Usucapião extrajudicial: procedimentos e prática na contemporaneidade
Carregando...
Data
2024-12
Autores
Orientador
Fontana, Eliane
Banca
Machado, Elenara Porto e Silva
Scariot, Caroline
Título do periódico
ISSN
Título do Volume
Editor
Resumo
Trata-se de um trabalho monográfico apresentado ao curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari – Univates, com objetivo de proporcionar acessibilidade e segurança jurídica na regularização da propriedade imobiliária. O objetivo geral é o de analisar os desafios e benefícios da usucapião extrajudicial no contexto da desjudicialização, explorando as dificuldades enfrentadas no âmbito administrativo, considerando o Código de Processo Civil de 2015, os Provimento do Conselho Nacional de Justiça e a legislação de Registros Públicos do país. A problemática busca responder se a usucapião extrajudicial, introduzida como alternativa desburocratizada, é eficaz para garantir acessibilidade e segurança jurídica. Também questiona quais dificuldades reiteradas prejudicam sua consolidação. As hipóteses levantam que, apesar de inovações normativas, a resistência procedimental e a falta de padronização comprometem a adesão plena ao instituto. O estudo utiliza base teórica em obras e legislações sobre registros públicos, desjudicialização e princípios de acessibilidade jurídica. Conclui-se que a usucapião extrajudicial promove benefícios, mas sua eficácia depende de maior capacitação de agentes envolvidos, uniformidade procedimental e conscientização social. Finda-se, corroborando com uma cartilha dedicada aos operadores jurídicos e a qualquer pessoa que manuseia a leitura da posse com fulcro de almejar a propriedade. A abordagem metodológica será teórico-prática, com métodos de procedimento dedutivo e histórico-comparativo, analisando legislações, provimentos e casos reais.
This is a monographic work presented to the University Law course do Vale do Taquari – Univates, with the aim of providing accessibility and legal security in the regularization of real estate property. The general objective is to analyze the challenges and benefits of extrajudicial adverse possession in the context of dejudicialization, exploring the difficulties faced at the administrative level, considering the 2015 Code of Civil Procedure, the Provisions of the National Council of Justice and the Public Records legislation of the country. The issue seeks to answer whether extrajudicial usucaption, introduced as a less bureaucratic alternative, is effective in guaranteeing accessibility and legal security. It also questions which repeated difficulties hinder its consolidation. The hypotheses raise that, despite normative innovations, procedural resistance and lack of standardization compromise full adherence to the institute. The study uses a theoretical basis in works and legislation on public records, dejudicialization and principles of legal accessibility. It is concluded that extrajudicial adverse possession promotes benefits, but its effectiveness depends on greater training of agents involved, procedural uniformity and social awareness. It concludes, corroborating with a booklet dedicated to legal operators and anyone who handles the reading of possession with the aim of seeking ownership. The methodological approach will be theoretical-practical, with deductive and historical-comparative procedure methods, analyzing legislation, provisions and real cases.
This is a monographic work presented to the University Law course do Vale do Taquari – Univates, with the aim of providing accessibility and legal security in the regularization of real estate property. The general objective is to analyze the challenges and benefits of extrajudicial adverse possession in the context of dejudicialization, exploring the difficulties faced at the administrative level, considering the 2015 Code of Civil Procedure, the Provisions of the National Council of Justice and the Public Records legislation of the country. The issue seeks to answer whether extrajudicial usucaption, introduced as a less bureaucratic alternative, is effective in guaranteeing accessibility and legal security. It also questions which repeated difficulties hinder its consolidation. The hypotheses raise that, despite normative innovations, procedural resistance and lack of standardization compromise full adherence to the institute. The study uses a theoretical basis in works and legislation on public records, dejudicialization and principles of legal accessibility. It is concluded that extrajudicial adverse possession promotes benefits, but its effectiveness depends on greater training of agents involved, procedural uniformity and social awareness. It concludes, corroborating with a booklet dedicated to legal operators and anyone who handles the reading of possession with the aim of seeking ownership. The methodological approach will be theoretical-practical, with deductive and historical-comparative procedure methods, analyzing legislation, provisions and real cases.
Descrição
Palavras-chave
Desjudicialização; Usucapião extrajudicial; Regularização fundiária; Provimento CNJ 65/2017; Direito Imobiliário; Lei dos Registros Públicos 6.015/73; Dejudicialization; Extrajudicial adverse possession; Land regularization; CNJ Provision 65/2017; Real Estate Law; Public Records Law 6,015/73
Citação
REIS, Maison dos Santos. Usucapião extrajudicial: procedimentos e prática na contemporaneidade. 2024. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 10 dez. 2024. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4720.