A responsabilidade civil das empresas intermediadoras nas relações de consumo interpessoais e o posicionamento dos tribunais nos últimos dois anos
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Data
2019-11
Autores
Orientador
Hilgert, Renato Luiz
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Resumo
O presente trabalho foi elaborado com o intuito de realizar um estudo aprofundando acerca da responsabilidade civil dos fornecedores intermediários nas relações de consumo interpessoais e o posicionamento dos tribunais brasileiros nos últimos dois anos, tendo em vista que a legislação consumerista apresenta lacunas ao versar sobre comércio eletrônico (e-commerce) e quanto às novas modalidades
de relações de consumo que dela advém. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada através do método indutivo e de procedimento técnico bibliográfico e jurisprudencial. Primeiramente, apresenta-se uma breve introdução sobre a história do Código de Defesa do Consumidor, sua implementação no Brasil por meio da
Constituição Federal de 1988, seguido de seus principais conceitos de consumidor e fornecedor, produto e serviço, aclarando quanto aos seus princípios, obrigações e direitos de cada parte dos negócios tutelados pelo CDC. Sequencialmente, caracteriza-se o comércio eletrônico, seus aspectos essenciais e as relações
consumeristas que dele surgem. Por fim, respondendo a problemática após uma minuciosa análise de jurisprudências dos tribunais brasileiros nos últimos dois anos, aufere-se que os fornecedores intermediários possuem responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo interpessoais.
Descrição
Palavras-chave
Constituição Federal; Código de Defesa do Consumidor; Comércio eletrônico; Responsabilidade civil; fornecedor intermediário; Relações de consumo interpessoais
Citação
OLSEN, Thiago Henrique. A responsabilidade civil das empresas intermediadoras nas relações de consumo interpessoais e o posicionamento dos tribunais nos últimos dois anos. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 11 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2797.