Sobre o projeto
O projeto tem como objetivo prestar assistência jurídica e psicológica aos apenados em cumprimento de pena definitiva e sem assistência de procurador constituído nos Presídios de Lajeado. Alunos voluntários realizam o atendimento dos apenados e apenadas, mediante a supervisão da professora coordenadora, aliando a teoria à prática da Lei de Execução Penal. O público-alvo, por sua vez, é beneficiado com a minimização do processo de dessocialização e deterioração da identidade causada pela prisão, preparando-os para a ressocialização em prol da redução dos índices de reincidência. A metodologia de desenvolvimento consiste na orientação sobre o cumprimento da pena e comportamento prisional, buscando argumentos e teses defensivas para auxiliar nos requerimentos judiciais. Após a oitiva, os acadêmicos analisam os Processos de Execução Criminal para sanar a demanda do reeducando e, em sendo necessário, elaboram a respectiva peça prática pós-processual, a ser juntada ao processo. Outrossim, há a participação do voluntariado em Círculos de Construção de Paz, prática de Justiça Restaurativa, os quais ocorrem nas casas prisionais, com apenados e apenadas em processo de formação como facilitadores de círculos de construção de paz. Ambas as atividades extensionistas propiciam ao acadêmico, crescimento intelectual, aliando prática e teoria, promovido pelo contato direto com processos reais e as pessoas neles envolvidos e, com relação aos atendidos, o benefício está relacionado ao conhecimento sobre o cumprimento da pena para que possa retornar à sociedade da melhor maneira esperada.
Contato: cumprirpena@univates.br
