Sistemas Ambientais Sustentáveis
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- ItemAcesso AbertoO princípio da publicidade no registro de imóveis como garantia de proteção ambiental das propriedades rurais na região da Amazônia Legal(2022-08) BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES; Turatti, Luciana; http://lattes.cnpq.br/5819588394882211; Willig, Júnior Roberto; Spinelli, Rodrigo; Cavalli, Kaiomi de Souza OliveiraO Registro de Imóveis surgiu, no Brasil, como forma de garantir a segurança jurídica das relações imobiliárias e o direito de propriedade, como misto dos sistemas registrais imobiliários francês e alemão. Já o Direito Ambiental sofreu elevação de tratamento a nível constitucional, desde a inédita inserção, em capítulo próprio, embora de artigo único (Constituição Federal, artigo 225, caput e §§ 1º a 7º), para regular o meio ambiente e, a partir de então, evidenciar a propriedade, sob o prisma da respectiva função social. Sob tal ponto de vista, cada imóvel deve respeitar o seu espaço, seja em relação às determinações das leis urbanas, seja em relação às leis ambientais. Em outros termos, deve haver um condicionamento entre o exercício do direito de propriedade e a preservação do meio ambiente, de modo a garantir à sociedade um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, a conjugação das normas ambientais com os princípios registrais favorece a publicidade e a segurança que se esperam dos negócios jurídicos cujo objeto seja bem imóvel. O objetivo central deste estudo é analisar os reflexos oriundos do Código Florestal, nos registros de imóveis na região da Amazônia Legal. Também se discorreu sobre o papel do Registrador de Imóveis como instrumento de proteção ao meio ambiente, por meio de sua atuação em prol da publicidade registral e da segurança jurídica, ambas inerentes ao sistema. Os procedimentos metodológicos adotados são a pesquisa bibliográfica e documental. O método será o dedutivo e a abordagem adotada será a qualitativa. Foi aplicado um questionário cujo critério de escolha foi a resposta de delegatários cuja circunscritos na região da Amazônia Legal, conforme anexo. Pretende-se com esta pesquisa poder contribuir para a elucidação de aspectos práticos da legislação ambiental aplicáveis ao registro de imóveis brasileiro, servindo de base para novos estudos e consistindo em catalisador para mudanças na seara dos Registros Públicos no aspecto ambiental.
- ItemAcesso AbertoPercepção de produtores sobre o uso da terra nas faixas da servidão administrativas de empreendimentos de linha de transmissão(2022-12) Dias, Wesley Farias; Rempel, Claudete; http://lattes.cnpq.br/8340497822227462; Maciel, Mônica Jachetti; Dalmoro, Marlon; Bica, Jonas BernardesA área da faixa de servidão das Linhas de Transmissão (LT), são destinadas à construção de estruturas responsável pelo escoamento da energia elétrica gerada para os consumidores, muitas vezes carece ocupar o mesmo espaço no processo produtivo entre o setor energético e agroindustrial, levando uma coalizão de interesses econômicos no desenvolvimento entre os dois setores para atender seus interesses e uma demanda nacional. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo foi verificar a percepção de produtores sobre a utilização das áreas de terras dentro das faixas de servidão das linhas de transmissão que passaram por suas propriedades e propor alternativas viáveis sobre o uso do solo na faixa, como meio de atenuar possíveis perdas econômicas e socioambientais. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com proprietários atingidos por esses empreendimentos de Linha de Transmissão (LTs). Foi realizado cruzamento de informações da pesquisa em campo com as literaturas sobre o tema, que possibilitaram relacionar alguns impactos quanto ao uso das áreas de terras dentro das faixas de servidão. Os resultados da pesquisa demonstram que há um grande índice de insatisfação pelos entrevistados, por motivo do empreendimento se fazer presente em suas terras, uma vez que esses causam transtorno principalmente econômico à propriedade. Por um lado, o resultado apresentou que a atividade pecuária teve melhor viabilidade e menor conflito na utilização do solo na faixa de servidão administrativa de empreendimentos das linhas de transmissão nas áreas rurais. Por outro lado, a análise literária de espécies da flora, concomitantemente com as informações da pesquisa de campo e do objeto deste estudo, possibilitou listar espécies vegetais de pequeno porte com potencial econômico como alternativas viáveis para uso do solo na Faixa de Servidão de Linha de Transmissão como meio de atenuar possíveis perdas econômicas e socioambientais.
