ATA/028/DCE/2007

Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, as dezenove horas na sala quatrocentos e dois do prédio nove do Centro Universitário Univates, Campus Lajeado, cito na Avenida Avelino Tallini número cento e setenta e um, bairro Universitário em Lajeado, reuniu-se a Comissão Eleitoral, atual Diretoria do Diretório Central de Estudantes (DCE) - Centro Universitário Univates, representantes das duas chapas inscritas para as eleições dois mil e sete, representante do Conselho Fiscal do DCE e representantes dos Diretórios Acadêmicos dos seguintes cursos: administração, ciências exatas, fisioterapia, direito, história. - Pauta: problemas nas inscrições e na elaboração, conteúdo e cumprimento do regimento eleitoral das eleições DCE 2007. A primeira questão levada a discussão foi o fato de as eleições não terem ocorrido na primeira quinzena do mês de outubro como estabelece o Estatuto do DCE em seu artigo 68º: “As eleições para cargos da Diretoria do DCE e Conselho Fiscal serão realizadas anualmente na primeira quinzena do mês de outubro, obedecidos os princípios da votação secreta, direta, e facultativa, não sendo permitido voto por procuração.” Segundo o atual presidente do DCE, as eleições não foram feitas no período previsto em função do show em comemoração aos vinte e cinco anos do DCE que ocorreria no dia 27 de outubro, e em função da data, o show poderia ser utilizado, pela situação como forma de fazer propaganda eleitoral. Essa informação está presente em ata de reunião de diretoria do DCE/UNIVATES. Dando seqüência a reunião a Comissão Eleitoral apontou problemas ocorridos nas inscrições das duas chapas, que poderiam levar a impugnação de ambas. A ficha de inscrição da chapa cujo presidente é o estudante Eduardo Francisco da Silva não continha nome da chapa conforme exige o regimento eleitoral em seu Art.18 alínea I que diz: “Serão requisitos para a inscrição das chapas: I. O nome da chapa;”. A ficha de inscrição da chapa cujo presidente é o estudante Vítor Jorge Espinoza não continha assinatura dos integrantes da chapa, previsto no regimento eleitoral Art.18 alínea II: “ Serão requisitos para a inscrição das chapas: II. Os nomes completos dos seus membros e suas respectivas assinaturas;” e no Estatuto do DCE no Art.72º: “Os candidatos a qualquer cargo eletivo deverão ser registrados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes do pleito, mediante petição, em duas vias, contendo o nome do candidato, semestre que freqüenta, número da Identidade Acadêmica (código de aluno da UNIVATES) e cargo para o qual é apresentado, bem como o seu consentimento (assinatura)”; falta de cópia de documento oficial com foto, prevista no art.18 do regimento eleitoral, alínea VII: “Serão requisitos para a inscrição das chapas: VII. Xerox de algum documento oficial com foto;”; bem como a declaração de aceitação do Regimento eleitoral, prevista no Art. 18 do regimento eleitoral, alínea VI: “Serão requisitos para a inscrição das chapas: VI. Declaração de aceitação dos termos do presente regimento;”. A comissão eleitoral nas reuniões que realizou, constatou divergências entre o Estatuto do DCE e o Regimento Eleitoral, essas divergências foram apresentadas aos presentes, sendo elas: - o Artigo 76º do Estatuto do DCE diz: A Diretoria do DCE, juntamente com o Conselho de D.A.'s, nomeará uma comissão Eleitoral que viabilizará e fará cumprir todas as exigências constantes no presente Estatuto.”. No artigo 79º do Estatuto diz: “Compete à Comissão Eleitoral: b) elaborar o regimento eleitoral;”. O regimento eleitoral foi analisado e votado em assembléia geral extraordinária convocada para esse fim e também para escolha da comissão eleitoral, conforme Edital 002/2007/DCE/UNIVATES. Nesse caso houve erro da atual gestão em pré-elaborar e votar o regimento em assembléia e ter sido o regimento assinado pelo presidente do DCE quando deveria ter sido o presidente da Comissão Eleitoral, e houve erro por parte da comissão eleitoral que deveria ter aprovado ou não o regimento que passou por assembléia geral. O art. 9º do regimento: “A comissão eleitoral (CE), responsável pela realização de todo o processo eleitoral, será instituída pela Assembléia Geral Extraordinária, devendo ser a mesma composta por cinco titulares e dois suplentes os quais terão direito a voz e voto.” contradiz o que está previsto no art. 77º do Estatuto: “A comissão eleitoral será composta de 5 (cinco) membros assim distribuídos: a) 1 (um) presidente de mesa, que presidirá a comissão; b) 2 (dois) secretários; c) 2 (dois) suplentes.”. A comissão eleitoral errou quando não esteve presente no ultimo dia de inscrições como prevê o art. 11 alínea 2 do regimento eleitoral: “À CE compete: II. Coordenar o processo de inscrição das chapas e estar presente em sua maioria simples, no local de inscrição das chapas durante o último dia de prazo de inscrições.”. Tendo em vista que as duas chapas continham problemas nas suas inscrições, que a comissão eleitoral e a atual gestão do DCE falharam em alguns dos ítens citados acima, foi entrado em comum acordo de que as eleições para a gestão dois mil e oito seriam adiadas conforme o seguinte cronograma: entrega do regimento eleitoral com suas devidas alterações às chapas no dia vinte de outubro de dois mil e sete. Adequação das inscrições de acordo com o previsto no regimento, com direito a alteração em três integrantes, do dia vinte e dois até o dia vinte e três até as vinte e uma horas. A campanha eleitoral será de vinte e quatro a trinta de outubro do corrente ano, e por fim as eleições ocorrerão do dia cinco a dez de novembro nos seguintes horários: de cinco a nove das oito horas e quarenta e cinco minutos as onze horas e quarenta e cinco minutos, das dezenove horas até às vinte e duas horas e quinze minutos e no dia dez das oito horas e quarenta e cinco minutos as dez horas e quarenta e cinco minutos. Foi definido também ítens a constar no Regimento: o número das chapas será decidido por sorteio no dia vinte e três de outubro; fica vedado difamação e ou injuria de ordem pessoal a ou aos componentes da chapa concorrente; deverá constar na inscrição a declaração do presidente da aceitação do Regimento Eleitoral. Nada mais a constar lavrei a presente Ata que será assinada por mim Elaine Maria Andres, secretária Administrativa do DCE; pelo Presidente do Diretório Central de Estudantes, Júnior Alberto Eckert; Presidente da Comissão Eleitoral, Daniel Henrique Kreutz; Secretários da Comissão Eleitoral, Ivan Francisco Diehl e Gabriela Baggio; um Representante de cada chapa inscrita sendo que os demais presentes assinaram no livro apropriado. Lajeado, dezessete de outubro do ano de dois mil e sete.

ATA/001/DCE/2005

Windows 98 SE

2005-11-11T21:21:00