CICLO POLÍTICO ORÇAMENTÁRIO E OS LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS MUNICÍPIOS DO SUL DO BRASIL NO PERÍODO DE 2015 A 2018

Resumo

Após mais de 20 anos da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diversos municípios descumprem os limites impostos pela referida Lei. Nesse sentido, o presente estudo avalia se os municípios que ultrapassaram os limites da LRF apresentam maior incidência de práticas fiscais oportunistas, como ciclos políticos orçamentários. Para tanto, utiliza-se da abordagem de regressão de dados em painel referentes aos municípios da região Sul do Brasil no período de 2015 a 2018. Os resultados apontam que as dummies de ciclo apresentam coeficientes negativos para os grupos de despesas considerados, estando em desacordo com a teoria de ciclo político orçamentário. Assim, este comportamento contrário à teoria pode ser explicado pela forte recessão econômica no biênio 2015-2016 – ano pré-eleitoral e eleitoral –, combinado com a impossibilidade de isolar os efeitos macroeconômicos daqueles causados somente pelo comportamento oportunista. Contudo, a elasticidade dos coeficientes demonstra que, mesmo com a diminuição dos gastos em ambos os anos, houve uma tendência de contenção de cortes no ano eleitoral, além de um controle fiscal menor nos municípios que descumpriram os limites, o que corrobora com a teoria dos ciclos políticos.