A POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA E AS QUESTÕES RELATIVAS AOS DIREITOS HUMANOS E AO MULTICULTURALISMO NO VELHO CONTINENTE

Resumo

Tendo em vista os milhares de imigrantes asiáticos e africanos que anualmente vêm atravessando o mar Mediterrâneo em direção à Europa, notadamente a partir de 2014, e considerando a existência, por um lado, de uma política de imigração formulada pela União Europeia (UE) e, por outro, de reações autônomas por parte da sociedade civil dos países europeus em relação aos imigrantes, busca-se, nesta pesquisa, analisar a forma através da qual o organismo internacional europeu e as sociedades europeias tratam o multiculturalismo e os direitos humanos na região. Para tanto, utiliza-se como objeto de estudo as formulações previstas no Programa de Estocolmo e na Regulamentação de Dublin, documentos que definem a política de imigração da União Europeia, bem como artigos científicos que analisam a atuação da UE e as reações sociais cotidianas à presença de imigrantes na Europa. Considera-se como hipótese que, apesar dos acordos de Estocolmo e Dublin preverem uma atitude multilateral da União Europeia no sentido de respeitar o multiculturalismo e os direitos humanos, de acordo com os preceitos defendidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), há demonstrações xenófobas por parte da sociedade civil de alguns países do velho continente, como Alemanha, França, Grécia e Itália. Utiliza-se a corrente teórica construtivista, baseada em Barry Buzan, Oly Waever e Jaap de Wild (2008), para os quais as sociedades civis e as organizações internacionais também se constituem em atores internacionais relevantes nas Relações Internacionais, ao lado do Estado. Assim, formulações em nível institucional (como o Programa de Estocolmo e de Dublin) e atitudes coercitivas societárias (como as de parcelas da população europeia) se revelam condicionantes importantes do sistema internacional no que diz respeito às migrações ao multiculturalismo e aos direitos humanos. Conceitua-se o multiculturalismo conforme a perspectiva de Santos e Nunes (2003), para os quais o pluralismo cultural não necessariamente é harmônico. Caracteriza-se os Direitos Humanos conforme a definição da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 2016), segundo a qual os direitos naturais clássicos identificados pela filosofia política contratualista (como o direito à vida, liberdade e propriedade) precisam ser assegurados pelo direito internacional, e aplica-se uma metodologia qualitativa proposta por Ciro Flamarion Cardoso e Ronaldo Vainfas (1997) para interpretação de textos, caracterizada por uma hermenêutica que realize uma contextualização histórica das fontes, relacionando texto e contexto. Deste modo a conjuntura histórica multipolar, marca das Relações Internacionais após a Guerra fria, é ferramenta de análise essencial para a compreensão do conteúdo dos artigos e documentos produzidos em torno das questões relativas às imigrações via mar Mediterrâneo nos últimos anos.