ORDENAMENTO TERRITORIAL EM FOCO: DISCUTINDO O PROGRAMA ACESSO À TERRA URBANIZADA
DOI:
https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v24i2a2017.1332Palavras-chave:
Regularização Fundiária, Território, Áreas de Interesse Social.Resumo
O ordenamento territorial é um dos fatores fundamentais para que as cidades evoluam de maneira equilibrada, permitindo que o crescimento seja sinônimo de progresso para todas as classes sociais. Associado ao ordenamento está a Regularização Fundiária de Interesse Social Urbana que visa a garantir o direito jurídico sobre o imóvel ocupado de forma pacífica por famílias de baixa renda. Nesse sentido, um agente colaborador para a potencialização da legalização de áreas irregulares é o Programa Acesso à Terra Urbanizada, que atua no Semiárido do Nordeste do Brasil com ações de Regularização Fundiária de Interesse Social Urbana. O objetivo deste artigo é discutir a metodologia para efetivação de regularização de áreas adotadas pelo Programa Acesso à Terra Urbanizada. Para a elaboração deste trabalho, realizou-se o acompanhamento dos procedimentos executados pelo referido Programa, desde a concepção para a titulação da maior área objeto de intervenção. Verificou-se que as contribuições do Programa superam a atribuição de um título que assegure a posse de moradias para comunidades, pois suas atividades multidisciplinares envolvem discentes e docentes, incentivando a pesquisa e extensão, além de contemplarem estudos que podem ser julgados como subsídios ao ordenamento territorial, uma vez que descrevem com detalhes as características de áreas em foco, possibilitando a adoção de medidas de melhoria pelo poder público.Downloads
Publicado
30-08-2017
Como Citar
LIMA, Daniela de Freitas; SOUSA JUNIOR, Almir Mariano de; SILVA, Manoel Mariano Neto da; GOMES, William Vieira. ORDENAMENTO TERRITORIAL EM FOCO: DISCUTINDO O PROGRAMA ACESSO À TERRA URBANIZADA. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 24, n. 2, 2017. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v24i2a2017.1332. Disponível em: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/1332. Acesso em: 29 jun. 2024.
Edição
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Artigos
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