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    Entre gêneros e gerações: verificações acerca dos registros de ocorrência de violência doméstica, isolados pela faixa etária, realizados na cidade de Encantado/RS no ano de 2022, e os desafios encontrados pelas mulheres idosas
    (2023) Potrich, Verônica; Müller, Elisabete Cristina Barreto; http://lattes.cnpq.br/9322293321695709; Schossler, Giovana Beatriz; Buzatta, Juliana
    Há muito se sabe que a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher ocorre entre diferentes faixas etárias e nas mais diversas localidades. Neste sentido, o presente artigo busca evidenciar as diferenças estruturais existentes em cidades maiores, bem como, através de uma pesquisa quali-quantitativa, demonstrar uma possível disparidade de registros de ocorrência quando isolados pela faixa etária, na cidade de Encantado, no ano de 2022. Assim, expõe em um primeiro ponto as legislações vigentes que possuem o intuito de amparar as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar, bem como o estatuto do idoso, que também possui o condão de amparar as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Em um segundo momento, faz-se a explanação das diferenças estruturais em cidades de médio e grande porte, se comparadas a algumas outras cidades quando se trata de projetos e infraestrutura voltada ao auxílio de mulheres vítimas da violência. Por fim, evidencia-se uma possível consequência desta insuficiência de estrutura, com a exposição dos números de registros de violência doméstica, disponibilizados pela Delegacia de Polícia da cidade de Encantado, no ano de 2022, isolados pela faixa etária da vítima, que de fato, apresentaram discrepância.
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    Personalidade Psicopática: A imputabilidade penal do psicopata à luz do Código Penal Brasileiro
    (2022-12) Maieski, Mariana Tanski; Fröhlich, Sandro; http://lattes.cnpq.br/8197387635768521; Schossler, Giovana Beatriz; Reis, Maurício Sant’Anna Dos
    O trabalho visa o estudo da imputabilidade do psicopata no Código Penal Brasileiro e para isto, é imprescindível diagnosticar a psicopatia como uma doença mental ou um transtorno de personalidade antissocial. Após, é possível enquadrar o psicopata em imputável ou inimputável. Importante mencionar que para que seja imputável é necessário que o agente tenha capacidade psíquica suficiente para, no momento da ação ou omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. E para que seja considerado inimputável, nos moldes do artigo 26, caput, do Código Penal, é necessário que o agente possua doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e, era, no momento da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Assim, o objetivo do presente trabalho é identificar quais os critérios que definem a imputabilidade penal do psicopata através do diagnóstico de psicopatia.
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    Impactos da mídia brasileira e a sua influência no Tribunal do Júri, e a importância desse instituto para a sociedade, enquanto garantia da justiça
    (2022-11) Ruschel, Larissa; Prediger, André Eduardo Schröder; http://lattes.cnpq.br/1595968808717325; Moreno, Márcio De Abreu; Pereira, Gustavo Azeredo
    A presente monografia traz em seu bojo uma análise concreta do Instituto do Tribunal do Júri e da mídia brasileira, bem como a sua influência nos julgamentos de competência daquele. Objetiva-se, neste estudo, principalmente, analisá-lo como um instrumento jurídico que permite a participação e soberania popular em julgamentos de crimes dolosos contra a vida, bem como eventuais impactos midiáticos e a sua influência nos julgamentos do Plenário, em casos criminais verídicos ocorridos no Rio Grande do Sul, sendo o Caso Kiss e o Caso Bernardo, fazendo uma conexão com a necessidade da existência do Instituto em questão, e a sua importância para a vítima e à sociedade. Para tanto, a metodologia utilizada foi a de cunho qualitativo, utilizando os métodos de procedimento bibliográfico, documental e estudo de caso, com a interpretação e análise dos dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, fundamentada em uma revisão teórica de livros, artigos e periódicos que tratam sobre as questões tema da presente monografia, bem como dos julgamentos dos casos acima citados. Como conclusão, e respondendo a problemática, auferiu-se que a mídia influencia diretamente nos julgamentos do Júri, fazendo com que se tenha um pré-julgamento do fatídico feito pela sociedade, tanto local, como nacional e internacional, o que faz com que já se tenha uma condenação do réu previamente definida pelos seus semelhantes, os jurados. E isso tudo se dá antes mesmo da exposição dos fatos pela acusação e pela defesa. Ainda, concluiu-se que o Tribunal do Júri é um Instituto indispensável no ordenamento jurídico brasileiro, possuindo como competência para julgamento os crimes dolosos contra a vida e seus conexos, devendo ser mantido e melhor aproveitado como instrumento de efetiva defesa da sociedade.
