Dos mecanismos e inovações às demandas no campo do consumo digital
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Data
2019-11
Autores
Orientador
Fontana, Eliane
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Resumo
Antes da vigência da Lei Consumerista, havia um desequilíbrio contratual em favor do fornecedor, a parte mais forte da relação comercial. Havia abusos por parte do fornecedor para com seu consumidor, e o Código veio como marco legislativo, capaz de resguardar os direitos dos consumidores e proteger a relação comercial. Os
contratos vêm desde o início da história humana, dos mais variados meios, estando presente em quase todas as relações humanas. Com o advento da Internet, as relações de consumo se intensificaram, devido a grande movimentação de compras no comércio eletrônico, esse tomou um espaço bem significativo na economia
brasileira, passando a ganhar mais consumidores a cada dia, devido a diversos fatores. Isso acontece principalmente em decorrência da modernização da vida, as relações estão mais ágeis, a sociedade criou novas necessidades em decorrência do comércio eletrônico. Nessa onda de compras online, a lei teve que passar por atualizações para garantir a proteção destes consumidores, porém em muitas situações se torna omissa. Nesse cenário, diversas associações, entidades demais plataformas foram criadas para suprirem as lacunas deixadas pela lei, bem como para evitar que conflitos consumeristas que poderiam ser resolvidos com a conciliação ou com a medição tornem-se processos que tramitem por anos no Poder Judiciário. O trabalho terá como problema de pesquisa o seguinte: Quais mecanismos existem para além da judicialização, no campo da proteção da relação de consumo, no Brasil, atualmente, que comporte uma clareza de conhecimento e mais respostas às demandas no campo do consumo digital? Neste sentido, o objetivo geral do presente é de elucidar a relação consumerista que vem sendo criada pela internet, e seus problemas relacionados. Explanando de forma prática, temas atuais e relativos a compras online, contratos virtuais, as novas gerações conectadas, os perigos e a proteção legislativa ao consumidor. Utilizando-se o método de pesquisa indutivo através de pesquisas bibliográficas. Sendo concluído que haja um misto de proteção ele ainda é (in)suficiente diante tais circunstâncias cotidianas.
Descrição
Palavras-chave
Contrato Eletrônico; Consumo; Consumidor; Desjudicialização; PROCON
Citação
HILGERT, Júlia Delazeri. Dos mecanismos e inovações às demandas no campo do consumo digital. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2790.