CICLO POLÍTICO ORÇAMENTÁRIO E OS LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS MUNICÍPIOS DO SUL DO BRASIL NO PERÍODO DE 2015 A 2018

Andrei Dal Sent Machado, Guilherme de Oliveira, Helberte João França Almeida

Resumo


Após mais de 20 anos da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diversos municípios descumprem os limites impostos pela referida Lei. Nesse sentido, o presente estudo avalia se os municípios que ultrapassaram os limites da LRF apresentam maior incidência de práticas fiscais oportunistas, como ciclos políticos orçamentários. Para tanto, utiliza-se da abordagem de regressão de dados em painel referentes aos municípios da região Sul do Brasil no período de 2015 a 2018. Os resultados apontam que as dummies de ciclo apresentam coeficientes negativos para os grupos de despesas considerados, estando em desacordo com a teoria de ciclo político orçamentário. Assim, este comportamento contrário à teoria pode ser explicado pela forte recessão econômica no biênio 2015-2016 – ano pré-eleitoral e eleitoral –, combinado com a impossibilidade de isolar os efeitos macroeconômicos daqueles causados somente pelo comportamento oportunista. Contudo, a elasticidade dos coeficientes demonstra que, mesmo com a diminuição dos gastos em ambos os anos, houve uma tendência de contenção de cortes no ano eleitoral, além de um controle fiscal menor nos municípios que descumpriram os limites, o que corrobora com a teoria dos ciclos políticos.

Palavras-chave


Ciclo Político Orçamentário; Lei de Responsabilidade Fiscal; Comportamento oportunista; Finanças municipais; Região Sul do Brasil.

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DOI: http://dx.doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v29i1a2022.3055

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