- ItemAcesso AbertoGESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS DA CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ, E A RELAÇÃO COM A PNRS (POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS)(2024) Monteiro, Elane Botelho; Turatti, Luciana; Freitas, Elisete Maria; http://lattes.cnpq.br/7345668866571738; Johann, Liana; Barros, Andrea Almeida; Flores, Josmar AlmeidaO crescente aumento da geração de resíduos sólidos, deflagrado por uma lógica de consumo inconsciente, muito presente no contexto brasileiro, tem implicado no incremento das discussões sobre a gestão integrada dos resíduos, principalmente em relação ao destino adequado destes. Considerando tal premissa, este estudo objetivou verificar a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos (RSU) na cidade de Belém, estado do Pará e a percepção da população acerca desta temática, bem como a sua relação com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Para tanto, um questionário foi elaborado e enviado, via Google Forms, à comunidade via Whatsapp, Instagram e Facebook. Obteve-se a participação de 832 pessoas de 39 bairros e todos os respondentes concordaram com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). De acordo com os representantes das cooperativas de catadores de resíduos sólidos, os membros não se veem integrados às políticas públicas do município. Ainda segundo eles, é preciso reforçar as ações atuais pelo governo, principalmente no que tange à educação da população de Belém, como por exemplo, não jogar os resíduos em qualquer lugar. Além disso, a mídia tem um papel fundamental neste sentido e esta deve contribuir, colaborando por meio de informações adequadas acerca da forma de separação dos resíduos sólidos, bem como a relevância de destinar os materiais recicláveis às associações e cooperativas de catadores. O representante do Ministério Público entrevistado asseverou que algumas associações/cooperativas de catadores recebem apoio direto ou indireto da prefeitura de Belém, no entanto ainda não é suficiente esta participação. O MP acrescentou que estas deveriam receber mais apoio como exemplo, receber crédito, espaço físico, galpões estruturados com maquinários, treinamentos, incentivos, estímulos tributários e, assim, ter-se-ia uma participação mais forte. Verificou-se que, infelizmente, poucas ações de educação ambiental são realizadas pela gestão municipal com ênfase na redução dos resíduos que chegam à disposição final. Conclui-se que a gestão municipal de Belém ainda precisa colocar em prática ações, de fato, efetivas referentes ao planejamento estratégico e sistemático dos resíduos sólidos. Para isso, faz-se necessário o uso de indicadores, acompanhamento analítico e contínuo destas ações, as quais deverão ser adotadas pela prefeitura. Outrossim, a educação ambiental necessita ser mais efetiva e com a responsabilidade compartilhada entre todos os atores sociais.
- ItemAcesso AbertoGESTÃO AMBIENTAL E AS TECNOLOGIAS 4.0 PARA A SUSTENTABILIDADE DAS INDÚSTRIAS DO VALE DO TAQUARI(2023-12) Schirmer, Lair; Cyrne, Carlos Cândido da Silva; http://lattes.cnpq.br/0284932812958302; Feil, Alexandre André; Conto, Samuel Martim de; Auler, Daniel PedroA integração entre a gestão ambiental e a Indústria 4.0, impulsionada por avanços tecnológicos e conscientização sustentável, destaca-se na fusão de tecnologias digitais e físicas. A Indústria 4.0, incorporando Internet das Coisas, Inteligência Artificial e automação, sinergiza-se à gestão ambiental, viabilizando coleta de dados em tempo real, análises precisas e controle remoto. Essas inovações otimizam processos, reduzem desperdícios e promovem eficiência. A gestão ambiental ganha estratégica relevância, integrando-se à governança corporativa, enquanto a sustentabilidade se torna diferencial competitivo. A pesquisa, conduzida com 30 empresas no Vale do Taquari revela estágios iniciais de integração, com foco em sistemas ciber-físicos e automação. Avaliações abrangem práticas relacionadas a consumo de energia, água e gestão de resíduos, via abordagem quali-quantitativa por questionários. As principais tecnologias da Indústria 4.0 destacadas incluem Sistemas Ciber-Físicos, Internet das Coisas, Big Data, Computação em Nuvem, Inteligência Artificial, Integração Horizontal e Vertical, Segurança Cibernética e automação. Apesar da baixa adoção de IA e Big Data, evidenciam seu potencial em otimizar operações, reduzir desperdícios e promover a sustentabilidade. Resultados destacam benefícios percebidos pelas empresas, como redução de retrabalho e produtos descartados. A análise de impactos antecipados enfatiza melhorias na eficiência operacional. Recomendações visam maior adoção, com ênfase em conscientização, treinamento, incentivos financeiros, parcerias estratégicas e regulamentações específicas. Apesar de limitações, a pesquisa fornece valiosos insights, destacando a importância da colaboração interdisciplinar na aplicação prática dessas inovações. A interface entre tecnologia e sustentabilidade na Indústria 4.0 emerge como campo crucial, promovendo conscientização e efetiva integração dessas práticas no cenário industrial.
