A “pornografia de vingança” e a Lei Maria da Penha: crime de exposição pública de intimidade sexual
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Data
2018-02
Autores
Orientador
Schauren Junior, Hélio Miguel
Banca
Schauren Junior, Hélio Miguel
Peixoto, João Antônio Merten
Ruver, André Roberto
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Editor
Resumo
Em razão da instantânea comunicabilidade virtual, o fenômeno da “pornografia de vingança” tem surgido como uma nova forma de violação dos direitos à intimidade e à privacidade da mulher. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar aspectos sobre a “pornografia de vingança”, explicando o valor da pessoa humana, os principais crimes cometidos na internet contra a mulher e medidas de proteção cabíveis. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, executada recorrendo ao método dedutivo, através de levantamentos bibliográficos, análise de trabalhos científicos, jurisprudencial e legislativa. Por conseguinte, as considerações iniciam por um apanhado a cerca da pessoa humana como valor, especialmente quanto à proteção dos direitos à honra, à intimidade, à vida privada e a imagem da mulher. Posteriormente, faz-se um estudo dos crimes virtuais, com foco nos delitos praticados contra a honra da mulher. Por fim, examina os meios existentes de proteção da mulher em oposição à “pornografia de vingança”, bem como as propostas de criminalização da referida conduta. Nesse sentido, conclui que o fenômeno da “pornografia de vingança” é resultado de um longo processo histórico e social de subjugação do homem sobre a mulher. Tendo por consequência um linchamento moral das vítimas perante a sociedade. Devido a não tipificação da conduta, o agressor muitas vezes permanece impune, reforçando ainda mais a doutrina patriarcal da violência de gênero.
Descrição
Palavras-chave
Lei Maria da Penal; Pornografia; Crimes virtuais
Citação
KOHLRAUSCH, André Rodrigo. A “pornografia de vingança” e a Lei Maria da Penha: crime de exposição pública de intimidade sexual. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 07 dez. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1879.