Possibilidades de acumulações de alguns benefícios concedidos pelo Regime Geral da Previdência Social
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Data
2017-08
Autores
Orientador
Tessmann, Cláudia
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Editor
Resumo
Benefícios são valores pagos em dinheiro aos segurados e dependentes. O presente artigo tem por objetivo analisar quais são os principais benefícios concedidos pela Previdência Social e quais podem ser acumulados. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões partem do conceito e função de benefício para chegar até os diversos benefícios existentes. Em seguida, faz um estudo de quais são os principais benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social e quais podem ser acumulados. Nesse sentido, conclui que os principais benefícios concedidos pela Previdência Social são: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por tempo de serviço; Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria especial; Aposentadoria por invalidez; Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Pensão por morte; Auxílio-reclusão; Salário-maternidade; Salário-família; Abono anual e Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente – LOAS e que de acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios não são acumuláveis, sendo que alguns até poderão se acumular, desde que atendidos os requisitos legais.
Benefits are paid in cash to insured persons and their dependants. This article aims to analyze what are the main benefits granted by Social Security and which can be accumulated. This is qualitative research, conducted through the deductive method and bibliographic and documentary technical procedure. In this way, the reflections from the concept and function of benefit to reach the various existing benefits. Then, make a study of what are the main benefits granted by the General Social Security Scheme and which can be accumulated. Accordingly, concludes that the main benefits granted by Social Security: retirement age; Retirement for length of service; Retirement contribution time; Special retirement; Retirement due to disability; Sickness; Aid-accident; Death benefits; Aid-seclusion; Maternity pay; Family salary; Annual allowance and Benefit to provide the elderly and the Disabled Continued - LOAS and that according to the legislation in force, several benefits are not cumulative, and some, to be able to accumulate since they met legal requirements.
Benefits are paid in cash to insured persons and their dependants. This article aims to analyze what are the main benefits granted by Social Security and which can be accumulated. This is qualitative research, conducted through the deductive method and bibliographic and documentary technical procedure. In this way, the reflections from the concept and function of benefit to reach the various existing benefits. Then, make a study of what are the main benefits granted by the General Social Security Scheme and which can be accumulated. Accordingly, concludes that the main benefits granted by Social Security: retirement age; Retirement for length of service; Retirement contribution time; Special retirement; Retirement due to disability; Sickness; Aid-accident; Death benefits; Aid-seclusion; Maternity pay; Family salary; Annual allowance and Benefit to provide the elderly and the Disabled Continued - LOAS and that according to the legislation in force, several benefits are not cumulative, and some, to be able to accumulate since they met legal requirements.
Descrição
Palavras-chave
Regime Geral da Previdência Social; Benefício; Conceito; Acumulação
Citação
VALANDRO, Cristiane. Possibilidades de acumulações de alguns benefícios concedidos pelo Regime Geral da Previdência Social. 2017. Artigo (Especialização) – Curso de Direito Previdenciário e Processo, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 06 mar. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1632.