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    OFICINAS DE PARENTALIDADE NOS PROCESSOS DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LAJEADO – RS
    (2023-11) Jommertz, Marise Elise; Schmidt, Alice Krämer Iorra; http://lattes.cnpq.br/7339269953758354; Magalhães, Loredana Gragnani; Bertolo, Roger
    O aumento considerável de demandas litigiosas tem sobrecarregado o Poder Judiciário, acarretando demora na solução dos processos e insatisfação dos jurisdicionados. Nesse sentido, objetivando uma justiça mais célere e eficaz, bem assim incentivando uma participação mais ativa dos próprios interessados na solução dos seus litígios, nos termos dos artigos 165 a 175 do CPC, foi implantada pelo Conselho Nacional de Justiça a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, com a introdução de métodos alternativos de solução de conflitos, dentre eles a Mediação e as Oficinas de Parentalidade, em especial nos processos de família, em que as partes discutem o direito de convivência, guarda dos filhos, alimentos e inclusive alienação parental. No CEJUSC da Comarca de Lajeado/RS, instalado no ano de 2015, as Oficinas de Parentalidade são realizadas desde o ano de 2016, já tendo atingido 948 convidados, sendo que todos eles, ao final do evento, realizam uma avaliação dessa atividade. Da análise de dados realizada neste trabalho, pode-se concluir que essas Oficinas são de relevante importância para o jurisdicionado em termos de intervenção preventiva e educativa, visando promover ambientes familiares mais saudáveis e menos conflitivos. O método utilizado é o bibliográfico, com a verificação de formulário avaliativo preenchido ao final da Oficina pelos convidados, com análise de conteúdo e seus indicadores de satisfação quanto à Oficina realizada, sendo o método de pesquisa indutivo, pois os dados influenciaram na conclusão.
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    LEI PELÉ: O IMPACTO NO UNIVERSO DAS TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS NO FUTEBOL BRASILEIRO POR FORÇA DA LEI Nº 9615 DE 24 DE MARÇO DE 1998.
    (2023-12-09) Casagrande, Romulo; Tessmann, Cláudia; http://lattes.cnpq.br/8288642937368277; Silva, Elenara Porto E; Piccinini, Henrique
    O mercado de transferências no futebol brasileiro foi uma questão bastante controversa ao longo dos anos. Assim, o presente artigo tem como objetivo verificar o avanço da legislação em relação a forma como são feitas as transferências de jogadores dentro do Brasil, bem como analisar as legislações concernentes à transferências de jogadores de futebol no Brasil e regulamentos esparsos das demais instituições ligadas à atividade e apresentar as consequências das modificações legislativas no que concerne às transferências dos jogadores de futebol dentro dos clubes do Brasil. O presente artigo foi escrito para compreender os avanços legislativos concernentes às transferências no futebol brasileiro, bem como para entender a relação contratual entre clubes e atletas no âmbito do Direito Desportivo. Para compreender a evolução da lei e suas modificações, utiliza-se da pesquisa qualitativa e exploratória, método dedutivo, combinado com procedimentos técnicos bibliográficos. Através da pesquisa foi possível perceber um desequilíbrio a respeito da proteção das partes envolvidas na relação trabalhista desportiva, que fora solucionado com a mudança na legislação motivada pelo caso Bosman, impulsionando o Estado a tutelar de maneira mais protetiva o atleta, equilibrando as partes da relação.