GESTÃO DE PATRIMÔNIO PALEONTOLÓGICO, SITUAÇÃO E FERRAMENTAS DE CONSERVAÇÃO: O CASO DO MONUMENTO NATURAL DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO TOCANTINS

Resumo

As florestas petrificadas são importantes testemunhos da história evolutiva da Terra, sendo cientificamente fundamentais. No Brasil, entre as bacias sedimentares presentes, a bacia do Parnaíba destaca-se pela presença de grande quantidade de fitofósseis com considerável grau de preservação. O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (MNAFTO) guarda partes significativas da Floresta Petrificada do Tocantins Setentrional. Pela importância geológica e paleontológica é considerado patrimônio natural da União, via legislação brasileira que considera as florestas petrificadas como patrimônio natural assegurado pela Constituição Federal. No entanto, mesmo “protegidas por lei”, sofrem ações de depredação e tráfico ilegal devido a fragilidade dos sistemas de proteção hoje existentes, ainda que estando delimitadas em área de unidades de conservação de proteção integral. Novas linhas de estudos em preservação patrimonial e científica vêm sendo abordadas com dinamismo e melhor aplicabilidade nos últimos anos. Um significativo conjunto de técnicas capazes de promover a conservação do patrimônio geológico e, paralelo a isso, o desenvolvimento regional da população do entorno das áreas são conhecidos como metodologias de geoparques. O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins é uma unidade de conservação com grande potencial para se tornar um geoparque propriamente dito. A partir disso este trabalho buscou avaliar a gestão atual da unidade de conservação e propor diretrizes a serem seguidas que rumem aos princípios de geoparques. Após uma primeira análise da situação, o que se percebeu é que movimentos nesse sentido tiveram seu início a partir da aprovação e da implementação do plano de manejo, mas ainda existem muitos objetivos a serem cumpridos para se chegar à criação do geoparque efetivamente.