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Submissões Recentes
- ItemAcesso AbertoPessoas transexuais e travestis nas universidades: o acesso ao ensino superior na Univates(2024) Gomes, Emanuela Carolina Petry; Fröhlich, Sandro; http://lattes.cnpq.br/8197387635768521; Fontana, Eliane; Hattge, Morgana DomênicaO objetivo deste estudo é identificar os motivos pelos quais pessoas trans e travestis são raramente encontradas no ambiente universitário, focando na Universidade do Vale do Taquari (Univates). Utilizando uma abordagem exploratória e investigativa, o estudo busca elucidar fatos e consequências de um tema atual e controverso. O método envolveu uma análise documental da política interna da Univates, da constituição federal, da carta internacional de direitos humanos e revisão da literatura relevante, bem como análise a entrevistas. Os resultados indicam que a falta de inclusão e o preconceito institucional e social são barreiras significativas para o ingresso e permanência dessas pessoas no ensino superior. A implementação de políticas inclusivas, como a adoção de banheiros sem gênero e o uso de nomes sociais, mostrou-se benéfica, mas ainda insuficiente para superar todos os obstáculos. Conclui-se que, para promover a equidade e a diversidade no ensino superior, é essencial a criação e implementação de políticas mais abrangentes e efetivas, que garantam um ambiente acadêmico acolhedor e seguro para todos os alunos, independentemente de sua identidade de gênero.
- ItemAcesso AbertoAnálise jurisprudencial e teórica acerca da denúncia anônima em casos de busca e apreensão no Superior Tribunal de Justiça no ano de 2023(2024-07-26) Tremea, Eduardo Filter; Moreno, Márcio de Abreu; http://lattes.cnpq.br/0356980962390929; Prediger, André Eduardo Schröder; Souza, Mário Francisco Pereira Vargas deO presente artigo científico tem como objetivo principal analisar as decisões firmadas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça no ano de 2023, referentes à denúncia anônima em casos de busca e apreensão. O estudo terá, inicialmente, a explanação acerca de alguns conceitos indispensáveis à elucidação do tema, bem como princípios que norteiam a persecução penal como um todo. Posteriormente, fazer-se-á breve linha do tempo a fim de tornar visível o caminho percorrido da denúncia até o cumprimento do mandado de busca. Contextualizado isso, passará à análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça, fixando-se o entendimento majoritário acerca do tema.
- ItemAcesso AbertoRE 714.139/SC e as implicações na aplicabilidade do princípio da seletividade em função da essencialidade no ICMS(2024-07-25) Wunsch, Taís; Sandri, Guilherme Sangalli; http://lattes.cnpq.br/1686534266932306; Hammes, Leila Viviane Scherer; Guimarães, Bruno Augusto FrançoisO presente artigo analisa a aplicação do princípio da seletividade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com ênfase no julgamento do Recurso Extraordinário 714.139 do Estado de Santa Catarina pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em virtude disso, em um primeiro momento, será abordado acerca da constituição, evolução e aplicabilidade do ICMS. Seguido, portanto, do instituto do princípio da seletividade, principalmente em função da essencialidade no ICMS. Após, verificar-se-á os entendimentos obtidos e debatidos no julgamento do RE 714.139/SC, no que tange a aplicabilidade da seletividade no ICMS. Para tanto, para a realização da pesquisa, utilizou-se de leituras bibliográficas e jurisprudências com a finalidade de obter maior entendimento sobre o tema e as alterações decorrentes de novas interpretações normativas
- ItemAcesso AbertoA EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA PARA RUPTURA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DOS CONCEITOS CONTEMPOR NEOS DA SAÚDE(2024-07) Serafini, Lucas; Silva, Clocemar Lemes; http://lattes.cnpq.br/0961902641382922; Fontana, Eliane; Silva, Rafael Zago DaO presente trabalho tem como tema a despedida de justa causa por embriaguez, a partir de uma análise das concepções de embriaguez habitual e crônica. Com isso, se verifica como estes conceitos vêm progressivamente se confundindo e se identificando com o conceito de doença, ao mesmo tempo que apresentam uma grave divergência no tratamento da matéria perante o Judiciário Trabalhista. Assim, se cria um ambiente de incerteza sobre o tema. Para isso, examina-se a despedida por justa causa de embriaguez, tal como prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de compor uma análise completa do tema em torno da divergência em julgados, com diferentes perspectivas e interpretações no que tange à justa causa por embriaguez. Tal exame parte da ideia da embriaguez habitual como doença, fugindo do conceito posto na legislação vigente. O modelo de pesquisa enfatiza a análise qualitativa dos fatos estudados. O método para compor a pesquisa foi o dedutivo, valendo-se da busca por legislação e decisões para compor uma visão abrangente sobre o tema. Busca-se, então, uma proposta de mudança legislativa como uma melhor opção para estabelecer perspectivas de comportamentos e eliminar a insegurança jurídica na matéria.
- ItemAcesso AbertoEUTANÁSIA: EXPLORANDO A MORTE DIGNA EM CONSIDERAÇÃO AO BIODIREITO(2024-07) Carvalho, Laura Dos Santos; Schmidt, Alice Krämer Iorra; http://lattes.cnpq.br/7339269953758354; Fröhlich, Sandro; Medeiros, Rosângela Viana ZuzaO estudo da vida e morte investiga a finitude, um conceito essencial nas ciências. Historicamente, o direito à vida digna está entrelaçado aos direitos de personalidade, que abrangem a integridade física e psíquica. A eutanásia, tema de intenso debate ético e jurídico no Brasil, revela variações históricas e sociais na aceitação. Este estudo analisa distinções como distanásia, ortotanásia, mistanásia, eutanásia, suicídio assistido e sedação paliativa sob diversas perspectivas: jurídico-teóricas, religiosas, filosóficas, tanatológicas e bioéticas. Destaca-se também a importância dos cuidados paliativos na humanização e melhoria da qualidade de vida em contextos terminais, enquanto o testamento vital surge como garantia de autonomia e dignidade no direito à vida. Metodologicamente, a pesquisa baseou-se na análise de obras de referência, legislação vigente e jurisprudência relevante, utilizando abordagem qualitativa para compreender as diferentes nuances e argumentos presentes no debate sobre a eutanásia no contexto brasileiro. As conclusões apontam para a necessidade de uma possível alteração legislativa que considere os avanços éticos e sociais contemporâneos, equilibrando a proteção da vida com o respeito à autonomia individual e ao direito de morrer com dignidade.