TERMO DE DEPÓSITO - BIBLIOTECA DIGITAL DA UNIVATES (BDU)

Nome do depositante: Ana Paula Lisboa Monteiro
E-mail do depositante: monteiro@univates.br
Data: Fri Sep 14 16:19:42 BRT 2012
Coleção: Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento - PPGAD
Obra: O processo de emancipação municipal e a urbanização do município de Lajeado/RS
Autor: ROSA, Ivandro Carlos

Como colaborador na submissão da obra, o depositante Ana Paula Lisboa Monteiro 
declara o recebimento do TERMO DE LICENÇA da BIBLIOTECA DIGITAL DA UNIVATES
(BDU) preenchido e assinado pelo autor ou titular dos direitos autorais 
da obra, e afirma estar sendo fidedigno aos dados informados no mesmo. 

O termo de licença, como segue abaixo, foi definido pela Assessoria 
Jurídica do Centro Universitário Univates:

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TERMO DE LICENÇA - BIBLIOTECA DIGITAL DA UNIVATES (BDU)

Autor __________________________________________________________________
Endereço _______________________________________________________________
RG __________________________ CPF ______________________________________
Natureza da Obra () Artigo () Monografia () Dissertação () Tese () Outro
Título da Obra _________________________________________________________
Cód. Identificador (reservado)__________________________________________

1. O AUTOR declara que é titular dos direitos autorais da OBRA e tem plena 
disponibilidade dos mesmos, eximindo a UNIVATES de toda e qualquer 
responsabilidade.

2. O AUTOR declara que, relativamente à OBRA, respeitou os direitos 
intelectuais de terceiros e cumpriu com as obrigações legais ou contratuais 
correlatas, eximindo a UNIVATES de toda e qualquer responsabilidade.

3. O AUTOR licencia a reprodução gratuita em formato digital e a 
disponibilização gratuita ou onerosa da OBRA na Biblioteca Digital da 
Univates, para todos os usuários, na forma definida pela UNIVATES, ciente 
de que a inclusão da OBRA na Biblioteca importará no licenciamento por 
meio da Creative Commons.

4. A UNIVATES nada deverá ao AUTOR pela reprodução e disponibilização da 
OBRA, conforme acima previsto, mesmo se o acesso dos usuários da Biblioteca 
Digital da Univates for a título oneroso.

5. O AUTOR fica ciente de que, disponibilizada a OBRA na Biblioteca Digital 
da Univates, os usuários poderão utilizá-la conforme as normas da Creative 
Commons.

6. O AUTOR:
Permite o uso comercial da sua OBRA? 
( ) Sim (O licenciador permite a outros copiar, distribuir, exibir e executar 
a OBRA, inclusive para fins comerciais).
( ) Não (O licenciante permite a outros copiar, distribuir, exibir e executar 
a OBRA somente com fins não comerciais).

Permite modificações em sua OBRA?
( ) Sim (O licenciante permite a outros copiar, distribuir, exibir e executar 
a OBRA, bem como usá-la como base para obras derivadas).
( ) Sim, contanto que os outros compartilhem de forma semelhante (O licenciador 
permite aos outros distribuir obras derivativas somente sob a mesma licença ou 
outra compatível com a que rege a OBRA do licenciador).
( ) Não (O licenciante permite a outros copiar, distribuir e transmitir apenas 
cópias inalteradas da OBRA – não permite obras derivadas).

Fonte: http://creativecommons.org/choose/

7. A presente licença, no que couber, poderá ser cancelada mediante aviso formal 
do AUTOR, à UNIVATES, com antecedência mínima de 90 dias, sem prejudicar os atos 
praticados na sua vigência.  

Local ____________________
Data  _____/______/_______      ________________________________________
						Autor