FUNDAÇÃO VALE DO TAQUARI DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI - UNIVATES
SOFTWARE Biblioteca Univates (Termo de Licença e Privacidade versão 2.3)
2022

A Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social – FUVATES, mantenedora da Universidade do Vale do Taquari - Univates, fundação de direito privado, CNPJ 04.008.342/0001-09, sediada na rua Avelino Tallini, 171, bairro Universitário, na cidade de Lajeado-RS, Brasil, disponibiliza a quem possa interessar cópia do software Biblioteca Univates, mediante a adesão às condições estabelecidas no presente instrumento.

A referente versão em código executável do Software Biblioteca Univates e a documentação relacionada está disponível sob os termos deste ACORDO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA USUÁRIO FINAL.

APÓS INSTALAR O SOFTWARE, AO CLICAR NA OPÇÃO “DECLARO QUE LI E ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO" E EFETUAR ACESSO AO SOFTWARE BIBLIOTECA UNIVATES, O USUÁRIO CONCORDA COM O DISPOSTO NO PRESENTE TERMO. NENHUMA FUNCIONALIDADE É DISPONIBILIZADA SEM O ACEITE DESTE TERMO E ACESSO UTILIZANDO CÓDIGO E SENHA INSTITUCIONAL DO UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI - UNIVATES. SE NÃO CONCORDA, NÃO MARQUE A OPÇÃO “DECLARO QUE LI E ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO” E NÃO EFETUE ACESSO NO SOFTWARE BIBLIOTECA UNIVATES.

  1. 1. O software Biblioteca Univates é um aplicativo educacional, destinado permitir a consulta ao catálogo da Biblioteca UNIVATES, efetuar renovações, reservas, dentre outras utilidades da mesma natureza, de propriedade da FUVATES;
    1. Este Acordo também regulamentará quaisquer atualizações de software fornecidas pela FUVATES que substituam e/ou complementem o software Biblioteca Univates. Caso as atualizações sejam acompanhadas de uma licença separada, os termos desta licença serão os válidos.
  2. Com a adesão ao presente, a FUVATES fornece gratuitamente ao aderente uma cópia do software, licenciando-o, também de forma gratuita e sem exclusividade, para as seguintes, exclusivas, exaustivas e restritas finalidades: acesso a informações e recursos relacionadas à Biblioteca da Univates, como pesquisa ao catálogo, consulta de materiais retirados, consulta de reservas, consulta de novas aquisições, renovações, consulta a favoritos, recebimento de notificações relacionadas a atividades do aderente na biblioteca e demais avisos.
  3. O aderente não poderá, a qualquer título e tempo, desviar a finalidade da cessão, promover no software qualquer tipo de alienação, alteração, atualização, adaptação, reprodução, distribuição, divulgação, licenciamento, comercialização, registro, transferência ou qualquer outro ato que prejudique ou comprometa os direitos de propriedade de software ou o nome e a imagem da sua proprietária.
  4. O aderente não poderá a qualquer título e tempo, realizar engenharia reversa, fazer uso de seus recursos por outros meios que não seja a própria interface do software Biblioteca Univates ou fazer uso de software de monitoramento de rede de computadores. O acesso ao software Biblioteca Univates e seus recursos devem se dar apenas pela interface do mesmo através da informação de código e senha da Univates e aceite destes termos e condições de uso.
  5. A FUVATES reserva para si todos os direitos de propriedade intelectual do software Biblioteca Univates. Por isso, o usuário não pode remover ou alterar qualquer nome ou marca comercial, logotipo, direitos autorais ou outro aviso de identificação ou de propriedade da FUVATES ou do software Biblioteca Univates. A licença não concede ao usuário direito de usar os nomes, marcas, logotipos, dentre outras caracterizações, da FUVATES ou do software Biblioteca Univates.
  6. A presente cessão não engloba qualquer tipo de treinamento ou de suporte, adaptações ou atualizações, nada assumindo a FUVATES perante o aderente além do disposto no item 2.
  7. A FUVATES não se responsabiliza pelo uso do software nem por eventuais perdas e danos sofridos ou causados pelo usuário.
  8. Na utilização do software, o aderente deverá destacar os créditos à FUVATES e aos autores do software.
  9. O código e senha da Univates é emitido para uso exclusivo e intransferível, portanto, não são autorizados usos e acessos por meio de dados pessoais de terceiros. A FUVATES não se responsabiliza pelo uso indevido ou divulgação a terceiros de quaisquer dados pessoais.
  10. O software Biblioteca Univates armazena algumas informações e preferências de uso, necessários ao perfeito funcionamento do software, no dispositivo do aderente. A FUVATES não possui cópia de todos estes dados e não se responsabiliza pela perda dos mesmos através da remoção do software Biblioteca Univates, logout, exclusão de dados de cache ou qualquer outra atividade.
  11. A FUVATES reserva o direito de armazenar em banco de dados e/ou logs de sistema, dados anônimos referentes a atividades realizadas pelo aderente no uso do software Biblioteca Univates. Tais informações serão utilizadas exclusivamente para fins de monitoramento do funcionamento do software, resolução de problemas e extração de estatísticas de uso do mesmo.
  12. A FUVATES reserva o direito de armazenar em banco de dados e/ou logs de sistema, dados referentes a atividades realizadas pelo usuário no aplicativo, de modo a manter um controle e autenticidade dos serviços prestados, assim como oferecer serviços de forma personalizada. Tais dados podem conter ainda endereço IP e informações sobre o dispositivo utilizado.
  13. A FUVATES se compromete em não compartilhar seus dados pessoais com terceiros, a não ser em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.
  14. A FUVATES não se responsabiliza pelo não recebimento ou recebimento atrasado de quaisquer notificações push no dispositivo, em virtude de características do dispositivo no qual está instalado, como acesso à internet ou falha do próprio serviço de notificações, visto que o software Biblioteca Univates faz uso dos serviços FCM (disponibilizado pelo Google para plataforma Android), APNs (disponibilizado pela Apple para plataforma iOS) e MPNS (disponibilizado pela Microsoft para plataforma Windows Phone) para entrega de tais notificações, sendo que estes serviços, declaradamente, não oferecem garantia de entrega das notificações.
  15. A FUVATES não se responsabiliza por problemas relacionados a uso do software Biblioteca Univates, visto que seu funcionamento depende do desempenho e correto funcionamento do dispositivo no qual está instalado, assim como de recursos do sispositivo e acesso à internet.
  16. A FUVATES informa que para Windows Phone, a versão deste software é Beta, ou seja, pode apresentar problemas de interface ou de funcionamento.
  17. O presente instrumento vige por tempo indeterminado.
  18. A FUVATES poderá, imotivadamente e a qualquer tempo, mediante notificação escrita, com antecedência de 10 (dez) dias, rescindir o presente instrumento, sendo que o aderente perderá acesso as funcionalidades do software e deverá desinstalá-lo.
  19. Caso o usuário quebre este Acordo, seu direito de uso do software Biblioteca Univates cessará imediatamente e sem aviso prévio, devendo o aderente desinstalar o software e não o utilizar mais. A FUVATES reserva o direito de bloquear o acesso do usuário para quaisquer tentativas de usos futuros.
  20. A FUVATES adotará as medidas legais cabíveis quando o aderente utilizar o software fora dos limites fixados no presente instrumento.
  21. Para todos os fins, fixa-se o foro da Comarca de Lajeado-RS, Brasil.