- ItemAcesso AbertoEFICIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE METODOLOGIAS PARA A RESTAURAÇÃO DE UMA ÁREA DEGRADADA NA MARGEM DO RIO FORQUETA, RIO GRANDE DO SUL(2023) Chemin, Augusto Pretto; Freitas, Elisete Maria de; http://lattes.cnpq.br/7345668866571738; Johann, Liana; Echer, Regis; Temponi, Lívia GodinhoAs florestas ribeirinhas vêm sendo degradadas pela ação antrópica direta ou pelas consequências destas ações, como é o caso da invasão por espécies exóticas. Elas constituem Áreas de Preservação Permanente (APPs) e, quando degradadas, necessitam ser restauradas através da aplicação de metodologias que visam ao reestabelecimento da cobertura vegetal nativa. Com isso, o objetivo deste estudo é avaliar a eficiência da associação das técnicas de restauração ecológica com controle de exóticas invasoras para a restauração de uma área degradada na margem esquerda do Rio Forqueta, no município de Travesseiro, Rio Grande do Sul. Como metodologia, foi realizada entrevista com o proprietário para conhecer o histórico de uso e ocupação da área. Também foram coletadas cinco amostras compostas de solo ao longo da área de estudo para análises físicas e químicas. Foram aplicados cinco tratamentos compostos por Núcleos de Anderson (NA), Núcleos de Anderson + Transposição de Solo (NA+TS), Núcleos de Anderson + Poleiros Artificiais (NA+PA), Núcleos de Anderson + Transposição de Solo + Poleiros Artificiais (NA+TS+PA) e Tratamento Controle (Sucessão Natural) (TC), todos com três repetições, distribuídas aleatoriamente ao longo da área. As análises físicas e químicas mostraram que o solo é arenoso, com deficiência de matéria orgânica e apresenta elevada quantidade de micronutrientes. Foram realizadas três roçadas ao longo de 11 meses para controle das plantas invasoras, uma realizada antes da aplicação das técnicas e as outras em intervalos de cinco meses. Para avaliar a evolução da vegetação, foram realizados três levantamentos fitossociológicos em todas as repetições dos tratamentos, acompanhamento da germinação nos poleiros artificiais e transposições de solo, e de sobrevivência e crescimento dos indivíduos plantados. Não houve germinação de plantas nativas no entorno dos poleiros e nas transposições de solo. Ao final de 14 meses, 20% das mudas plantadas sobreviveram. As roçadas não foram suficientes para eliminar completamente os indivíduos exóticos, que continuaram dominantes na área de estudo, comprometendo o estabelecimento e o crescimento de plantas nativas, tornando as técnicas de restauração ineficientes. No entanto, a roçada inicial diminuiu temporariamente a cobertura de exóticas, o que favoreceu o aumento da cobertura e riqueza de espécies nativas. Porém, do segundo para o terceiro tempo de avaliação, ocorreu a redução desses parâmetros para as espécies nativas. A partir do insucesso, núcleos de semeaduras foram adicionados em cada repetição dos tratamentos, exceto no TC. Contudo, devido às condições do solo, cobertura de exóticas, altas temperaturas e falta de chuva, houve poucas germinações, quando comparado ao total de sementes utilizadas, e parte dos indivíduos que germinaram não conseguiram se desenvolver. Das 7152 sementes utilizadas nas semeaduras, 3052 (42,67) germinaram, mas até o final das análises apenas 1884 (26,34% do total de sementes) plântulas germinadas sobreviveram. Para a adequada restauração da área do estudo, sugere-se a adoção de práticas para a eliminação permanente das plantas exóticas invasoras, pois sua competição com as nativas impede a restauração da área, seguido do fornecimento de matéria orgânica no solo.