador, que se responsabiliza pelas atividades de:

a)	verificação de demanda e coordenação do processo de divulgação;

b)	seleção dos candidatos;

c)	controle do andamento: condições físicas de salas, material, bibliografia, contato com alunos e professores;

d)	controle financeiro: o Setor Financeiro envia aos coordenadores de curso, mensalmente, demonstrativo financeiro. O relatório financeiro e fatos relevantes são encaminhados bimestralmente à Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação;

e)	acompanhamento do processo avaliativo e dos respectivos prazos e registros;

f) indicação de data da solenidade de conclusão do curso;

g) organização da solenidade de entrega dos certificados de conclusão do curso;

h) elaboração do relatório final.

CAPÍTULO VI

FASE DE AVALIAÇÃO

Art. 11. O Relatório Final do Curso será apresentado à Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação no prazo de um mês após a conclusão do Curso.

Parágrafo único. O relatório final deve seguir o roteiro estabelecido no Anexo 2 da presente resolução.

Art. 12. A avaliação do desempenho das disciplinas do curso será analisada segundo critérios estabelecidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, sendo a avaliação institucional feita após a metade do curso.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13. Casos especiais ou aqui não previstos são resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, ficando a solução sujeita à homologação pelo CONSUN.

ANEXO 1

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DE

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES

Informação	Detalhamento
1. Nome do Curso e Área do Conhecimento	Identificar o curso, área do conhecimento a que pertence e a forma de oferta: presencial ou a distância.
2. Justificativa	Apresentar razões que deram origem à criação do programa: carências a serem supridas na área do Magistério Superior ou formação profissional e contribuição para o desenvolvimento regional sob o ponto de vista econômico e social.
3. Histórico da Instituição	Descrever a experiência da Instituição no ensino de pós-graduação lato sensu, desde a sua criação. Mencionar sua missão, visão e objetivos (texto disponibilizado pela Coordenação de Pós-Graduação).
4. Objetivos	Explicitar os objetivos do curso: geral e específicos.
5. Público-alvo	Definir o público-alvo e a contribuição que pretende dar em termos de competências e habilitações aos egressos.
6. Concepção do Programa	Comentar aspectos fundamentais que nortearam a criação do curso em termos de inserção no contexto global e das principais abordagens teórico-práticas pretendidas, além dos aspectos de inovação introduzidos por meio do programa. Descrever as parcerias firmadas com outras organizações para desenvolvimento do curso.
7. Coordenação	Indicar o nome, titulação e regime de contratação do coordenador do Programa e descrever a sua experiência acadêmico e profissional.
8. Carga Horária	Indicar a carga horária total em sala de aula, em atividades práticas, atividades individuais, em grupo, fora de sala de aula e no trabalho de conclusão de curso.
9. Período e Periodicidade	Indicar o período de duração do curso – início e fim – e o turno, com carga horária por turno, início e fim de cada turno.
10. Conteúdo Programático	Relacionar os módulos e as disciplinas com a respectiva carga horária. Descrever a ementa de cada disciplina e a bibliografia básica, com até três obras por disciplina.
11. Corpo Docente	Indicar o nome e a titulação de cada integrante do Corpo Docente do curso, experiência acadêmica e profissional e forma de contratação.
12. Metodologia	Relacionar os recursos metodológicos a serem empregados no curso. Explicitar o uso de métodos inovadores de ensino e a forma como se pretende alcançar a integração entre teoria e prática.
13. Interdisciplinaridade	Descrever as atividades interdisciplinares desenvolvidas, a forma de realização e os resultados alcançados ou pretendidos.
14. Atividades Complementares	Indicar as atividades fora de sala de aula: visita a empresas, elaboração de projetos, estudos de caso, viagens, período de estudos em outro Estado ou País, workshops, participação em eventos e outras.
15. Tecnologia	Descrever a tecnologia empregada, principalmente no caso de curso a distância: plataforma, ferramentas específicas, recursos de multimídia, produção de material de apoio, sessões presenciais, tutoria, monitoria e outras informações relevantes.
16. Infra-estrutura Física	Relacionar as condições de infra-estrutura física – salas de aula, biblioteca, equipamentos e laboratórios, áreas de acesso especiais – e demais instalações asseguradas aos professores e alunos do curso proposto.
17. Critério de Seleção	Definir critério(s) de seleção dos alunos e pré-requisito(s) para ingresso no curso.
18. Sistemas de Avaliação	Apontar a forma de avaliação do desempenho dos alunos. Indicar também a forma como os alunos irão avaliar os professores, a coordenação do curso, o atendimento administrativo e as instalações físicas (texto disponibilizado pela Coordenação de Pós-Graduação).
19. Controle de Freqüência	Descrever a freqüência mínima exigida e a forma de controle.
20. Trabalho de Conclusão	Indicar o tipo de trabalho, formação de banca examinadora e demais requisitos para certificação.
21. Certificação	Informar a instituição que irá chancelar o certificado e condições para sua emissão. Indicar a forma de controle da documentação nos termos da Resolução nº 01/2001 (texto disponibilizado pela Coordenação de Pós-Graduação).
22. Indicadores de Desempenho	Informar os indicadores fixados para avaliação global do programa de pós-graduação: número de alunos a serem formados, índice médio de evasão admitido, produção científica, média de desempenho dos alunos, grau de aceitação dos egressos e outros.
23. Orçamento	Após a montagem da tabela com disciplinas, corpo docente, distribuição das aulas, agendar horário com a Coordenação de Pós-Graduação para elaboração do orçamento do curso.

Observações:

1. Limitar o Projeto Pedagógico de cada curso a no máximo 20 páginas com fonte Arial 12.

2. Anexar os currículos dos professores de fora da Instituição.

3. O Anexo 1 e o Anexo 2 estão disponíveis na Intranet, com todo o detalhamento principalmente dos itens 10 e 11.

ANEXO 2

RELATÓRIO DE

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Neste item, a coordenação do curso deve fazer relatório do desenvolvimento das atividades do curso e resultados alcançados nos últimos três anos, permitindo ao Ministério da Educação análise quanto à qualidade do programa e sua contribuição para o desenvolvimento econômico, social e educacional de sua área de influência. O relatório deve citar os seguintes pontos:

- número de alunos formados por ano;

- percentual médio de desistência;

- número de monografias defendidas, por ano;

- número de trabalhos publicados pelos docentes em publicações especializadas;

- descrição dos principais projetos desenvolvidos pelos alunos;

- descrição das reformulações feitas no programa em termos de conteúdo, corpo docente, carga horária e outras;

- relato de ações e outras informações sobre o aproveitamento dos egressos pelo mercado de trabalho;

- relato de resultados de avaliações internas e externas realizadas na Instituição;

- Relato da existência de mecanismos de avaliação internos e externos, bem como de procedimentos sistemáticos para a utilização dos resultados dessas avaliações;

- outras informações consideradas relevantes.

Resolução 148/REITORIA/UNIVATES, de 14/12/2008

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2007-12-04T14:13:05