Art. 9º A Univates adota os seguintes procedimentos em trancamentos do Projeto i – cursos de inglês:
I – cobrança de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de uma parcela antes do primeiro dia letivo do nível em que o aluno está matriculado;
II – multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as parcelas vincendas, considerando-se o valor integral, sem o benefício concedido pela Univates, até o final do período de realização do curso, cabendo ao aluno pagar o quivalente ao período cursado (meses), inclusive o mês em que for aberto o protocolo.
Parágrafo único.
O contrato de aluno prevê demais condições a serem observadas.
Art. 10º A aferição do percentual da carga horária nos cursos de extensão, do Univates Idiomas e do Projeto i – cursos de Inglês considera as aulas efetivamente ministradas, independentemente da frequência do aluno.
Parágrafo único.
No caso de rescisão contratual, o aluno deverá indenizar o material didático recebido, conforme valores abaixo:
Nível | Valor |
---|---|
Starter e A1 | R$ 200,00 |
A2, B1, B2, C1 e C1 avançado | R$ 150,00 |