RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MINERADORAS REGULARMENTE LICENCIADAS
DOI:
https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v23i2a2016.1080Palavras-chave:
mineração, responsabilidade civil, direito ambientalResumo
Este artigo busca compreender, utilizando-se de princípios e da legislação competente, a prescindibilidade do licenciamento das mineradoras para a responsabilidade civil por danos ambientais. O estudo tem como objetivo analisar se, ainda que observados os requisitos do referido licenciamento, é possível que incida a responsabilidade civil sobre a empresa responsável pela extração mineral. Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e artigos relacionados ao tema proposto.Downloads
Publicado
22-12-2016
Como Citar
REZENDE, Elcio Nacur; COELHO, Hebert Alves; OLIVEIRA, Marina de Sá Souza; CAMPOS, Pedro Henrique da Silva. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MINERADORAS REGULARMENTE LICENCIADAS. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 23, n. 2, 2016. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v23i2a2016.1080. Disponível em: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/1080. Acesso em: 30 jun. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Copyright (c) 2016 Elcio Nacur Rezende, Hebert Alves Coelho, Marina de Sá Souza Oliveira, Pedro Henrique da Silva Campos
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.