DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E GASTOS COM O FUNCIONALISMO: UMA ANÁLISE RECENTE PARA OS ESTADOS DO NORDESTE

Resumo

Este artigo teve o objetivo de analisar a influência dos gastos com pessoal e encargos diante da dívida pública consolidada dos estados nordestinos, no período 2015/2018. Metodologicamente, usou-se um modelo de regressão com dados em painel para os estados da região Nordeste abrangendo o período mencionado. Os modelos estimados consistiram em modelo de dados empilhados (pooled), modelo de efeitos fixos e modelo de efeitos aleatórios, que, após a verificação de testes estatísticos, optou-se pelo modelo de efeitos aleatórios. Os dados referentes a participação das despesas de pessoal na receita corrente dos estados nordestinos revelam desempenhos próximos e, consequentemente excedentes do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal na perspectiva das despesas com pessoal. Em termos econométricos, o coeficiente associado a despesa com pessoal estimado pelo modelo de efeitos aleatórios foi positivo e estatisticamente significativo sugerindo uma relação positiva entre essa variável e a dívida pública estadual. Essas evidências corroboram a discussão acerca da necessidade do controle dos gastos com pessoal no processo de ajuste das finanças dos estados.